SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.291, de 22 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS POR FALTA DE QUITAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.290, de 22 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E SOCIOCULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 539, de 16 de outubro de 2018 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 538, de 16 de outubro de 2018 Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 439, de 25 de outubro de 2011 Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 488, de 07 de janeiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 574, de 31 de maio de 2022
Resolução nº 537, de 25 de setembro de 2018 Ementa: REGULAMENTA O EXPURGO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.289, de 23 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - DESPESAS COM O ARAXÁ ESPORTE CLUBE QUE LIMITAM-SE AO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA A PARTICIPAÇÃO DA PRIMEIRA FASE E, OUTROS R$ 100.000,00 CASO A EQUIPE ATINJA A SEGUNDA FASE DO CAMPEONATO - ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E ACOMODAÇÃO DOS ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA DAQUELA EQUIPE PARA A PARTICIPAÇÃO DO MÓDULO II DO CAMPEONATO MINEIRO DE FUTEBOL DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.288, de 23 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRÉDITO NO VALOR DE R$ 115.000,00 PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ VIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 25, de 21 de agosto de 2018 Ementa: ALTERA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – TRATA OS PROCEDIMENTOS PÓS TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.	Alterado(a) pelo(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 7.287, de 10 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ - CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 744.100,00 AFIM DE QUE ESTA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL POSSA DAR CONTINUIDADE ÀS SUAS ATIVIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.286, de 10 de agosto de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CHACREAMENTO ENCONTRO DAS ÁGUAS (APCEA) - SEDIADO NA RUA JOAQUIM TEODORO DA SILVA - 244 - BAIRRO FERTIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.285, de 10 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.284, de 10 de agosto de 2018 Ementa: ESTABELECE QUE OS LOCAIS DE COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE VENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ANIMAIS, QUE AFIXEM EM LOCAL VISÍVEL E DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, ADESIVOS OU PLACA INFORMANDO QUE É CRIME A PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.283, de 10 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E VETERINÁRIO, VENCIDOS COMO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 536, de 17 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA, EM LOCAL DIVERSO TEMPORARIAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 535, de 10 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.282, de 02 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A DIVULGAR LISTA DETALHADA DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.281, de 02 de julho de 2018 Ementa: RECONHECE A "ARTE URBANA" COMO MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.280, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA JOSÉ LALICA, A ATUAL RUA “A”, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.279, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANTONIO DA COSTA PEREIRA, A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.278, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANTONIA CÂNDIDA DA SILVA, A ATUAL RUA “F”, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.277, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA APARECIDA DE FÁTIMA ALMEIDA, A ATUAL RUA “G”, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.276, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA PRIMEJANERI CARDOSO DOS PASSOS, A ATUAL RUA “QUATRO” DO CONDOMÍNIO VILLAGIO II. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.460, de 06 de novembro de 2020
Lei nº 7.275, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA EDIRSON CEZÁRIO DA ROCHA, A ATUAL RUA “K” DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.274, de 20 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES E CESSÃO DE USO À ESCOLA ESTADUAL DOM JOSÉ GASPAR – AQUISIÇÃO NO VALOR DE R$ 75.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.273, de 20 de junho de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – INSTITUTO DE ARTES E MOVIMENTO – MOVART, COM SEDE NA RUA CÔNEGO CASSIANO – N.º 155 – CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.272, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO GUIMARÃES BORGES, A ATUAL RUA “J” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.271, de 20 de junho de 2018 Ementa: FICA INSTITUÍDO O “DIA DO DOAR” EM ARAXÁ A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA DO MÊS DE NOVEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.270, de 20 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CRÉDITO NO VALOR DE R$ 179.995,68, DESTINADO À REFORMA DO CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, CONFORME RESOLUÇÃO N.º 009, DE 05/02/2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.269, de 20 de junho de 2018 Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.492, DE 04 DE MAIO DE 1999, A QUAL DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERAÇÃO SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DESTA LEI EM QUESTÃO À POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.492, de 04 de maio de 1999
Lei nº 7.268, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CARLOS FERNANDO JACOB, A ATUAL RUA “L” NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 534, de 05 de junho de 2018 Ementa: ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, ACRESCENDO A TEMÁTICA DEFESA DA MULHER EM COMISSÃO PERMANENTE – COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, LAZER, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA MULHER - CETLDHDM. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 439, de 25 de outubro de 2011
Resolução nº 533, de 05 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIPLOMA DE RECONHECIMENTO “ALUNO DESTAQUE E ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO DA REDE PÚBLICO DE ENSINO ESTADUAL E REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 546, de 30 de abril de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 551, de 06 de agosto de 2019
Lei nº 7.267, de 16 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N.º 11.738/2008, FICAM REAJUSTADOS EM 6,81% OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB, DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB E DOS PROFESSORES ADJUNTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PAEI, PASSANDO A VIGORAR COM O VALOR DE R$ 1.657,36 PARA OS PROFESSORES ADJUNTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PAEI E O VALOR DE R$ 1.823,10 PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB E PARA OS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB, RESTANDO POR ALTERADAS AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA FORMA DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.266, de 16 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LUIZA DE MELO SILVA, A ATUAL RUA “K” NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.265, de 16 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA LORENA SIMEÃO VALE, A ATUAL AVENIDA “UM” NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.264, de 16 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARAXÁ – CONSEP – R$ 20.000,00 COMO FORMA DE APOIAR O PROJETO “TRANSITOLÂNDIA – REDUÇÃO CONTÍNUA DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL, RESPONSABILIDADE DE TODOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.263, de 16 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARAXÁ – CONSEP – R$ 164.974,20 COMO FORMA DE APOIAR A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA “DE MÃOS DADAS/PATRONATO – REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL, RESPONSABILIDADE DE TODOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.262, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE, DURANTE AS CONSULTAS MÉDICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, NA REDE PÚBLICA E NA REDE PARTICULAR DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.261, de 09 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ODETE CAETANA DA SILVA A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESPANHA I, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.260, de 09 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA FLÁVIO DOS REIS MOREIRA A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.259, de 09 de maio de 2018 Ementa: ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.248/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PASSARÁ PARA R$ 275,00, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.248, de 20 de agosto de 2003
Lei nº 7.258, de 09 de maio de 2018 Ementa: ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.281/2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO PASSARÁ PARA R$ 275,00, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.281, de 21 de outubro de 2003
Lei nº 7.257, de 09 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRÉDITO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.256, de 09 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA VALDEMAR LUIZ CARVALHO, A RUA B NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.255, de 09 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS – LAD – CONTRIBUIÇÃO DE R$ 65.000,00, COMO FORMA DE APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 532, de 17 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 382, de 17 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 591, de 22 de agosto de 2023
Lei nº 7.254, de 12 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA – ARAP – CONTRIBUIÇÃO DE R$ 120.000,00 COMO FORMA DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA 44ª EXPOARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.253, de 12 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA SEBASTIÃO RICARDO DA SILVA, A ATUAL RUA DOIS DA CHÁCARA SR. JOAQUIM DANIEL LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.252, de 12 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ELBA DAVI MACHADO, A ATUAL RUA L, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 531, de 10 de abril de 2018 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS § 1º E 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 527 DE 14.11.2017 QUE, DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO; DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAXÁ/MG. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 527, de 14 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 593, de 19 de março de 2024 Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025

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