SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.754, de 22 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA NAIR MARIA RIBEIRO A ATUAL RUA NOVE DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.753, de 22 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA HUMBERTO ASSUNÇÃO GONTIJO A ATUAL RUA OITO DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.752, de 22 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DIVINO VELUZIANO DA SILVA A ATUAL RUA E DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.751, de 22 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.750, de 22 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 300.000,00 COMO FORMA DE COOPERAÇÃO E APOIO NA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E ORNAMENTAÇÕES COMEMORATIVAS DAS FESTIVIDADES DO FINAL DE ANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.796, de 18 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL ACIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO 6º FESTNATAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 479, de 16 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 470 DE 21 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 470, de 20 de janeiro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 488, de 07 de janeiro de 2015
Lei nº 6.749, de 12 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ZINHO DE SOUZA, A ATUAL RUA X DO LOTEAMENTO MANGABEIRAS IV E DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.748, de 12 de setembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMITIVA CEM POR CENTO RURAL, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ N.º 15.619.080/0001-35, COM SEDE NA RUA IPIAÓ – N.º 72 – CENTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.747, de 08 de setembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FUNDAÇÃO CULTURAL ACIA, COM SEDE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS – 365 – SALA 02 – CENTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.746, de 08 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA AVENOR PEREIRA GUIMARÃES, A ATUAL AVENIDA ONZE DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.745, de 08 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE – RECURSOS NO VALOR R$ 102.000,00, RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.723, de 30 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ MELINHO, A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.612, de 16 de setembro de 2021
Lei nº 6.744, de 29 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO VALOR DE R$ 326.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.743, de 29 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JAIR VITOR DA COSTA, A ATUAL RUA VINTE E SETE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.742, de 29 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JUVENIL GONÇALVES BORGES, A ATUAL RUA QUATRO DO LOTEAMENTO VALE DO SOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.741, de 29 de agosto de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUBE DE ARAXÁ ALAÉRCIO MOREIRA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.740, de 21 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 6.690/2014, TRANSFERINDO A RESPONSABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO UTI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 487/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 202.200,00; R$ 64.800,00 PARA AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 393/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; R$ 78.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA 01 AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 1.546/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; R$ 78.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA 01 AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 1.275/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 6.931, de 21 de agosto de 2015
Lei nº 6.739, de 21 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – CRÉDITO NO VALOR DE R$ 354.448,50 ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.738, de 21 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO NO VALOR DE R$ 440.000,00, CONFORME CONVÊNIO N.º 776972/2012 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS REALIZADOS PELA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.737, de 21 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A APAE NO VALOR DE R$ 330.000,00, CONFORME CONVÊNIO N.º 776974/2012 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS REALIZADOS PELA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.736, de 21 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A FADA NO VALOR DE R$ 330.000,00, CONFORME CONVÊNIO N.º 776973/2012 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS REALIZADOS PELA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.735, de 21 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA GASPARINA MARIA DOS REIS A ATUAL RUA J DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.734, de 21 de agosto de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBRAS ASSISTENCIAIS PAI JOÃO DO CONGO E ZEZINHO MARINHEIRO, SITUADO NA RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES – 1.464 – SALA - 01 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.733, de 21 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA KÁTIA REGINA DIAS A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.732, de 21 de agosto de 2014 Ementa: MODIFICA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N. 4.005 DE 19/03/2002, CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAXÁ – DISCIPLINA, AINDA, OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM FACE DE ATOS COMETIDOS POR SERVIDORES COMPONENTES DA GUARDA MUNICIPAL Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.005, de 19 de março de 2002
Lei nº 6.731, de 21 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO EM ATENDIMENTO AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 30 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.730, de 21 de agosto de 2014 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 6.479/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ZONA URBANA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.479, de 24 de setembro de 2013
Lei nº 6.729, de 18 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA MADALENA SOUZA, A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.728, de 18 de agosto de 2014 Ementa: FICAM CONDICIONADO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.727, de 07 de agosto de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS SOCIAIS SERVOS DE MARIA, SEDIADA À RUA CELIDÔNIO VAZ DE RESENDE, N.º 40, BAIRRO SÃO DOMINGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.726, de 07 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO SILVIO DO NASCIMENTO A ATUAL RUA PA QUARENTA E QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.725, de 07 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.908, DE 18 DE JULHO DE 1.984 – DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.908, de 18 de julho de 1984
Lei nº 6.724, de 07 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA REGINALDO LUIS DE OLIVEIRA A ATUAL RUA F DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.722, de 30 de julho de 2014 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.342, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.342, de 15 de março de 2013
Lei nº 6.721, de 25 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 100.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO 7º FESTIVAL INTERNACIONAL DE CULTURA E GASTRONOMIA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.720, de 25 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ – AALA NO VALOR DE R$ 24.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.719, de 25 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E EX-MORADORES DO BARREIRO E ADJACÊNCIAS NO VALOR DE R$ 15.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO “14º ROCK CONTRA A FOME” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.718, de 25 de julho de 2014 Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.681, DE 12 DE JUNHO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES AUTORIZADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA: RECANTO DO IDOSO – R$ 376.000,00; APAE – R$ 200.000,00; ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAXÁ – R$ 464.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO – R$ 540.000,00; ASSOCIAÇÃO LAR EBENEZER – R$ 2.270.000,00, PARA MANUTENÇÃO DAS ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.717, de 25 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – AAPA NO VALOR DE R$ 86.400,00 PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MESMA E AINDA, AUTORIZA O MUNICÍPIO, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO, A CEDER 04(QUATRO) FUNCIONÁRIOS E O IMÓVEL ATUALMENTE UTILIZADO PARA O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL DE ARAXÁ À ENTIDADE SUPRACITADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.716, de 25 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MOTORISTA NO VALOR DE R$ 30.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO PARA O EVENTO ANUAL “DIA DO MOTORISTA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.715, de 25 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA DO ROSÁRIO SILVA, RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.714, de 25 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA GUILHERMINA MARIA DE JESUS, A ATUAL RUA DEZ DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.713, de 25 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – UNI-CENTRO DR. JORGE FERES, O PRÉDIO SITUADO À AVENIDA DÂMASO DRUMMOND – N.º 275 – BAIRRO GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.712, de 25 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTONIO AUGUSTO NETO, A ATUAL RUA PA 106, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.711, de 09 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO NO VALOR DE R$ 25.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO ENCONTRO MOTOFEST 100 DESTINO 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.710, de 09 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HÍPICA ARAXAENSE NO VALOR DE R$ 7.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO 1º CONCURSO DE CAVALOS MACHADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.709, de 09 de julho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCAIS AUGUSTO LIMA, COM SEDE NA RUA ARGENITA – 282 – BAIRRO SANTO ANTONIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.708, de 05 de julho de 2014 Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.707, de 05 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 580.000,00 OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO N.º 20/2014, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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