SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.183, de 03 de abril de 2012 Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 6.152 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.152, de 27 de fevereiro de 2012
Lei nº 6.181, de 03 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACELEBRAR CONVÊNIO COM COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUTARQUIA ESTADUAL E COM O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.180, de 03 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAXÁ, SINTRAFA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 03 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 453, de 02 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO ARAXAENSE PEDRO MESSIAS DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.179, de 26 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS DINIZ, A ATUAL RUA RJO VINTE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIMD AS OLIVEIRAS II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.178, de 26 de março de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 167 DA LEI 2.547, DE 22 DE JULHO DE 1.992- CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Lei nº 6.177, de 26 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.176, de 26 de março de 2012 Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DO TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE – DENTISTA EM ATENÇÃO À LEI FEDERAL Nº 3.999 DE 15.12.1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.811, de 27 de fevereiro de 2015
Lei nº 6.175, de 23 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.174, de 23 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA DO DESTERRO DA CONCEIÇÃO, A RUA RJO TRINTA E QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.173, de 23 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PERCIVAL TAVARES DE OLIVEIRA, A RUA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.172, de 23 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARMINE JOSÉ DI MAMBRO, A RUA G DO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO, BAIRRO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.171, de 23 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALBANI ALVES DE CASTRO, A RUA RJOI “SETE” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.170, de 23 de março de 2012 Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – CAPS-AD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.167, de 23 de março de 2012 Ementa: REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PLEBISCITO, O REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.166, de 23 de março de 2012 Ementa: REGULAMENTA A CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.165, de 23 de março de 2012 Ementa: REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.166, de 16 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.165, de 16 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.164, de 09 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TULINHO MANEIRA, A ATUAL RUA C, LOTAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.163, de 09 de março de 2012 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.048 DE 11 DE JUNHO DE 1986. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.048, de 11 de junho de 1986
Lei nº 6.162, de 09 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CREUZA LUIZA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA C, LOTAMENTO JARDIM AMÉRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.161, de 09 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALOÍSIO ANTÔNIO DE ALMEIDA, A ATUAL RUA RJO- TRÊS, NO LOTAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.160, de 09 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WELLINGTON MARQUES ALVES, A ATUAL RUA RJO- QUATRO, NO LOTAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.159, de 09 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.158, de 09 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.157, de 09 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - 9ª COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.156, de 01 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.155, de 01 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ FERES, A RUA TRINTA E SEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.154, de 01 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. ROGÉRIO MANEIRA, A RUA TRINTA E SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.153, de 01 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HELVÉCIO TADEU VAZ, A RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.152, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - ARAXÁ ESPORTE CLUBE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.183, de 03 de abril de 2012
Lei nº 6.151, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: DESAFETA PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO ANA ANTONIA II (UNIDADE DE SAÚDE DR. MILTON TOMASOVICH) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.150, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ROBERTO PESSATO JR., A ATUAL RUA “13” DO LOTEAMENTO MAX \|NEUMANN I E II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.149, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LUZIA LOURENÇO SILVA, A RUA “TRINTA” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 6.111, de 15 de dezembro de 2011
Lei nº 6.148, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DOUTOR ORLANDO PADOVANI, A ATUAL RUA “A” DO LOTEAMENTO PORTAL DO CAMBURI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.147, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL VAZ DE SÃO PAULO A RUA “VINTE E OITO” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 6.095, de 02 de dezembro de 2011
Resolução nº 452, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 451, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - VEREADOR JOSÉ CUSTÓDIO DE RESENDE O ANEXO I DA ALA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 450, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 395/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, DE ACORDO COM O ART. 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 395, de 18 de agosto de 2009
Resolução nº 449, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ DE ACORDO COM O ART. 24, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 355, de 16 de maio de 2006
Resolução nº 448, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 416/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 416, de 11 de maio de 2010
Resolução nº 447, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 446, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 433/2011 QUE INSTITUI O ABONO DE NATAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 433, de 24 de maio de 2011
Resolução nº 445, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Resolução nº 444, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.146, de 06 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM ATENÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16.07.2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.145, de 06 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNCIO COM A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.144, de 06 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA O § 5º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.550, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.550, de 10 de janeiro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.615, de 22 de abril de 2014

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