SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.050, de 23 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE VÔO LIVRE – CAVL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.049, de 23 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DEIVID PASSONI SOBRINHO, A RUA VINTE E QUATRO NO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.048, de 23 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.047, de 16 de setembro de 2011 Ementa: INSTITUI O “PROJETO ALÉM DO HORIZONTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.086, de 24 de novembro de 2011
Lei nº 6.046, de 16 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ARAXÁ TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.- BIT COMPANY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.045, de 16 de setembro de 2011 Ementa: ACRESCENTA O ART. 12A A LEI 5.612 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.612, de 29 de outubro de 2009
Lei nº 6.044, de 09 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA OA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO - “DA TESSITURA DO FINO FIO AO MOSAICO DAS EMOÇÕES HUMANAS: RESGATANDO O TEAR MINEIRO DO ALTO PARANAÍBA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.043, de 09 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.042, de 09 de setembro de 2011 Ementa: PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ABRANGENDO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.041, de 09 de setembro de 2011 Ementa: ACRESCE PRIORIDADE AO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.653 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.653, de 02 de dezembro de 2009
Lei nº 6.040, de 09 de setembro de 2011 Ementa: ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.904/10, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2011. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.904, de 24 de dezembro de 2010
Lei nº 6.039, de 09 de setembro de 2011 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CONJUVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.038, de 02 de setembro de 2011 Ementa: ACRESCE PRIORIDADE AO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.653 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.037, de 02 de setembro de 2011 Ementa: CRIA O PROGRAMA ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.036, de 25 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.035, de 25 de agosto de 2011 Ementa: ALTERA LEI Nº 5.833 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.833, de 20 de setembro de 2010
Lei nº 6.034, de 25 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DA RUA JOSÉ ANTONIO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.033, de 25 de agosto de 2011 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE MONTANHISMO DE ARAXÁ - AMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.032, de 25 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO, A ATUAL RUA VINTE E CINCO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.031, de 25 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO DE CARVALHO, A ATUAL RUA “DEZESSETE”, DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.030, de 25 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.029, de 25 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DEUS PROVEDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.028, de 25 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JOAQUIM GERVÁSIO, A RUA RJO – CINCO, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.027, de 25 de agosto de 2011 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ O PROGRAMA TROTE SOLIDÁRIO E CIDADÃO E DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E PROÍBE A PRÁTICA DO TROTE VIOLENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.026, de 25 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE ONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.025, de 25 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.024, de 25 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DE LEITOS E COLCHÕES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.023, de 25 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.022, de 04 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO - RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO DOMINGOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.021, de 04 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - VIAGENS ARAXÁ ESPORTE CLUBE, PELA 2ª DIVISÃO DO CAMPEONATO MINEIRO DE FUTEBOL 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.020, de 04 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.019, de 04 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.018, de 04 de agosto de 2011 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.933 DE 17 DE MARÇO DE 2011, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ESTÁVEIS E CONCURSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.933, de 17 de março de 2011
Lei nº 6.017, de 04 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAR SANTA TEREZINHA – SEPROSIC - R$30.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.016, de 04 de agosto de 2011 Ementa: REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.232, de 30 de novembro de 2017
Lei nº 6.015, de 04 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ RODRIGUES TAVARES, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PAULA FARIA E A RUA FERNANDO PAROLINI NO BAIRRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 17, de 03 de agosto de 2011 Ementa: ALTERA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 6.014, de 21 de julho de 2011 Ementa: ALTERA LEI Nº 5.806 DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OBRA EM PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.806, de 27 de agosto de 2010
Lei nº 6.013, de 21 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO - ENCONTRO MOTOFEST 100 DESTINO 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.012, de 15 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.011, de 15 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.010, de 15 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS ADHEMAR RODRIGUES VALE JÚNIOR, ANDRÉIA, ÁREA III E ESTÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.009, de 15 de julho de 2011 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.008, de 15 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS QUE POSSUÍREM PORTA DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS DE INSTALAREM GUARDA-VOLUMES HO HALL DE ENTRADA, PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.007, de 08 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PADRE HENRIQUE RIBEIRO, A ATUAL RUA L DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.006, de 08 de julho de 2011 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ (MG) O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.005, de 08 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.004, de 04 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IVONE BORGES PEREIRA, A ATUAL RUA VINTE E UM DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.003, de 04 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALAMEDA DOS FLAMBOYANTS, A ATUAL RUA 3 (TRÊS) DO LOTEAMENTO RECANTO DAS GAMELEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.002, de 04 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DAS BOUGAINVILLES, A ATUAL RUA 2 (DOIS) DO LOTEAMENTO RECANTO DAS GAMELEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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