SAPL - Câmara Municipal de Araxá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9544 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.472, de 18 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Paulo Batista da Silva, a atual Rua H do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-Vis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.471, de 18 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria Lázara Assunção, a atual Rua 12 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.470, de 18 de setembro de 2025 Ementa: "Institui o Programa “Esporte para Todos” no Município de Araxá, garantindo o acesso gratuito e comunitário a espaços públicos esportivos, especialmente nos fins de semana e feriados, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.469, de 18 de setembro de 2025 Ementa: "Estabelece o programa “Escola mais Segura” que dispõe sobre sanções no Município de Araxá visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora das escolas, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.468, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa ‘Escola pela Vida’ das escolas de Araxá, bem como da Capacitação Básica de Servidores Públicos para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.467, de 18 de setembro de 2025 Ementa: "Reconhece a Capoeira como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Araxá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.466, de 18 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Omegah de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.465, de 18 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR com a atividade - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.464, de 18 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.463, de 18 de setembro de 2025 Ementa: "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO SUL - CISTRISUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.462, de 18 de setembro de 2025 Ementa: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.350, de 14 de abril de 2025, a qual “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araxá/MG e dá providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025
Lei nº 8.461, de 18 de setembro de 2025 Ementa: "Institui a Festa do Congado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araxá/MG e reconhece o Congado e Reinado como Patrimônio Cultural Imaterial de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.460, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Incluiu o “Fliaraxá”, no Calendário de Eventos Oficiais do Município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.459, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Luis Carlos de Araujo, a atual Rua 8 do Loteamento Residencial Monte Carlos II." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.458, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Dispões sobre denominação de logradouro público - Praça Oredis Pereira dos Santos a praça pública localizada no loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, situada nas proximidades da Rua Manuel Francisco Alves e da Rua Fernão de Noronha, nesta urbe." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.457, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria do Carmo de Melo, a atual Rua 7 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.456, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Nilva Maria Alves, a atual Rua 10 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.455, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Humberto Gonçalves, a atual Rua M do Loteamento Residencial Las Brisas II." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 611, de 02 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a Uniodonto Minas para viabilizar o desconto em folha das mensalidades dos servidores e dependentes que aderirem ao plano odontológico oferecido, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 610, de 02 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a empresa Rotas Araxá Viagens e Turismo Ltda, visando viabilizar o desconto em folha das parcelas referentes a serviços e pacotes de turismo oferecidos aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Araxá, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 609, de 02 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a ceder servidores à Delegacia de Polícia Civil de Araxá, mediante termo de cooperação, e dá outas providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 608, de 02 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a Fundação Cultural de Araxá e o Centro Universitário do Planalto de Araxá – UNIARAXÁ, visando à concessão de descontos em cursos de Graduação e Pós-Graduação aos servidores, vereadores e seus dependentes e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.454, de 28 de agosto de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.453, de 28 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá e implementa normas de organização, funcionamento e regulamentação dos requisitos para o exercício de funções no âmbito do Instituto e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.441, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Nadir de Oliveira, a atual Rua M do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.452, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na realização de exames nas unidades de saúde e similares na Cidade de Araxá e dá outras providencias. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.451, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a centralização da informação e controle da entrega de cestas básicas doadas pelo Poder Público Municipal, por meio de cadastro unificado e identificação do beneficiário, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.450, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Valter Ferreira, a atual Rua 16 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.449, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Institui o “Dia Municipal de Combate ao Preconceito e ao Capacitismo contra a Pessoa com Deficiência” no Município de Araxá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.448, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Sr. Jovi do Clube União, a atual Rua 15 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.447, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Samuel Saron Nascimento, a atual Rua 17 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.446, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Missão Liberdade." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.445, de 20 de agosto de 2025 Ementa: 'Dispõe sobre a autorização para concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, nos termos do Projeto de Lei n. 2.234/2022, em tramitação no Congresso Nacional, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.444, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6.891, de 25 de junho de 2015." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.443, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Dagualberto Borges, a atual Rua L do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.442, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Ivone Zouain Zuppo, a atual Rua 5 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.440, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.345, de 02 de abril de 2025 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 8.345, de 02 de abril de 2025
Lei nº 8.439, de 13 de agosto de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar para criação de elemento de despesa e dá outras providências - destinado à manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS Infantil)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.438, de 06 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o Projeto “Vox Domini” que reconhece o Toque dos Sinos dos Santuário São Domingos de Gusmão como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araxá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.437, de 06 de agosto de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância-AMVEA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.436, de 06 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.585, de 12 de dezembro de 2025
Lei nº 8.435, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Doceiros de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.434, de 16 de julho de 2025 Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, o valor de R$ 4.500.000,00 para manutenção e expansão do transporte escolar.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.433, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o Projeto de Lei “Estabelecimento Responsável” que versa acerca da responsabilização administrativa de estabelecimentos que, comprovadamente, contribuam, facilitem ou sejam coniventes com crimes de tráfico de drogas ou rufianismo, estabelecendo penalidades, cassação de alvará e fechamento compulsório, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.432, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover a implementação e o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte ecológico n Município de Araxá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.431, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Baltazar Marcelino da Silva, a atual Rua F do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.430, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Luiz Mendes, a atual Rua 9 do loteamento residencial Monte Carlo III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.429, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Lázara Barreto de Mello, a atual Rua 3 do loteamento residencial Monte Carlo III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.428, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Valdir José Carneiro, a atual Rua K do loteamento residencial Parque dos Bem-Te-Vis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.427, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Argeu Vitorino Pinheiro, a atual Rua 2 do loteamento residencial Monte Carlo III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9544 normas.