SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.791, de 01 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO “PROJETO MARACUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.417, de 18 de março de 2009
Lei nº 5.790, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTÊNCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.789, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.788, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA MÃE ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.787, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.786, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O EVENTO “10.º DANÇARAXÁ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.785, de 01 de julho de 2010 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª IDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.784, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À NATURÁLIA SOLUCÕES AMBIENTAIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.783, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.782, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O LAR SANTA TEREZINHA - SEPROSIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.781, de 01 de julho de 2010 Ementa: INSTITUI O PROJETO “ESTAÇÃO ARTESANATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.780, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.779, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM REALIZAÇÃO DO EVENTO “XI CONGRESSO ESTADUAL DOS JORNALISTAS DE MINAS GERAIS – O JORNALISTA PROFISSIONAL NA CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO DE FUTURO PARA O BRASIL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.778, de 01 de julho de 2010 Ementa: INSTITUI O QUADRO DE EMPREGOS E DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA JOVEM ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.777, de 01 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 419, de 29 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE DOCUMENTOS PERDIDOS CDP NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.776, de 10 de junho de 2010 Ementa: REVOGA O ART. 6º DA LEI 5.357 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 5.357, de 06 de novembro de 2008
Lei nº 5.775, de 10 de junho de 2010 Ementa: CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (INSTALAÇÃO DE ANTENA REPETIDORA DE SINAIS DE TELEVISÃO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.774, de 10 de junho de 2010 Ementa: INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE ARAXÁ – JEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.773, de 10 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.772, de 10 de junho de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 5.210 DE 27 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.210, de 27 de março de 2008
Lei nº 5.762, de 06 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À FERTITRADING INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.771, de 02 de junho de 2010 Ementa: MODIFICA O INCISO V E ACRESCENTA O INCISO IX, AMBOS NO ART. 3° DA LEI N.° 3.492 DE 04 DE MAIO DE 1999. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.492, de 04 de maio de 1999
Lei nº 5.770, de 02 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.769, de 02 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.768, de 02 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ARAXÁ - CEREA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.767, de 02 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTALAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.766, de 02 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CENTRO ESPÍRITA ESTRELA DO ORIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.765, de 02 de junho de 2010 Ementa: INSTITUI ADICIONAL POR HORA TRABALHADA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.028, de 24 de maio de 2023
Lei nº 5.764, de 02 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E PARCERIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.763, de 02 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.761, de 02 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS – CEFET/MG E COM A ESCOLA ESTADUAL DOM JOSÉ GASPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.760, de 26 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO FRIGORÍFICO PACHECO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.759, de 26 de maio de 2010 Ementa: CRIA E INSTITUI PROGRAMA NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.758, de 26 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAXÁ SUL - 10ª MOSTRA DE PRODUTOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.757, de 26 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU - BRASIL CLASSICS FIAT SHOW 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.756, de 26 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM O ORATÓRIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.733, de 23 de abril de 2010
Lei nº 5.755, de 26 de maio de 2010 Ementa: CRIA E INSTITUI A MEDALHA MÉRITO ESTUDANTIL – PROF.ª AGAR DE AFFONSECA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.754, de 26 de maio de 2010 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.447 DE 27 DE ABRIL DO ANO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.447, de 27 de abril de 2009
Lei nº 5.753, de 26 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.752, de 26 de maio de 2010 Ementa: INSTITUI O QUADRO DE EMPREGOS E DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.751, de 19 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE COM PLACAS MULTIFUNCIONAIS PUBLICITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 418, de 18 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA MEMÓRIA LEGISLATIVA ARAXAENSE E O SISTEMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ACERVO HISTÓRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.750, de 12 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE SÃO CRISTÓVÃO - ADESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.749, de 12 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.748, de 12 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.747, de 12 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.746, de 12 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DALVA SANTOS ZEMA A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA, Nº 200, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.745, de 12 de maio de 2010 Ementa: INSTITUI O “PROJETO CALCÁRIO E GESSO AGRÍCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.416, de 18 de março de 2009
Lei nº 5.744, de 12 de maio de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.596, de 29 de dezembro de 1999

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