SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.096, de 13 de junho de 2007 Ementa: ALTERA A ALÍNEA "B" E ACRESCENTA A ALÍNEA "G", AMBAS NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2427 DE 10 DE MAIO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.427, de 10 de maio de 1991
Lei nº 5.095, de 13 de junho de 2007 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA HERMANTINA MOREIRA DE JESUS A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO BOA VISTA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.094, de 13 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 4880 DE 25 DE ABRIL DE 2006. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.880, de 25 de abril de 2006
Lei nº 5.093, de 13 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.092, de 13 de junho de 2007 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEIRA SHOP DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.091, de 13 de junho de 2007 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS MINISTROS EVANGÊLICOS DE ARAXÁ - OMEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.090, de 13 de junho de 2007 Ementa: ACRESCENTA, MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2427, DE 10 DE MAIO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.427, de 10 de maio de 1991
Lei nº 5.089, de 13 de junho de 2007 Ementa: INSTITUI O PROJETO VERDE-VIDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 365, de 12 de junho de 2007 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.462, de 07 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. LUIZ ANTYONIO DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.252, de 22 de agosto de 2003
Lei nº 5.088, de 09 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 5002 DE 07/03/2007. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.002, de 08 de janeiro de 2007
Lei nº 5.086, de 09 de maio de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.063, de 25 de abril de 2007
Lei nº 5.085, de 09 de maio de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.084, de 09 de maio de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRMÃ NADIR BARROS FREIRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.083, de 09 de maio de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.082, de 09 de maio de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.081, de 09 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO ANA SANDIUZZI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.080, de 09 de maio de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.079, de 09 de maio de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO GABRIELA MISTRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.078, de 09 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.077, de 09 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.076, de 09 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA JOSEFINO MONTANDON, A RUA SETE, DO LOTEAMENTO RECANDO BOSQUES NO BAIRRO BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.075, de 09 de maio de 2007 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTERCÂMBIO CULTURAL INDÍGENA DA REGIÃO DE ARAXÁ - ANDAIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.074, de 09 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.972, de 07 de dezembro de 2006
Lei nº 5.073, de 09 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E PARCERIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.072, de 09 de maio de 2007 Ementa: CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LICEU DE ARTES E OFÍCIOS CORDÉLIA BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.071, de 09 de maio de 2007 Ementa: INSTITUI OBRIGATORIEDADE PARA A DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.070, de 09 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA CARLOS HONORATO FRAGA A ATUAL RUA QUATRO NO LOTEAMENTO RECANDOS DOS BOSQUES, JARDIM BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.069, de 08 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.068, de 08 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.067, de 08 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA MIZAEL GONÇALVES DA SILVA, A RUA ONZE NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.066, de 08 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GRUPO DE BATUQUE DE ARAXÁ - BATTUXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.065, de 25 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.064, de 25 de abril de 2007 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS AUTA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.063, de 25 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.086, de 09 de maio de 2007
Resolução nº 364, de 24 de abril de 2007 Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 5.062, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.061, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.060, de 19 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA JOSEFA PEREIRA A RUA QUATRO, NO LETEAMENTO CASA BRANCA EMPREENDIMENTOS, BAIRRO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.059, de 19 de abril de 2007 Ementa: PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O VALE VERDURA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.324, de 15 de outubro de 1997 Norma correlata Lei Revogada nº 3.800, de 06 de março de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.934, de 17 de março de 2011
Lei nº 5.058, de 19 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ GONÇALVES DE MELO A RUA CINCO, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.057, de 19 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA WILSON RIOS A RUA HUM, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.056, de 19 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA VILMONDES BORGES RIOS A RUA NOVE, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.055, de 19 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA DR. NILTON ANTÔNIO FERREIRA A RUA TRÊS, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.054, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.053, de 19 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 4212 DE 30 DE ABRIL DE 2003. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.212, de 30 de abril de 2003
Lei nº 5.052, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LEGIÃO DA BOA VONTADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.051, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.050, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.049, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SESPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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