SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.671, de 09 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO CENTRAL DE ARAXÁ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.670, de 09 de maio de 2005 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS IRMÃ CLARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.669, de 09 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITA AO BANCO POPULAR, SUBSIDIÁRIA DO BANCO DO BRASIL, BAIRRO URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.668, de 09 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES NA REMUNERAÇÃO/VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.667, de 09 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA POMPÍLIO RESENDE A RUA 6 DO BAIRRO BOA VISTA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.666, de 09 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA WANDICK DE ASSIS A RUA 8 DO BAIRRO BOA VISTA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.665, de 09 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER NADIR BARCELOS, ANTIGO BURACANÃ, BAIRRO FERTIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.664, de 09 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚLBICA, RUA GALDÊNCIO COSTA E SILVA, A RUA C DO BAIRRO PARQUE DAS MANGABEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.663, de 04 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.662, de 04 de maio de 2005 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.661, de 04 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO LATÍCINIO LETÍCIA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.660, de 02 de maio de 2005 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N 4514/2004 E 4561/2005). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.514, de 19 de novembro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.561, de 10 de janeiro de 2005 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 5.274, de 04 de junho de 2008
Lei nº 4.659, de 02 de maio de 2005 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MASTER ASSOCIAÇÃO DE NADADORES DE ARAXÁ - MANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.658, de 26 de abril de 2005 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.499, de 18 de agosto de 2004
Lei nº 4.657, de 26 de abril de 2005 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4336, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE MODIFICA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VENCIMENTO BASE DOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL PESSOAL DE COMPLEMENTAÇÃO, E ESTENDE BENEFÍCIO A MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.336, de 06 de janeiro de 2004
Lei Revogada nº 4.656, de 26 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE CURSO SUPERIOR OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.447, de 27 de abril de 2009
Resolução nº 346, de 19 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.655, de 15 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO BANCO DE LEITOS E COLCHÕES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ NORTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.609, de 22 de outubro de 2009
Lei nº 4.654, de 15 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.653, de 15 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL À EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.721, de 12 de julho de 2005
Lei nº 4.652, de 15 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA DOMINGOS VAZ DE OLIVEIRA A ANTIGA RUA "A" DO LOTEAMENTO CASA BRANCA NO BAIRRO ANA ANTÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.651, de 15 de abril de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 1º, DA LEI 4622 DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.622, de 05 de abril de 2005
Lei nº 4.650, de 15 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.649, de 15 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.868, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.647, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.646, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.645, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.644, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.643, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.642, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS NABOR DO AMANHECER - OSANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.641, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO A EMPRESA TOTAL LINHAS AÉREAS S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.640, de 05 de abril de 2005 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS MARIA DE NAZARET. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.639, de 05 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA EDSON MOREIRA, A RUA "O" DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.638, de 05 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA DIOMAR FERNANDES SILVA A RUA "R" DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.637, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.636, de 05 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA MARIETA BATISTA LIMA GUIMARÃES, A RUA "2" DO BAIRRO BOA VISTA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.635, de 05 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA LYGIA VALLE CARDOSO A RUA "1" DO BAIRRO BOA VISTA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.634, de 05 de abril de 2005 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MÃE ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.633, de 05 de abril de 2005 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PORTADORES DE OBESIDADE - AAPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.632, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.631, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS, NO DECORRENTE ANO, COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.630, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.629, de 05 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTADO - COMDAGRO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.898, de 29 de junho de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.497, de 18 de junho de 2009
Lei nº 4.628, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO INSUMOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.627, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.825, de 22 de março de 2006
Lei nº 4.626, de 05 de abril de 2005 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.625, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DO GABINETE DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.624, de 05 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA ARY JOSÉ DA SILVA A RUA 3 DO BAIRRO AEROPORTO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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