SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.177, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 327, de 01 de abril de 2003 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.176, de 31 de março de 2003 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2427, DE 10 DE MAIO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES,E ADICIONA-SE PARÁGRAFO AO MESMO ARTIGO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.427, de 10 de maio de 1991
Lei nº 4.175, de 24 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA QUADRA 103, SETOR 2, NO BAIRRO SÃO GERALDO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 4.174, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.173, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.172, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ-FADA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.224, de 21 de maio de 2003
Lei nº 4.171, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRMÃ NADIR BARROS FREIRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.170, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.169, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.168, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.167, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO-JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.166, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SESEADAR-SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.165, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.164, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEPAC-CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.163, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.162, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.161, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.160, de 24 de março de 2003 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.288, de 10 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.635, de 19 de novembro de 2009
Lei nº 4.159, de 24 de março de 2003 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002
Lei nº 4.158, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 4.257, de 22 de agosto de 2003
Lei nº 4.157, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.156, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. ISMAEL ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.155, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. MANOEL GONÇALVES DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.154, de 24 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.528, de 24 de agosto de 1999
Lei nº 4.153, de 05 de março de 2003 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARCOPA-ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA OLIVEIRAS E POÇÕES DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.152, de 05 de março de 2003 Ementa: CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO PEDRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.151, de 05 de março de 2003 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.150, de 05 de março de 2003 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA A RUA "G" DO BAIRRO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.149, de 05 de março de 2003 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DOS MORADORES E OCUPANTES DE IMÓVEIS COM TÍTULOS PROVISÓRIOS DE ARAXÁ E REGIÃO-ASMORAR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.216, de 27 de março de 2008
Lei nº 4.148, de 24 de fevereiro de 2003 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ARAXAENSE DE TRUCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.147, de 24 de fevereiro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.146, de 24 de fevereiro de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.145, de 24 de fevereiro de 2003 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFESSOR DA ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO ELIAS PORFÍRIO DE AZEVEDO, NA FORMA QUE MENCIONA, CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE MÚSICA, ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.297, de 26 de setembro de 1997
Lei nº 4.144, de 07 de fevereiro de 2003 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (ARQUEDIOCESE DE UBERABA), DE ARAXÁ-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.143, de 13 de janeiro de 2003 Ementa: CRIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.142, de 13 de janeiro de 2003 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.141, de 13 de janeiro de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.140, de 13 de janeiro de 2003 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002
Lei nº 4.139, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º E O INCISO I DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.981, de 18 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.527, de 14 de dezembro de 2004
Lei nº 4.138, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4079, DE 06 DE JUNHO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.079, de 06 de junho de 2002
Lei nº 4.137, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ACIA/SEBRAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.136, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.135, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 623, de 18 de setembro de 1959 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.200, de 07 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.510, de 29 de outubro de 2004 Norma correlata Lei Revogada nº 4.541, de 15 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.752, de 21 de setembro de 2005 Norma correlata Lei nº 4.873, de 12 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 5.002, de 08 de janeiro de 2007 Norma correlata Lei Revogada nº 5.164, de 19 de dezembro de 2007 Norma correlata Lei Revogada nº 5.209, de 27 de março de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.998, de 20 de junho de 2011
Lei nº 4.134, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: REVOGA INCISO II DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4088, DE 17 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL". Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.088, de 17 de junho de 2002
Lei nº 4.133, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.132, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PAULO CÉSAR DE ÁVILA, A RUA H DO BAIRRO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.131, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.130, de 29 de novembro de 2002 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE - FAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.129, de 29 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2635/93 - "OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.635, de 09 de setembro de 1993

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