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PLO 51/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO ESPÍRITA MÃE ROSA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 51 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.040 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.040, de 19 de abril de 2007
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PLO 52/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DE NAZARÉ.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 52 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.041 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.041, de 19 de abril de 2007
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PLO 53/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE ARAXÁ - CEREA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 53 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.042 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.042, de 19 de abril de 2007
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PLO 54/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRECHE TIA BERALDINA
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 54 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.043 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.043, de 19 de abril de 2007
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PLO 55/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APAE - R$40.000,00
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 55 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.044 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Revogada nº 5.044, de 19 de abril de 2007
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PLO 56/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 56 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.045 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.045, de 19 de abril de 2007
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PLO 57/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 57 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: Executivo municipal - EM
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2007
Última Ação: Retirado pelo autor.
Texto Original
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PLO 58/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH - R$35.000,00
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 58 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.046 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.046, de 19 de abril de 2007
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PLO 59/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 59 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.047 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.047, de 19 de abril de 2007
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PLO 60/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APAE - R$57.200,00
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 60 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.048 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.048, de 19 de abril de 2007
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PLO 61/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 61 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.049 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.049, de 19 de abril de 2007
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PLO 62/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 62 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.050 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.050, de 19 de abril de 2007
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PLO 63/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE APRA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 63 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.051 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.051, de 19 de abril de 2007
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PLO 64/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GRUPO DE BATUQUE DE ARAXÁ - BATTUXÁ.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 64 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.066 de 08/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.066, de 08 de maio de 2007
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PLO 65/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.212, DE 30 DE ABRIL DE 2003.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 65 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.053 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.053, de 19 de abril de 2007
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PLO 66/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEGIÃO DA BOA VONTADE.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 66 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.052 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.052, de 19 de abril de 2007
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PLO 67/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA CARLOS HONORATO FRAGA.
Apresentação: 27 de Março de 2007
Processo: 67 / 2007
Autor:
Vereador Dr Wellington Gonçalves
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.070 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.070, de 09 de maio de 2007
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PLO 68/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSEFA PEREIRA.
Apresentação: 27 de Março de 2007
Processo: 68 / 2007
Autor:
Jairinho Borges
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.060 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.060, de 19 de abril de 2007
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PLO 69/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CODEMIG.
Apresentação: 29 de Março de 2007
Processo: 69 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2007
Última Ação: Lei nº 5.019 de 29/03/2007, publicada Jornal Interação 05.04.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.019, de 03 de abril de 2007
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PLO 70/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2007
Processo: 70 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.054 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.054, de 19 de abril de 2007
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PLO 71/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO.
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 71 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.061 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.061, de 19 de abril de 2007
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PLO 72/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA A DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 72 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.071 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.071, de 09 de maio de 2007
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PLO 73/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DR. NILTON ANTONIO FERREIRA.
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 73 / 2007
Autor:
Vereador Carlos Roberto Rosa
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.055 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.055, de 19 de abril de 2007
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PLO 74/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ GONÇALVES DE MELO.
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 74 / 2007
Autor:
Vereador Marco Antônio Rios
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.056 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.056, de 19 de abril de 2007
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PLO 75/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA WILSON RIOS
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 75 / 2007
Autor:
Vereador Marco Antônio Rios
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.057 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.057, de 19 de abril de 2007
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PLO 76/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA VILMONDES BORGES RIOS.
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 76 / 2007
Autor:
Vereador Marco Antônio Rios
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.058 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.058, de 19 de abril de 2007
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PLO 77/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FADA.
Apresentação: 9 de Abril de 2007
Processo: 77 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.063 de 25/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Revogada nº 5.063, de 25 de abril de 2007
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PLO 78/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2007
Processo: 78 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.062 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.062, de 19 de abril de 2007
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PLO 79/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - OBRAS SOCIAIS AUTA DE SOUZA.
Apresentação: 10 de Abril de 2007
Processo: 79 / 2007
Autor:
Vereador José Domingos
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.064 de 25/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.064, de 25 de abril de 2007
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PLO 80/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃOD E CONVÊNIO COM O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA.
Apresentação: 13 de Abril de 2007
Processo: 80 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.065 de 25/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.065, de 25 de abril de 2007
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PLO 81/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2007
Processo: 81 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2007
Última Ação: Lei nº 5100 de 20/06/2007, publicada jornal Interação de 22/06/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.100, de 20 de junho de 2007
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PLO 82/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MIZAEL GONÇALVES DA SILVA.
Apresentação: 17 de Abril de 2007
Processo: 82 / 2007
Autor:
Vereador José Domingos
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.067 de 08/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.067, de 08 de maio de 2007
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PLO 83/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO LICEU DE ARTES E OFÍCIOS CORDÉLIA BARRETO.
Apresentação: 17 de Abril de 2007
Processo: 83 / 2007
Autor:
Vereador José Domingos
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.072 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.072, de 09 de maio de 2007
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PLO 84/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS CARTORIAIS.
Apresentação: 18 de Abril de 2007
Processo: 84 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.021 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação 20.04.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.021, de 19 de abril de 2007
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PLO 85/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONVALIDA CONVOCAÇÕES, NOMEAÇÕES, POSSES E INVESTIDURAS, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2007
Processo: 85 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.020 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação 20.04.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.020, de 19 de abril de 2007
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PLO 86/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2007
Processo: 86 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2007
Última Ação: Lei nº 5093 de 13/06/2007, publicada jornal Interação de 15/06/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.093, de 13 de junho de 2007
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PLO 87/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A EFETUAÇÃO DE ATENDIMENTO FINANCEIRO À COSPREMA
Apresentação: 20 de Abril de 2007
Processo: 87 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: Executivo municipal - EM
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2007
Última Ação: Retirado pelo autor em 02/05/2007.
Texto Original
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PLO 88/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E PARCERIAS
Apresentação: 20 de Abril de 2007
Processo: 88 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.073 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.073, de 09 de maio de 2007
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PLO 89/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH
Apresentação: 18 de Abril de 2007
Processo: 89 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.074 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.074, de 09 de maio de 2007
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PLO 90/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ
Apresentação: 18 de Abril de 2007
Processo: 90 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.068 de 08/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.068, de 08 de maio de 2007
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PLO 91/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE ARAXÁ.
Apresentação: 18 de Abril de 2007
Processo: 91 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.069 de 08/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.069, de 08 de maio de 2007
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PLO 92/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA, MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.427, DE 10 DE MAIO DE 1.991
Apresentação: 24 de Abril de 2007
Processo: 92 / 2007
Autor:
Vereador Dr Ayres Dumont
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2007
Última Ação: Lei nº 5090 de 13/06/2007, publicada jornal Interação de 15/06/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.090, de 13 de junho de 2007
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PLO 93/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTERCÂMBIO CULTURAL INDÍGENA DA REGIÃO DE ARAXÁ - ANDAIÁ".
Apresentação: 24 de Abril de 2007
Processo: 93 / 2007
Autor:
Vereador Bosco
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.075 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25.05.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.075, de 09 de maio de 2007
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PLO 94/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSEFINO MONTANDON
Apresentação: 24 de Abril de 2007
Processo: 94 / 2007
Autor:
Vereador José Cincinato de Ávila
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.076 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25.05.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.076, de 09 de maio de 2007
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PLO 95/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA
Apresentação: 27 de Abril de 2007
Processo: 95 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.077 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25.05.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.077, de 09 de maio de 2007
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PLO 96/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS.
Apresentação: 27 de Abril de 2007
Processo: 96 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.078 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25.05.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.078, de 09 de maio de 2007
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PLO 97/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL.
Apresentação: 27 de Abril de 2007
Processo: 97 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.079 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25.05.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.079, de 09 de maio de 2007
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PLO 98/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA.
Apresentação: 27 de Abril de 2007
Processo: 98 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.080 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25.05.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.080, de 09 de maio de 2007
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PLO 99/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO ANA SCANDIUZZI.
Apresentação: 27 de Abril de 2007
Processo: 99 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.081 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25.05.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.081, de 09 de maio de 2007
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PLO 100/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE.
Apresentação: 27 de Abril de 2007
Processo: 100 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.082 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25.05.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.082, de 09 de maio de 2007
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