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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAXÁ – SMC; ELABORA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURA – CMPC; DA CONFEDERAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAXÁ – CMC; DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC; INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA – SMFC; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC; CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS – SMIIC E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE CULTURA – PROMFAC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE AUTORIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ARAXÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – CONVÊNIO COM O LAR EBENÉZER NO VALOR DE R$ 772.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL “GERAÇÃO A GERAÇÃO”DESTINADO AO AMPARO DE IDOSOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ISAÚ GERVÁSIO, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO PEDRA AZUL/PEDRA BONITA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ZEZINHO SOCRAL, A ATUAL RUA F DO LOTEAMENTO VILA DAS ARTES

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA AGNALDO LEMOS DA SILVA, A ATUAL RUA CINQUENTA DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ZENON JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA DOZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA SENNA OLIVEIRA A ATUAL RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II

DISPÕE SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA SEBASTIÃO BELMIRO, A ATUAL RUA X DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO BELMIRO DE QUEIROZ, A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROMÁLIA PORFÍRIO DE AZEVEDO LEITE, A UNIDADE CONSTRUÍDA NA AVENIDA BERNADINO LADEIRA, NO RESIDENCIAL MAX NEUMANN, QUE MINISTRARÁ EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA SILVA CAIXETA, A ATUAL RUA PA NOVE DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A., IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA MARIA RITA DE AGUIAR – N.º 117, CENTRO – VALOR DE ATÉ R$ 5.962.000,00.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ROSA CHERULLE, A ATUAL RUA Q DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOAQUIM LATALIZA FRANÇA, A ATUAL RUA OITO DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 – ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 342.000.000,00

ACRESCE PERCENTUAL AO LIMITE AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI 7.000, 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PAR A EXERCÍCIO DE 2016.

ALTERA LEI 6.556, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E ALTERA LEI 7.000, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DA EQUIPE VOLUNTÁRIA DE CASTRAÇÃO EVOLUÇÃO, SEDIADA À RUA EVITA GUIMARÃES – N.º 165 – BAIRRO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ONOFRE ALVES LEITE, A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ROBERTO ANTÔNIO DOS SANTOS, A ATUAL RUA 68 DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PEDRO HONÓRIO BISPO, A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA AUGUSTO FLAUSINO DIAS, A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO MANGUEIRA III – AGENOR – BAIRRO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.556/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA – PARA OS ANOS DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.097/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ELENICE DE ÁVILA OLIVEIRA, A ATUAL RUA PA NOVE, DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ IGNÁCIO DA SILVA, A ATUAL RUA R DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BETHEL N.º 16 AÇÃO E VIRTUDE DE ARAXÁ, SEDIADA À AVENIDA IMBIARA – 1.905

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA: ASSOCIAÇÃO ARAXÁ TAEKWONDO; FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ; JÚLIO DÁRIO; CASA DE NAZARÉ; TRIANON ESPORTE CLUBE; LAR SANTA TEREZINHA; FAMA E FADA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA CLARA CUNHA, A RUA DOIS NO LOTEAMENTO VALE DO SOL

DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO N.º 488 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.

REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DO ATESTADO DE PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS.

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, ACRESCENTANDO O INCISO VI AO ART. 57 E, INCISO VI E ALIENAS Q, R, S. E T AO ART. 62 DA RESOLUÇÃO N.º 439, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 329, DE 03 DE JULHO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “VALE ALIMENTAÇÃO” AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAXÁ – MG”.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 37 DA RESOLUÇÃO 488, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ

AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO 488, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.

ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO 488, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO 488, DE 07 DE JANEIRO DE 2015 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ARAXÁ.

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE ARAXÁ.

INSTITUI A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ

REQUER DEPOIS DE CUMPRIDO OS TRÂMITES LEGAIS E REGIMENTAIS DESSA CASA DE PODER, SEJA ENCAMINHADO AO SR. MARCO ANTÔNIO RIOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O SEGUINTE PEDIDO: SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ACESSO ENTRE O BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS E AVENIDA ÍTALO ROSS, PRÓXIMO À EMPRESA BEM BRASIL.

SEJA ENCAMINHADO AO SR. ÉLVIO BERTONI, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: SOLICITAÇÃO DE UM ESTUDO, PARA COLOCAÇÃO DE 01(UMA) FAIXA DE PEDESTRE NA ESQUINA DA RUA CONSOLAÇÃO COM A RUA JOAQUIM ANTÔNIO DUTRA, AMBAS NO CENTRO DA CIDADE.

REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE, UMA VEZ CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA SAÍDA DE EMERGÊNCIA NO PLENÁRIO VEREADOR GUILHERME GOTELIP NETO.