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"Emenda supressiva do parágrafo 2º do artigo 27 do projeto de Lei 36-2023, de autoria do Poder Executivo."

"Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 41."

Emenda Aditiva de um § 1°, e de um § 2°, ao art. 46, do projeto de lei n° 046/2023, de autoria do Poder Executivo. Adita-se um § 1°, e um § 2°, ao art. 46, do projeto de lei n° 046/2023, de autoria do Poder Executivo, os quais vigoram com o seguinte teor:

"Acrescenta parágrafo 6º no artigo 33 do Projeto de Lei nº 46/2023."

" Acrescenta o § 2º ao artigo 1º, com a seguinte redação:"

Emenda aglutinativa de emendas ao Projeto de Lei nº 46/2023 de autoria dos vereadores Wellington Alves Martins, João Veras, Maristela Dutra, Evaldo do Ferrocarril, as quais aditam ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias um art. 19-A. Adita-se, aglutinando-se emendas de autoria dos vereadores Wellington Alves Martins, João Veras, Maristela Dutra, Evaldo do Ferrocarril, um art. 19-A, e respectivo parágrafo único, ao projeto de lei n° 46/2023, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:

Emenda aglutinativa de emendas aditivas, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Bittencourt (em número de 03), e Fernanda de Castelha Afonso (em número de 02) fundindo-se as emendas aos incisos do § 1º, do art. 19, do projeto de Lei n° 046/2023, de autoria do Poder Executivo. Aglutinam-se emendas aditivas, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Bittencourt (em número de 03), e Fernanda de Castelha Afonso (em número de 02) fundindo-se as emendas aos incisos do § 1º, do art. 19, do projeto de Lei n° 046/2023, de autoria do Poder Executivo, passando os incisos a vigorarem com o seguinte teor

"Emenda supressiva ao art. 48, do projeto de lei n° 46/2023, de autoria do Poder Executivo."

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Ação Social , WAGNER CRUZ, o seguinte pedido: - Que seja estudada a possibilidade da criação de um centro de atendimento e atenção à saúde do idoso de Araxá/MG.

Seja encaminhada a presente indicação ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, Sra. Zulma Moreira para que estudem a possibilidade de implantação de um cursinho pré-vestibular e preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gratuitos para as pessoas de baixa renda.

Reitera a indicação nº 645/2022, endereçada ao Exmo. Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Sr. Ângelo França, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbanas, para que estudem a possibilidade de providenciar a revitalização e urbanização com urgência da da praça José Batista Sobrinho (Praça do Cruzeiro), bairro São Geraldo.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, que providenciem a limpeza dos bueiros nas vias públicas do município de Araxá/MG.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Sr. Juliano César da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico , Inovação e Turismo, que reavalie a escolha do local da nova sede do SINE no município de Araxá/MG.

Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França, solicitando a realização de operação tapa-buracos nos bairros Residencial Solaris e Recanto do Bosque, nas vias abaixo discriminadas: * Rua Benedita Maria de Oliveira. * Rua Belchiolina Maria Rios. * Avenida Maria Aparecida Pereira. * Rua Dr. Nilton Ferreira. * Rua Abraão José Bittar. * Rua Iracema Castro Verçosa.

Encaminha indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Ângelo França, solicitando avaliação da rede pluvial existente no bairro São Pedro, com redimensionamento necessário e a recuperação de tubulação danificada entre a rua Francisco Porfírio e a rua João Batista da Silva.

Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França, solicitando a realização de operação tapa-buracos na ria Lygia Valle Cardoso, no bairro Boa Vista.

Seja encaminhado ao Sr. Secretário de Segurança Pública DANIEL ROSA, o seguinte pedido de providência: - Que seja providenciado a retirada do ponto de ônibus localizado na rua Deolinda Dias Rosa, em frente ao nº 436, bairro Orozino Teixeira.

Seja encaminhado ao senhor Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, o seguinte pedido de providência: - Após receber reclamação da população dando conta que na rua Carício Afonso Ribeiro cruzamento com as ruas Consolação e Antônio Maia Rios, esta com a sinalização apagada em ambos os sentidos ocasionando vários acidentes onde se faz necessário a pintura de sinalização horizontal e sinalização vertical, que sá a construção de uma rotatória no local.

O Vereador que a esta subscreve, requer a Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada ao Sr. Leandro Borges da Cruz ( Gerente Regional da Copasa sem Araxá) o seguinte requerimento: Que estude a possibilidade de nivelar a tampa do bueiro existente na rotatória da João Paulo II com a Rua Wantuir Batista da Costa, e na rotatória localizada na intercessão das ruas: Rua Almeida Campos , Padre Jacinto, Primeiro de Maio e Francelino Cardoso.

Seja realizada indicação ao Secretário de Segurança Pública e Transportes, Daniel Rosa, para que: - O fluxo da rua João Batista Fernandes, seja apenas no sentido: Imbiara em direção à UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Seja encaminhado à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária de Saúde, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de adquirir uma nova impressora para o ESF do bairro Abolição.

Seja encaminhado à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária de Saúde, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de colocar persianas nas janelas dos consultórios médicos e de dentistas na UBS do bairro Max Newman.

Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de realizar uma operação tapa-buraco ou recapeamento na seguinte rua: - Rua Abdanur Elias, bairro São Pedro.

Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de refazer as placas de sinalização no setor administrativo, sinalizando todos os setores e secretarias.

Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de realizar a limpeza no centro administrativo.

Seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Robson Magela e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública, Dr. Daniel Rosa a seguinte indicação: - Que o Poder Executivo estude a possibilidade de harmonizar entre a Lei Municipal nº 6.496/13 e o Art. 279-A e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro, visando a remoção de veículo abandonado ou envolvido em acidente nas vias públicas de Araxá/MG.

Seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Robson Magela e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública, Dr. Daniel Rosa a seguinte indicação: - Que o Poder Executivo estude a possibilidade de iniciar o processo legislativo para adequar a nomenclatura do cargo de Guarda Patrimonial do Município de Araxá/MG à Classificação Brasileira de Ocupação - CBO, especificamente quanto ao termo "Guarda Civil", uma vez que a adequação proporcionará aos agentes o acesso de benefícios e recursos junto ao Governo Federal , imprescindíveis para o fortalecimento do município de Araxá/MG.

O Vereador que este subscreve requer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada a V.S Presidente da Câmara Municipal de Araxá, a seguinte indicação: Que estude a possibilidade da Projeção de Imagens e Vídeos no Plenário Guilherme Gotelip Neto, seja durante as tribunas dos colegas vereadores ou para a realização de outros eventos que necessitam da exposição de dados, imagens e vídeos, como Fórum Comunitários, Workshops dentre outros.

Seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a possibilidade de implantação de rampa elevada e/ou "Quebra Molas", na rua Sargento Gislei Oliveira Reis, próximo ao número 310, bairro Dr. Pedro Pezzutti, Araxá/MG.

Seja encaminhada a solicitação à Secretaria de Serviços Urbanos, em nome de Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado uma operação "tapa-buracos" na rua Gaudêncio Ignácio de Almeida (Aeroporto - Clube Girassol). Araxá/MG.

Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Esportes, em nome do Ser. José Antunes Soares Júnior (Dedé) para que veja a possibilidade de extensão do horário até às 21:00 horas da quadra anexa ao Centro de Convivência Melo Afonso, bairro Bom Jesus.

O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridas as normas regimentais, seja encaminhada a solicitação a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França dos Santos para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a possibilidade de fazer um "dreno" no campo de futebol da Praça Thomásia de Moura Santos (Praça da Nestlé) situada a Rua Totonho Pereira com avenida Orcalino Afonso (Setor Leste) Araxá.

O Vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de realizar a limpeza e capina de toda extensão da Avenida Fernando de Noronha bairro Serra Morena.

O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridas as normas regimentais, seja encaminhada a solicitação a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa para que seja providenciado uma nova pintura na faixa de pedestre, na rua Belo Horizonte na altura do nº 905 pois a mesma encontra-se apagada.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. José Antunes Soares Júnior, o seguinte requerimento: - Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um espaço para a prática de patins em nossa cidade. Sugerimos que seja estudada a possibilidade de reaproveitamento do local onde atualmente funciona como skatepark.

O Vereador que a este subscreve, requer de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada a INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA EM TORNO DE TODA ÁREA EXTERNA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja realizada a INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DANIEL ROSA, PARA QUE SEJA ESTUDADA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ANTÔNIO DA SILVA Nº 320 BAIRRO ABOLIÇÃO.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja realizada a INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, RUBENS MAGELA DA SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INOVAÇÃO E TURISMO JULIANO CESAR DA SILVA, para que: seja implantado amplo PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO para o EMPREGO em Araxá, visando aumentar as chances e oportunidades de trabalho e emprego a todos que buscam.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja realizada a INDICAÇÃO ao SENHOR SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA DANIEL ROSA para que: seja promovida constante e ininrrupta Campanha Educativa de Trânsito, com o objetivo de que: 1- os motoristas respeitem as faixas de pedestres; 2- seja implantada sinalização horizontal e vertical, além de campanha orientativa para que os ciclistas e pedestres realizem corretamente a sinalização antes de atravessarem a faixa.

Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, com o seguinte pedido de providência: - Que seja promovida, em caráter de urgência, a manutenção, reforma e recuperação das estradas vicinais do município de Araxá/MG.

Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, com o seguinte pedido de providência: - Que seja promovida, em caráter de urgência, a reforma completa da ponte Juvenal Moreira Vilaça, que passa sobre o ribeirão Pirapetinga.

Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França Santos, o seguinte pedido de providência:- Seja feita a colocação de boca de lobo e e galeria para drenagem de águas pluviais na rua Martins Carlos Braz, no bairro Boa Vista.

Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França Santos, o seguinte pedido de providência: Realize um estudo na avenida João Paulo II, para resolução do problema dos alagamentos.

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França Santos, o seguinte pedido de providencia: PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO TER UMA EQUIPE PARA REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS COM ASFALTO FRIO.

Seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, e ao IPDSA, o seguinte pedido de providência: - Que seja realizada a poda das árvores situadas na rua Olga Rocha Martins, bairro Francisco Duarte.

Seja realizada a sinalização de trânsito horizontal e vertical nas ruas Baltazar José Alves, Bárbara Conceição de Oliveira, Constantino José da Silva, Tereza Teodoro da Silva e Tomaz de Lima, bairro Pedra Azul, que foram recapeadas recentemente.

Seja instalado ponto de ônibus, coberto e com banco na Av. Sebastião Ferreira Pinto, no bairro Ana Pinto de Almeida de Almeida, na rua Vivaldo Gaspar Januário, próximo ao número 120, no bairro Santa Maria e em local a definir na rua rua Uberaba, bairro Alvorada.

Seja realizada operação tapa-buracos na rua Urucum, bairro Pão-de-açúcar e na rua Miguel Alves Ferreira, do nº 595 ao 865, no bairro Novo Horizonte e recapeamento asfáltico na rua Isaura Maria, no bairro Orozino Teixeira.

Seja encaminhado ao Prefeito Robson Magela, à Secretária de Educação, Zulma Moreira e ao Secretário de Obras, Ângelo França, o seguinte pedido de providências: - Que seja avaliada a possibilidade de reforma da cozinha da Escola Estadual Dom José Gaspar.

Seja encaminhado às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, o seguinte pedido de providência: - Que seja instituído o Programa Municipal Oftalmologia na escola, aos alunos das escolas municipais.