Pesquisar Matéria Legislativa

" Dispõe sobre a revogação de título de cidadania honorária e outras."

"Regulamenta a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM na análise da prestação de cotas no âmbito do Município de Araxá."

"Regulamenta a tramitação de projeto de lei, que solicitam autorização para a realização de operações de crédito."

"Dispõe sobre a propaganda política-partidária nas repartições da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências."

"Altera a Resolução nº 488/15."

"Altera a Resolução 522/17."

"Revoga a norma que menciona Resolução 552/19."

"Dispõe sobre a regulamentação do Ecoponto da Câmara Municipal de Araxá e estabelece normas para o seu funcionamento e uso."

"Altera a Resolução 552/19."

"Altera a Resolução nº 488/15."

Seja encaminhado este ofício à Secretária de Saúde, Sra. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, solicitando informações sobre o processo de seleção do município de Araxá/MG no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com a contemplação Unidade de Atenção Especializada de Saúde, tal como foi anunciado pelo Governo Federal recentemente,

Seja encaminhado ofício ao Procurador do Município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira, solicitando o seguinte: - (vide original do Requerimento nº 05/2024, datado de 20 de Fevereiro de 2024).

Seja designada data para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente o Projeto de Lei que tramita nesta Casa de nº 008-2024, em relação à alteração aos artigos 57 e 297 da Lei 2.547 de 1992, especificamente.

A Vereadora que a este subscreve requer a Vossa Senhoria uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa que essa respeitável Mesa Diretora, promova: A realização de consulta à população acerca das alterações de tarifas de ônibus estabelecidas em decreto pelo Prefeito, seja via site da Câmara Municipal seja outros meios.

O Vereador que a este subscreve requer que a Mesa Diretora avalie o seguinte pedido de providência: Realização de Fórum Comunitário para debater o tema: "Empregabilidade: Qualificação e Mercado de Trabalho " voltando os olhos para a área de inovação sem Araxá e a importância do Poder Público nesse contexto. A proposta é debater a realidade das demandas do mercado em Araxá e como está o sistema de capacitação profissional. Esse Fórum atende uma demanda do Comitê Pró-Empreendedorismo e a plataforma Ser Visto.

O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridos os trâmites regimentais a Mesa Diretora desta Casa encaminhe ao gabinete do governador Romeu Zema, o seguinte pedido de providência: Que o governo de Minas viabilize parceria financeira com o Hospital do Câncer de Patrocínio visando a conclusão da primeira fase do hospital, para sequência das etapas seguintes.

O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridos os trâmites regimentais, a Mesa Diretora desta Casa encaminhe ao gabinete do governador Romeu Zema, e ao diretor do Departamento de Edificações e Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais (DER-MG) o seguinte pedido de providência: Que o governo realize um estudo de circulação viária para promover medidas de segurança aos moradores do condomínio Andrea, localizado na Av. Rosália Isaura Araújo, 400 - Guilhermina Vieira Chaer, esquina com a Av. Ananias de Aguiar, em busca de soluções que garantam a mobilidade de veículos e pedestres naquela região. Em anexo ofício enviado pela gestão do condomínio relatando os acidentes já ocorridos no local e solicitando medidas que impeçam que novas tragédias ocorram.

Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, expediente solicitando o seguinte pedido de informações sobre: 01) - Quantas obras estão paradas ou paralisadas em nosso município? Qual o motivo; 02) - Qual o cronograma de execução e pagamento das obras que estão em curso?

Seja encaminhado ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, expediente solicitando o seguinte pedido de informação:- Qual a previsão para regularização dos pagamentos do Programas Auxílio Moradia?

Seja oficiado à Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, na pessoa de Jorge Mourão Júnior, requerendo-lhe que sejam apresentadas cópias das pesquisas realizadas pela assessoria de comunicação, especificando o conteúdo das pesquisas, público alvo, a forma de que a pesquisa foi feita e a conclusão das mesmas, sendo as seguintes: - (Vide Requerimento nº 44/2024, datado de 20 de Fevereiro de 2024).

Solicitar informações ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, sobre a frota de veículos da Prefeitura Municipal, tendo em vista recentes denúncias recebidas sobre a possível utilização inadequada de veículos públicos para fins particulares.

Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado containers para colocação de lixo reciclável na estrada de Araxá-Antinha, próximo ao chacreamento "Parque das Acácias", para que seja depositado o referido lixo para descarte correto, evitando a poluição das áreas rurais local e adjacentes, Araxá/MG.

Solicito à Sra. Zulma Moreira, Secretária de Educação, que seja fornecida a relação dos nomes completos dos servidores nomeados e contratados por escola/unidade de ensino municipal subordinada ao Poder Executivo Municipal. A lista deverá conter o nome e a referida escola do servidor, nos períodos antes e depois dos provimentos do último concurso, para fins de verificar como era composto o quadro da unidade antes e como ficou após as nomeações efetivadas em 2023.

O Vereador que a este subscreve, indica que após cumprido as normas regimentais, seja CONVOCADA a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ARAXÁ, SRA. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, o seguinte pedido de providência: Solicito que seja convocada a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ARAXÁ, SRA. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, para que possa esclarecer os itens abaixo descritos que a essa mesa nos chegou. consta em requerimento original.

Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência:- Que seja realizada a capina, limpeza, coleta de entulhos e desobstrução de bueiros na rua João Ferreira da Silva (antiga rua "F"), no bairro Santa Maria.

Seja encaminhado ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, expediente solicitando a seguinte informação:- Que sejam repassadas relação detalhada dos restos a pagar, do ano de 2023, e a relação do saldo devedor atual da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, com lista de valores e credores.

Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, o seguinte pedido de providência para que seja feita a continuação da canalização do córrego da galinha.

Seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, expediente solicitando o seguinte pedido de informação: - Que solicite informações à empresa prestadora de serviço RCR AMBIENTAL, a respeito do atraso de pagamento dos funcionários, e não fornecimento da cesta básica, neste mês de Fevereiro.

Sejam solicitadas ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio de Morais, as seguintes informações sobre o repasse de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), às entidades Recanto do Idoso São Vicente de Paulo. Associação Lar Ebenezer e Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo. 01) - Os repasses serão feitos de forma integral ou parcelada? 02) - Informar as datas dos depósitos nas contas das instituições.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Saúde, informações sobre a destinação dada para o aparelho de Raio X da UAE localizada na rua Calimério Guimarães, bem como o prazo de substituição do aparelho na mencionada unidade.

Encaminha MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao Sr. JERÔNIMO RODRIGUES DA SILVA.

Este Vereador Requer de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhado ao ilustríssimo Agente de Relacionamento de CEMIG com o Poder Público Sr. Monaldo Júlio da Silva, o ofício em anexo com a solicitação de capina e limpeza da área de servidão que atravessa o bairro Barreirinho, setor Sul da cidade de Araxá.

Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providências:- Que seja realizada a capina e a limpeza de todos os bairro do Setor Norte de Araxá/MG, principalmente: * Ana Pinto de Almeida. * Cincinato de Ávila. * Domingos Zema. * João Bosco Teixeira. * Salomão Drumond. * Santa Maria. * Santa Rita 1 e 2. * Tiradentes. * Urciano Lemos.

Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência:- Que seja realizada a repintura da sinalização horizontal de trânsito no bairro Ana Pinto de Almeida, principalmente mas ruas: Rua Antenor Silva Soares, Sebastião Alves Rodrigues. Luzia Borges França, José Vieira Alves e rua David Roberto de Rezende.

O Vereador que a este subscreve requer que após cumprido as normas regimentais seja consignado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao SR. RONALDO DA SILVA VERAS Assessor da Presidência da Azul Linhas Aéreas, ao Sr. RODRIGO WNCESLAU MENDICINO - Gerente Regional de vendas da Azul Linhas Aéreas ao Sr. RICARDO BEZERRA Gerente comercial Sênior , à Sra. IZABEL REIS - Diretora Geral da Azul Cargo Express e a Sra. LIZETE RIBEIRO, Presidente do Grupo Tauá de Hotéis, pela importância da operação de voo direto entre o Aeroporto de Guarulhos em São Paulo e o município de Araxá, estratégica de iniciativa para impulsionar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos privados para diversas regiões de Minas Gerais.

A Vereadora que a este subscreve, vem perante Vossa Excelência REQUERER, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Sr. RUBENS MAGELA DA SILVA, Prefeito Municipal de Araxá, solicitando as seguintes informações sobre as obras e reforma do Teatro Municipal "Maximiliano Rocha" da estátua e da base do Cristo: 1- Qual é a estimativa do custo total para a conclusão dessa obra? 2- Os recursos financeiros provenientes da alienação de imóvel municipal autorizada pela lei nº 8.093/2023 serão suficientes? 3- Qual valor o município arrecadou com a venda de referido imóvel? 4- Quais são os prazos estimado para a conclusão dessas obras?

A Vereadora abaixo assinado requer que, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria e após os trâmites legais, seja designado data para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para dialogarmos sobre a privatização ou federalização da CODEMIG.

Seja encaminhado ofício à Secretária de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, solicitando informações sobre a adesão do município de Araxá/MG ao Programa Federal "Mais Médicos": a) - Quantos profissionais do "Programa mais médicos", atuam em nossa cidade?; b) - O que é ofertado pelo Governo Federal no referido programa e qual contrapartida do município para esta adesão, ou seja, qual a responsabilidade em relação a estes profissionais?

Seja encaminhado à Secretária de Educação, Sra. Zulma Moreira, solicitando as seguintes informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em nossa cidade: (vide original do Requerimento nº 144/2024).

Seja encaminhado ofício ao Procurador do Município, Dr. Jonatham Renaud, solicitando informações sobre a implantação do plano de saúde do servidor público municipal.

Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária Zulma Moreira, requerendo-lhe que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre o concurso da Educação: 01) - Quantas vagas ainda se encontram em aberto e aguardando efetivação dos aprovados: 02) - Qual a razão para que os aprovados no concurso estão sendo chamados para trabalharem como contratados e não efetivos: 03) - Qual prazo para concluir a efetivação de todos os aprovados no concurso?

Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado à Secretaria de Segurança Pública, na pessoa do Secretário Daniel Rosa, para que seja esclarecido alguns questionamentos sobre o curso de capacitação de vigilantes:- (Vide Requerimento nº 149/2024, datado de 19/03/2024).

Solicitar à Secretária de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, informações detalhadas sobre os postos da Estratégia de Saúde da Família, equipes de atendimento e divisão do atendimento das Agentes Comunitárias de Saúde, conforme especificações a seguir:- (vide Requerimento nº 151/2024, datado de 18/03/2024.

Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa da Secretária Cristiane Gonçalves Pereira.

A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regime Interno, solicita à Vossa Excelente que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, para criação da Galeria Lilás nas dependências desta Casa Legislativa. A ideia é destinar um espaço para a exposição de um mural permanente com fotos das vereadoras que exerceram mandato em todas as legislaturas, com o objetivo de exaltar e reconhecer a história das mulheres no Legislativo Municipal.

A Vereadora que a este subscreve requer de Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa que seja: - providenciado o reforço da pintura das vagas para pessoas com deficiência, e instalada sinalização vertical no estacionamento da Câmara Municipal, vem como utilizada se oportuna a sinalização para utilização por pessoas com TEA (transtorno de espectro autista) .

Sejam solicitados ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Robson Magela, os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Araxá/MG à CEMIG, considerando: 01) - Período de Janeiro a Dezembro de 2023; 02) - Meses de Janeiro e Fevereiro de 2024; 03) - Quando será enviado ao Poder Legislativo, o Projeto de Lei referente à redução do valor da taxa de iluminação pública na conta do contribuinte?

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja agendado um FÓRUM COMUNITÁRIO com o objetivo de debater sobre os problemas que os produtores rurais vêm enfrentando em relação ao serviço prestado pela CEMIG na região.

O Vereador que este subscreve, requer que após cumpridas as formalidades regimentais,. seja encaminhado ao Sr. Manaudo Júlio Silva, Agente de Relacionamento Cliente Cemig Unidade Araxá, o seguinte pedido de providências: Que seja realizada a inspeção e a manutenção preventiva da rede de distribuição de energia elétrica nas vias dos bairros Urciano Lemos e Tiradentes : - Avenida Aladir Batista Alves; - Rua Joaquim Alves Ferreira; - Avenida Antônio Afonso Vale.

Seja encaminhado ao Sr. Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência:- Que seja realizado o recapeamento asfáltico ou de imediato operação tapa buracos na rua Alameda do Sol, localizado no bairro Jardim Residencial Bela Vista.