Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.248/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA FAZ PARTE DO PLANEJAMENTO DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ATUALIZANDO E RECOMPONDO O PODER DE COMPRA DO AUXÍLIO ATUALMENTE CONCEDIDO.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.281/2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA OBJETIVA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PREVISTO ANTERIORMENTE POSSIBILITANDO MELHOR ATENDIMENTO AO INATIVO

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA APARECIDA GERVÁSIO, A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV

ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.295, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.997 QUE “DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CLEBER MARQUES DE SÁ, A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LUIS GERALDO SILVA, A ATUAL RUA PA TRÊS DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR II E III.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, NA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS VISUAIS ENTRE OS CAIXAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ” - INCLUSÃO DA PÁSCOA ILUMINADA NO CALENDÁRIO OFICIAL.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO (PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL) NO VALOR DE R$ 650.000,00 PARA QUE A ENTIDADE MANTENHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO ARAXAENSE.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA MELHORAMENTOS DOM BOSCO S/A (HOSPITAL DOM BOSCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 172.000,00 PARA CADASTRAMENTO DA ENTIDADE JUNTO AO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) PARA QUE A MESMA MANTENHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO ARAXAENSE.

ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – READEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARREIRAS EFETIVAS DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ; FUNDAÇÃO CALMON BARRETO; INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ (IPDSA).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VISANDO A CONSTRUÇÃO DA REDE FARMÁCIA DE MINAS, EM DECORRÊNCIA DA RESOLUÇÃO N.º 3.727, DE 30 DE ABRIL DE 2013 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 690.127,95

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ABERTURA DE CRÉDITO VISANDO A CONSTRUÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DA PORTARIA N.º 1.457, DE 06 DE JULHO DE 2012 E PORTARIA N.º 2.665, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, AMBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 711.788,88.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MUROS NO IMÓVEL QUE SERÁ CEDIDO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO VALOR DE R$ 96.867,35

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DURVAL DE MELO BERNARDES A ATUAL RUA VINTE E DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III

INSTITUI O DIA DO ESCRITOR ARAXAENSE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA SEBASTIÃO MOREIRA, A ATUAL RUA P, NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E LOTEAMENTO DONA ADÉLIA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ADÃO ARCANJO DE ALVARENGA A ATUAL RUA E DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS II

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SINDICATO DO COMÉRCIO DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 105.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA “MINAS FÁCIL”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CAPELA FILOMENA – R$ 25.000,00; CEPAC – R$ 20.000,00; CEREA – R$ 10.000,00; CELB – R$ 50.000,00; RECANTO DO IDOSO – R$ 50.000,00; CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – R$ 15.000,00; AAPA – R$ 30.000,00) – EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ GASPAR PEZÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAA – R$ 50.000,00; ASSOCIAÇÃO SANTA CASA – R$ 50.000,00; OBRAS CASA DO CAMINHO – R$ 50.000,00; OBRAS CAMINHEIROS DO NAZARENO – R$ 30.000,00; CENTRO JÚLIO DÁRIO – R$ 20.000,00 – EMENDAS DO VEREADOR MARCÍLIO DE FARIA.

REVOGA LEI N.º 6.755, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI QUE “AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS ANÔNIMOS DE ARAXÁ – CEREA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DA ENTIDADE.”

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N.º 13.005/2014, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E, ELABORADO DE FORMA COLETIVA, EM CONJUNTO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E PARTICULARES, COM A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, REPRESENTA OS ANSEIOS DA COMUNIDADE PARA O PRÓXIMO DECÊNIO NO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA NO SENTIDO DE CEDER-LHE 06 (SEIS) PROFESSORES (AS) DE EDUCAÇÃO BÁSICA E 01 UM(A) SUPERVISOR(A) PEDAGÓGICO (A), VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS FILANTRÓPICAS PRESTADAS POR AQUELA ENTIDADE À COMUNIDADE ARAXAENSE.

ALTERA O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.184 DE 03 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANNALICE MARIA BORGES, A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE ABATE MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISA POSSIBILITAR O RETORNO DAS ATIVIDADES DE ABATE DO MATADOURO MUNICIPAL MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO À EMPRESA QUE TENHA CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO PRESTADO E QUE ATENDA COM QUALIDADE OS USUÁRIOS DO SERVIÇO.

CRIA A CONTADORIA GERAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISA AMPARO NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DE MAIOR RELEVÂNCIA, DANDO MAIOR AGILIDADE, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E RESULTADOS EM SUA GESTÃO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA GERALDO MOREIRA VILAÇA, A ATUAL RUA F, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS III.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JERÔNYMO RODRIGUES DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ, SITUADA NA AVENIDA JOSÉ ALBERTO FONTES – N.º 100 – BAIRRO URCIANO LEMOS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRAÇA LÁZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA, A ATUAL PRAÇA QUE FICA ENTRE AS RUAS WALDIR FONSECA, SINHÔ DE ÁVILA, JOAQUIM ANTÔNIO DUTRA E ALBERTO TITO, NESTA CIDADE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA WALDEMAR CAETANO, A ATUAL RUA A DO CHACREAMENTO ALAMEDAS DO SOL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CEMEI QUEROBINA GOMES BORGES, O LOGRADOURO SITUADO NA RUA GERALDO LIMA (ANTIGA RUA PA 109) NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR IV, NESTA CIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA POSSIBILITAR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO DE MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL ACIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO 8º FESTIVAL INTERNACIONAL DE CULTURA E GASTRONOMIA DE ARAXÁ

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS (LAD), NO VALOR DE R$ 55.000,00 PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS PROMOVIDOS COM O INTUITO DE FORTALECER E INCENTIVAR A PRÁTICA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – CRÉDITOS NO VALOR DE R$ 202.200 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO UTI – RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE ATRAVÉS DO CONVÊNIO N.º 487/2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMENDAS DO VEREADOR MAURO DO DETRAN) – BENEFICIÁRIO CONSEP – VALOR R$ 200.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMENDAS DO VEREADOR FABIANO SANTOS) – BENEFICIÁRIOS: FAMA – R$ 35.000,00; LAD – R$ 35.000,00; LOUIS BRAILE – R$ 20.000,00; ARAXÁ TAEKWONDO – R$ 15.000,00; APAE – R$ 15.000,00; CREA – R$ 10.000,00; ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM CÂNCER – R$ 20.000,00; SOPROH – R$ 15.000,00; INSTITUTO FOCO – R$ 15.000,00; CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – R$ 10.000,00; ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ – R$ 10.000,00.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS – SOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS À INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA TERESA RIBEIRO DE ÁVILA A ATUAL RUA SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESPANHA I

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DE LIXO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CÉLIA DA CUNHA PORTO, A ATUAL RUA CINCO DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO 2