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PLO 30/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RIVIERA DO LAGO - ASSOLAGO.
Apresentação: 13 de Março de 2007
Processo: 30 / 2007
Autor:
Vereador Marco Antônio Rios
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2007
Última Ação: Lei nº 5.015 de 29/03/2007, publicada Jornal Interação 05.04.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.015, de 29 de março de 2007
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PLO 31/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - PROJETO REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE RECUPERADOS PARA CRISTO.
Apresentação: 13 de Março de 2007
Processo: 31 / 2007
Autor:
Vereador Dr Wellington Gonçalves
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2007
Última Ação: Lei nº 5.016 de 29/03/2007, publicada Jornal Interação 05.04.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.016, de 29 de março de 2007
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PLO 32/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER “VALE VERDURA” AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ – IPREMA, DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO – FCCB, DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ – IPDSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2007
Processo: 32 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.059 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Revogada nº 5.059, de 19 de abril de 2007
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PLO 33/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 33 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.022 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação 20/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.022, de 19 de abril de 2007
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PLO 34/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 34 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.023 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação 20/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.023, de 19 de abril de 2007
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PLO 35/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 35 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.024 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação 20/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.024, de 19 de abril de 2007
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PLO 36/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NÚCLEO ESPÍRITA LABOR FÉ E AMOR.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 36 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.025 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação 20/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.025, de 19 de abril de 2007
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PLO 37/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 37 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.026 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação 20/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.026, de 19 de abril de 2007
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PLO 38/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 38 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.027 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação 20/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.027, de 19 de abril de 2007
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PLO 39/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH (R$15.000,00)
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 39 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.028 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.028, de 19 de abril de 2007
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PLO 40/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 40 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.029 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.029, de 19 de abril de 2007
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PLO 41/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIÇÃO DAMAS SALESIANAS DE ARAXÁ.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 41 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.030 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.030, de 19 de abril de 2007
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PLO 42/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 42 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.031 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.031, de 19 de abril de 2007
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PLO 43/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ROLDÃO FONTES.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 43 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.032 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.032, de 19 de abril de 2007
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PLO 44/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 44 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.033 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.033, de 19 de abril de 2007
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PLO 45/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO ESPÍRITA ESTRELA DO ORIENTE.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 45 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.034 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.034, de 19 de abril de 2007
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PLO 46/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DO BOM SAMARITANO.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 46 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.035 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.035, de 19 de abril de 2007
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PLO 47/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 47 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.036 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.036, de 19 de abril de 2007
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PLO 48/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO VERDADE E GRAÇA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 48 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.037 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.037, de 19 de abril de 2007
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PLO 49/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 49 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.038 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.038, de 19 de abril de 2007
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PLO 50/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 50 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.039 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.039, de 19 de abril de 2007
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PLO 51/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO ESPÍRITA MÃE ROSA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 51 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.040 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.040, de 19 de abril de 2007
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PLO 52/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DE NAZARÉ.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 52 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.041 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.041, de 19 de abril de 2007
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PLO 53/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE ARAXÁ - CEREA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 53 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.042 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.042, de 19 de abril de 2007
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PLO 54/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRECHE TIA BERALDINA
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 54 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.043 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.043, de 19 de abril de 2007
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PLO 55/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APAE - R$40.000,00
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 55 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.044 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Revogada nº 5.044, de 19 de abril de 2007
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PLO 56/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 56 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.045 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.045, de 19 de abril de 2007
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PLO 57/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 57 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: Executivo municipal - EM
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2007
Última Ação: Retirado pelo autor.
Texto Original
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PLO 58/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH - R$35.000,00
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 58 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.046 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.046, de 19 de abril de 2007
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PLO 59/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 59 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.047 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.047, de 19 de abril de 2007
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PLO 60/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APAE - R$57.200,00
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 60 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.048 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.048, de 19 de abril de 2007
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PLO 61/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 61 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.049 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.049, de 19 de abril de 2007
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PLO 62/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 62 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.050 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.050, de 19 de abril de 2007
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PLO 63/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE APRA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 63 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.051 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.051, de 19 de abril de 2007
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PLO 64/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GRUPO DE BATUQUE DE ARAXÁ - BATTUXÁ.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 64 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.066 de 08/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.066, de 08 de maio de 2007
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PLO 65/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.212, DE 30 DE ABRIL DE 2003.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 65 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.053 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.053, de 19 de abril de 2007
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PLO 66/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEGIÃO DA BOA VONTADE.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Processo: 66 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.052 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.052, de 19 de abril de 2007
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PLO 67/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA CARLOS HONORATO FRAGA.
Apresentação: 27 de Março de 2007
Processo: 67 / 2007
Autor:
Vereador Dr Wellington Gonçalves
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.070 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.070, de 09 de maio de 2007
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PLO 68/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSEFA PEREIRA.
Apresentação: 27 de Março de 2007
Processo: 68 / 2007
Autor:
Jairinho Borges
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.060 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.060, de 19 de abril de 2007
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PLO 69/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CODEMIG.
Apresentação: 29 de Março de 2007
Processo: 69 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2007
Última Ação: Lei nº 5.019 de 29/03/2007, publicada Jornal Interação 05.04.2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.019, de 03 de abril de 2007
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PLO 70/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2007
Processo: 70 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.054 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.054, de 19 de abril de 2007
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PLO 71/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO.
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 71 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.061 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.061, de 19 de abril de 2007
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PLO 72/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA A DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 72 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2007
Última Ação: Lei nº 5.071 de 09/05/2007, publicada Jornal Interação de 25/05/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.071, de 09 de maio de 2007
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PLO 73/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DR. NILTON ANTONIO FERREIRA.
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 73 / 2007
Autor:
Vereador Carlos Roberto Rosa
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.055 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.055, de 19 de abril de 2007
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PLO 74/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ GONÇALVES DE MELO.
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 74 / 2007
Autor:
Vereador Marco Antônio Rios
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.056 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.056, de 19 de abril de 2007
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PLO 75/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA WILSON RIOS
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 75 / 2007
Autor:
Vereador Marco Antônio Rios
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.057 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.057, de 19 de abril de 2007
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PLO 76/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA VILMONDES BORGES RIOS.
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Processo: 76 / 2007
Autor:
Vereador Marco Antônio Rios
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.058 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.058, de 19 de abril de 2007
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PLO 77/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FADA.
Apresentação: 9 de Abril de 2007
Processo: 77 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.063 de 25/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Revogada nº 5.063, de 25 de abril de 2007
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PLO 78/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2007
Processo: 78 / 2007
Autor:
Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.062 de 19/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.062, de 19 de abril de 2007
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PLO 79/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - OBRAS SOCIAIS AUTA DE SOUZA.
Apresentação: 10 de Abril de 2007
Processo: 79 / 2007
Autor:
Vereador José Domingos
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2007
Última Ação: Lei nº 5.064 de 25/04/2007, publicada Jornal Interação de 27/04/2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.064, de 25 de abril de 2007
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