SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 915, de 23 de agosto de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO DNER EM ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 840, de 05 de março de 1964 Norma correlata Lei nº 914, de 23 de agosto de 1965
Lei nº 914, de 23 de agosto de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 840, de 05 de março de 1964 Norma correlata Lei nº 915, de 23 de agosto de 1965
Lei nº 913, de 17 de agosto de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MAESTRO FIRMO, A ATUAL RUA “E”, DA VILA SÃO PEDRO, QUE PARTE DA RUA IMBIAÇA ATÉ AO CÓRREGO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 17 de agosto de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 918, de 15 de junho de 1965
Lei nº 911, de 07 de julho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TOTONHO PEREIRA A ATUAL RUA DA RODOVIA, DO BAIRRO ALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 07 de julho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - A PRAÇA DOS TRATORES PASSA A SER CHAMADA PRAÇA PADRE ANDRÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 07 de julho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ZECA MONTANDON, A ATUAL TRAVESSA DA CADEIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 07 de julho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA DR. EDMAR CUNHA, A ATUAL RUA DA BOMBA COMO CONSTA NA PREFEITURA PARA FINS LEGAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 07 de julho de 1965 Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 07 de julho de 1965 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 02 de julho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 02 de julho de 1965 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960 Altera o(a) Lei nº 862, de 01 de outubro de 1964
Lei nº 902, de 21 de junho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 919, de 15 de setembro de 1965
Lei nº 901, de 21 de junho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE POSTES DE FERRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 900, de 21 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS AUTOMÁTICOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 916, de 23 de agosto de 1965
Lei nº 899, de 21 de junho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALTAIR DUMONT, A ATUAL RUA “F” DO BAIRRO ALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 21 de junho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PADRE ANACLETO, A PRAÇA DEFRONTE A IGREJA DE “SANTO ANTONIO” NO BAIRRO ALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 21 de junho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JUCA FREDERICO, A ATUAL RUA “S” NO BAIRRO ALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 21 de junho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE PRÉDIOS E REPAROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 21 de junho de 1965 Ementa: REGULA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E SUBURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 888, de 17 de dezembro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 937, de 16 de março de 1966
Lei nº 918, de 15 de junho de 1965 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 912, DE 17-8-65, QUE DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 912, de 17 de agosto de 1965
Lei nº 894, de 26 de maio de 1965 Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO 1º (PRIMEIRO) DA LEI Nº 885, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1964. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 885, de 17 de dezembro de 1964
Resolução nº 3, de 25 de maio de 1965 Ementa: AUTORIZA A RETRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, PELA RÁDIO IMBIARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 13 de maio de 1965 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLCIA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 22 de março de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA “CENTENÁRIO DA CIDADE” A NOVA VIA PÚBLICA QUE ESTÁ SE INICIANDO, PARTINDO DA RUA PERDIZES, EM DIREÇÃO AO CHORÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de março de 1965 Ementa: ESTABELECE NORMA PARA O ANO DO CENTENÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Revogada nº 1, de 18 de março de 1965 Ementa: FIXA APROVAÇÃO DE PROJETOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 9, de 07 de novembro de 966 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 5, de 13 de março de 1967
Lei nº 891, de 10 de março de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.237, de 03 de julho de 1973
Lei nº 890, de 04 de março de 1965 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 623, de 18 de setembro de 1959
Lei nº 889, de 16 de fevereiro de 1965 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁIRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960 Altera o(a) Lei nº 863, de 01 de outubro de 1964
Lei Revogada nº 888, de 17 de dezembro de 1964 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO NA CIDADE DE ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 895, de 21 de junho de 1965
Lei nº 887, de 17 de dezembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE LOJAS E BANCAS DO SUPER-MERCADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 17 de dezembro de 1964 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FUTURA DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 885, de 17 de dezembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS NA USINA TAMANDUÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 894, de 26 de maio de 1965
Lei nº 884, de 16 de dezembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS EM ATRAZO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 8/63 DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 8, de 22 de novembro de 1963
Lei nº 883, de 30 de novembro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 883, de 30 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 354, DE 08/03/55. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 354, de 08 de março de 1955
Lei nº 882, de 30 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS EM 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 30 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE JARDINS, MEIO-FIOS E SARGETAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 30 de novembro de 1964 Ementa: FIXA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 18 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 18 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 05 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMÉRICO AUTRAN, A ATUAL RUA “B”, DA VILA SÃO PEDRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 05 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATO PARA PUBLICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 05 de outubro de 1964 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 380, DE 27/7/55, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.	Altera o(a) Lei Revogada nº 380, de 27 de junho de 1955
Lei nº 874, de 05 de outubro de 1964 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 05 de outubro de 1964 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE “CASA DE NAZARETH”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 05 de outubro de 1964 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 05 de outubro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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