SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 953, de 21 de junho de 1966 Ementa: REVOGA LEI. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 381, de 27 de junho de 1955
Lei nº 952, de 21 de junho de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO MARCOS”, PAVILHÃO CENTENÁRIO, COM SEDE À RUA TIRADENTES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 21 de junho de 1966 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 26 de maio de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DO BEM”, SEDIADO NESTA CIDADE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 26 de maio de 1966 Ementa: ALTERA ART. 1º DA LEI 939 DE 16-3-66. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 939, de 16 de março de 1966
Lei nº 948, de 26 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 23 de maio de 1966 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE ASSISTENCIAL “MENINOS DE DOM BOSCO”, COM SEDE NO BAIRRO ALTO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 12 de maio de 1966 Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA A ATUAL PRAÇA DO CHIQUITO, FORMADA PELAS SEGUINTES VIAS: OLEGÁRIO MACIEL, CAP. IZIDRO E SÃO LUIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 12 de maio de 1966 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE ARAXÁ, COM SEDE À RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES 723, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 12 de maio de 1966 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA 65 – LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 30 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 30 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 30 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA WANTUIR BATISTA DA COSTA, A ATUAL RUA D DA VILA JOÃO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 16 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E PRÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 16 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 949, de 26 de maio de 1966
Lei nº 938, de 16 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 981, de 31 de dezembro de 1966
Lei nº 937, de 16 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 895, de 21 de junho de 1965
Lei nº 936, de 16 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 865, de 01 de outubro de 1964
Lei nº 935, de 16 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de março de 1966 Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA O EXERCÍCIO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 102 DE 9-11-49. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 102, de 09 de novembro de 1949
Lei nº 928, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA OFICIAL DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 02 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO ARAXÁ TENIS CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 921, de 16 de novembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CASEMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 13 de outubro de 1965 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 920 DE 11/10/65. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 920, de 11 de outubro de 1965
Lei nº 920, de 11 de outubro de 1965 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 921, de 13 de outubro de 1965
Lei nº 919, de 15 de setembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI Texto Original	Altera o(a) Lei nº 902, de 21 de junho de 1965
Lei nº 917, de 24 de agosto de 1965 Ementa: CONCEDE PERDÃO DE MULTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 23 de agosto de 1965 Ementa: AUTORIZA MODIFICAÇÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 900, de 21 de junho de 1965
Lei nº 915, de 23 de agosto de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO DNER EM ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 840, de 05 de março de 1964 Norma correlata Lei nº 914, de 23 de agosto de 1965
Lei nº 914, de 23 de agosto de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 840, de 05 de março de 1964 Norma correlata Lei nº 915, de 23 de agosto de 1965
Lei nº 913, de 17 de agosto de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MAESTRO FIRMO, A ATUAL RUA “E”, DA VILA SÃO PEDRO, QUE PARTE DA RUA IMBIAÇA ATÉ AO CÓRREGO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 17 de agosto de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 918, de 15 de junho de 1965
Lei nº 911, de 07 de julho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TOTONHO PEREIRA A ATUAL RUA DA RODOVIA, DO BAIRRO ALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 07 de julho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - A PRAÇA DOS TRATORES PASSA A SER CHAMADA PRAÇA PADRE ANDRÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 07 de julho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ZECA MONTANDON, A ATUAL TRAVESSA DA CADEIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 07 de julho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA DR. EDMAR CUNHA, A ATUAL RUA DA BOMBA COMO CONSTA NA PREFEITURA PARA FINS LEGAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 07 de julho de 1965 Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 07 de julho de 1965 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 02 de julho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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