SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 1963 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARAXAENSE - DR. JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO - M.D. GOVERNADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 1963 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - DR. WALTER MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 15 de janeiro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DE REDE DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 15 de janeiro de 1963 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 391, DE 1955. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 391, de 29 de agosto de 1955
Lei nº 773, de 22 de dezembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 22 de dezembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DORVALINO PEREIRA BORGES, A ATUAL RUA “E”, DA VILA DR. PEDRO PEZZUTTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 22 de dezembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 21 de dezembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 22 de novembro de 1962 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 22 de novembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1963, COM OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 22 de novembro de 1962 Ementa: REGULA O PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 22 de novembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 22 de novembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESA FEITA COM AVALIAÇÃO DO MATERIAL DA REDE VELHA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 685, de 30 de novembro de 1960 Norma correlata Lei nº 706, de 24 de maio de 1961
Lei nº 764, de 22 de novembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 22 de novembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 516, de 18 de março de 1958
Lei nº 762, de 22 de novembro de 1962 Ementa: DISPOSIÇÃO SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS:AVENIDA VEREADOR JOÃO SENNA A ATUAL AVENIDA MARECHAL FLORIANO; AVENIDA MARECHAL FLORIANO A RUA UBERBA, AVENIDA UBERABAA ATUAL AVENIDA AMAZONAS, DO TRECHO QUE VAI AA PONTE SOBRE O CÓRREGO LAVA-PÉS, AO AEROPORTO ROMEU ZEMA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 990, de 08 de maio de 1967
Lei nº 761, de 22 de novembro de 1962 Ementa: FIXA NOVOS NIVEIS DE VENDIMENTOS E SALÁRIOS PARA O PESSOA DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 24 de outubro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE NOME DE RUAS: RUA TENENTE JOAQUIM DE ÁVILA A ATUAL RUA SANTA JULIANA; RUA SANTA JULIANA A ATUAL RUA C DA VILA JOÃO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 17 de outubro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 27 de agosto de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ROSÁRIO - PRAÇA HELI FRANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 22 de agosto de 1962 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 22 de agosto de 1962 Ementa: AMPLIA FAVORES FISCAIS AOS PRACINHAS ARAXAENSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 22 de agosto de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TERRENO ONDE SE CONSTROI O GRUPO ESCOLAR PIO XII Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 22 de agosto de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 22 de agosto de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 552 DE 28/2/1959 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 552, de 28 de fevereiro de 1959
Lei nº 753, de 22 de agosto de 1962 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 742 DE 16 DE MAIO DE 1962. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 742, de 16 de maio de 1962
Lei nº 752, de 22 de agosto de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS LIGAÇÕES DE REDE DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 22 de agosto de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 22 de agosto de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS INICIAIS DO EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 22 de agosto de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 714, de 25 de maio de 1961
Lei nº 748, de 22 de agosto de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 16 de junho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 16 de junho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 16 de junho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AUGUSTO LUIZ COELHO, A ATUAL RUA “O”, QUE PARTINDO DA AVENIDA IMBIARA, VAI ATÉ A RUA ORÔNCIO DUTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 16 de junho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE NOME DE RUAS:RUA LÁZARO RIBEIRO DA SILVA, A ATUAL RUA UBERLÂNDIA, NA VILA SÃO CRISTÓVÃO; E RUA UBERLÂNDIA A ATUA RUA B DA VILA JOÃO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 16 de junho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 16 de maio de 1962 Ementa: INSTITUI A TAXA DE MELHORIA CORRESPONDENTE À INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA À BASE DE VAPOR DE MERCÚRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 753, de 22 de agosto de 1962
Lei nº 741, de 16 de maio de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 16 de maio de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 23 de abril de 1962 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MUARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 23 de abril de 1962 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 26 de março de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1962, COM OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 26 de março de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 729, de 19 de outubro de 1961 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 730, de 19 de outubro de 1961
Lei nº 735, de 26 de março de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 26 de março de 1962 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA, 65, LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 12 de março de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 12 de março de 1962 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 20 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA A RÁDIO OPERÁRIA DE ARAXÁ A PROCEDER AS TRANSMISSÕES DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 30 de novembro de 1961 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1962. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 30 de novembro de 1961 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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