SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 307, de 28 de julho de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 26 de maio de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 26 de maio de 1954 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO DESTINADO AO ARMAZÉM DA COAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 26 de maio de 1954 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 279, de 26 de outubro de 1953
Lei nº 303, de 26 de maio de 1954 Ementa: CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 26 de maio de 1954 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE BENEFICENTE OPERÁRIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 26 de maio de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 26 de maio de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 26 de maio de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS - A)DR. ORÔNCIO DUTRA, A QUE, PARTINDO DA AVENIDA SENADOR MONTANDON, VAI TERMINAR NA RUA LUIZ COLOMBO; B)JOÃO MAXIMIANO, A QUE, PARTINDO DA RUA LUIZ COLOMBO VAI TERMINAR NA RUA IBIÁ. C)DR. LOPES CHAVES, A QUE, PARTINDO DA RUA LUIZ COLOMBO, LOGO ACIMA DA RUA TOMOU O NOME CONSTANTE DA LETRA “B” E VAI TERMINAR NA RUA IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 26 de maio de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RUA HERCULANO BATISTA, A VIA PÚBLICA QUE, PARTINDO DA RUA ALEXANDRE GONDIM, ATRAVESSA A RUA FELÍCIO DA ROCHA E VAI TERMINAR NA RUA SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 26 de maio de 1954 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 26 de maio de 1954 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 26 de maio de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM IMÓVEL DESAPROPRIADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 271, de 24 de outubro de 1953
Lei nº 294, de 26 de maio de 1954 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS A INDÚSTRIAS NOVAS QUE SE INSTALEM NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 26 de maio de 1954 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIA ARAXÁ-UBERABA E O AEROPORTO DO CAETITU. Texto Original	Norma correlata Lei nº 287, de 22 de fevereiro de 1954
Lei nº 292, de 26 de maio de 1954 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 253, de 28 de maio de 1953 Norma correlata Lei nº 271, de 24 de outubro de 1953
Lei nº 291, de 26 de maio de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DA PIRAPETINGA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 22 de fevereiro de 1954 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO DOS MUROS QUE CIRCUNDAM A PARTE NOVA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 22 de fevereiro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 22 de fevereiro de 1954 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE DE MEDICINA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 22 de fevereiro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CALÇAMENTO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 293, de 26 de maio de 1954 Norma correlata Lei nº 371, de 04 de maio de 1955
Lei nº 286, de 22 de fevereiro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 22 de fevereiro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ COLOMBO, A NOVA VIA PÚBLICA NESTA CIDADE, E QUE, PARTINDO DA AVENIDA SENADOR MONTANDON, VAI ATINGIR A RUA IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 19 de fevereiro de 1954 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1953 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 26 de outubro de 1953 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 26 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 26 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 26 de outubro de 1953 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 26 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1954, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 26 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 304, de 26 de maio de 1954
Lei nº 278, de 26 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 26 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL DA SONDA PERFURATRIZ DE POÇOS ARTESIANOS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 251, de 26 de maio de 1953
Lei nº 276, de 26 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLETAR O PAGAMENTO AO TÉCNICO ENCARREGADO DA CONFECÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 249, de 26 de maio de 1953
Lei nº 275, de 26 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 26 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE UM ACRÉSCIMO NO PRÉDIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 24 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA 7ª RESIDÊNCIA DO DER. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 263, de 21 de julho de 1953
Lei nº 272, de 24 de outubro de 1953 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 24 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 292, de 26 de maio de 1954 Norma correlata Lei nº 295, de 26 de maio de 1954
Lei nº 270, de 24 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE 50% DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TURISMO E HOSPEDAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 24 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS, POR OCASIÃO DA VISITA DOS SRS. GOVERNADORES DOS ESTADOS DE MINAS E SÃO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 24 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 24 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 24 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 20 de outubro de 1953 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE AO PROFESSOR E CIENTISTA DJALMA GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 21 de julho de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 21 de julho de 1953 Ementa: INSTITUE O SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 332, de 27 de outubro de 1954
Lei Revogada nº 263, de 21 de julho de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 7º RESIDÊNCIA DO DER. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 273, de 24 de outubro de 1953
Lei nº 262, de 28 de maio de 1953 Ementa: MODIFICA NOME DE RUA - RUA VIRGÍLIO DE ABREU, A ATUAL RUA MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 28 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - ESCRITURÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 28 de maio de 1953 Ementa: REGULAMENTA INSTALAÇÕES DE TUBULAÇÕES TELEFÔNICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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