SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.056, de 01 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ARAXÁ TAEKWONDO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.062, de 19 de maio de 2016 Ementa: OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONGS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS A DIVULGAREM SUAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, QUANDO RECEBEM, A QUALQUER TÍTULO, DINHEIRO, BENS E VALORES PÚBLICOS OU PELA QUAL O MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, OU QUE, EM NOME DESTE, ASSUMA OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.061, de 19 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIOS ATRAVÉS DE RECURSOS DO FUNDEB COM APAE ; GABRIELA MISTRAL ; CASA DE NAZARÉ ; VOVÓ SÉRGIA; CENTRO EDUCACIONAL DE ARAXÁ; CEPAC; MUNDO DA CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.060, de 19 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.058, de 19 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.057, de 19 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.078, de 24 de julho de 2016
Lei nº 7.055, de 19 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA NAIR SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.054, de 19 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ MANOEL DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.053, de 19 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ODORICO JOSÉ LÁZARO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 7.040, de 14 de abril de 2016
Lei nº 7.052, de 19 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ MARIA DE LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.051, de 19 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA INSPETOR RITCHE CHAVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.050, de 19 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA ADALARDO RIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.019, de 22 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.049, de 20 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.048, de 20 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAXÁ – APAA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.047, de 20 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CEMEI “DONA PETROSA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.046, de 14 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NO BAIRRO MAX NEUMANN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.045, de 14 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.044, de 14 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.043, de 14 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.042, de 14 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO IPREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.041, de 14 de abril de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AMPARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.040, de 14 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ODORICO JOSÉ LÁZARO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.053, de 19 de maio de 2016
Lei nº 7.039, de 14 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA VICENTE DE PAULO RIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.038, de 14 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.037, de 14 de abril de 2016 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.– Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.036, de 14 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.035, de 14 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO TEATRO MUNICIPAL PROPORCIONANDO MELHOR APROVEITAMENTO DO REFERIDO TEATRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.034, de 14 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTÔNIA ALVES MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.033, de 14 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JUAREZ DIAS TREGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.032, de 14 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA WALDETTE CARVALHO MARCHIORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.031, de 06 de abril de 2016 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O USO DO SOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 507, de 05 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 7.030, de 04 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA DAS DÔRES FARIA DA FONSECA – UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA PERNAMBUCO – 1.155 – BAIRRO SÃO DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.029, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ARAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.028, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.027, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.026, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO MUNICIPAL DO DIA DO EMPRESÁRIO ARAXAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.025, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA OTÁVIO VITORIANO ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.024, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RENATO TEODORO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.023, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOAQUIM FERREIRA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.022, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ZEZINHO SOCRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.021, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ MENEZES DE ÁVILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.020, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LIONELIO DE PAULA CRUZ.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 506, de 22 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 505, de 22 de março de 2016 Ementa: ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 329, DE 03 DE JULHO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “VALE ALIMENTAÇÃO” AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAXÁ – MG”. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 329, de 03 de julho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 527, de 14 de novembro de 2017
Lei nº 7.018, de 09 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.017, de 09 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.016, de 09 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA AMADO BERNARDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.015, de 08 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – BONACIR MARIA DE CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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