SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.024, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RENATO TEODORO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.023, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOAQUIM FERREIRA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.022, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ZEZINHO SOCRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.021, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ MENEZES DE ÁVILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.020, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LIONELIO DE PAULA CRUZ.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 506, de 22 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 505, de 22 de março de 2016 Ementa: ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 329, DE 03 DE JULHO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “VALE ALIMENTAÇÃO” AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAXÁ – MG”. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 329, de 03 de julho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 527, de 14 de novembro de 2017
Lei nº 7.018, de 09 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.017, de 09 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.016, de 09 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA AMADO BERNARDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.015, de 08 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – BONACIR MARIA DE CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.014, de 08 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.013, de 08 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.012, de 08 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.011, de 08 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TARIFA APLICADA PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.010, de 08 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.009, de 08 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.008, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA OLGA CUNHA PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.007, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROMÁLIA PORFÍRIO DE AZEVEDO LEITE. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 6.691, de 25 de junho de 2014
Lei nº 7.005, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: REVOGA A LEI 6.778/2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.778, de 31 de outubro de 2014
Lei nº 7.004, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DA “COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.003, de 28 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A OUTORGAR QUOTAS DE FPM EM GARANTIA A PARCELAMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.002, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ESCOLA DE SAMBA NASCENTE UNIDOS DO MORRO, GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO PEDRO,ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SÃO GERALDO, ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTO ANTÔNIO, ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ – ACA, PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.001, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 504, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO N.º 488 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 488, de 07 de janeiro de 2015 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 495, de 22 de abril de 2015
Lei nº 7.000, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.117, de 17 de outubro de 2016
Lei nº 6.999, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA ARTIGO 24 DA LEI N.º 6.946, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS E/OU DÉBITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.946, de 11 de agosto de 2015
Lei nº 6.998, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.997, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.553/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA – PARA OS ANOS DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.995, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – PROCESSO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO CANIL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.993, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARÍLIA COLEN ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.992, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA GIOVANNI RODRIGUES SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.991, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PEDRO CUNHA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.990, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA GRAÇA DE FÁTIMA CAETANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.989, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ISAURA ABADIA AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.988, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA CARÍCIO ANTÔNIO CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.987, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA GERALDO LOPES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.986, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA BELMA GONÇALVES NOLLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.985, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DOMINGOS DOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.984, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 503, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DESIGNADOS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 23, de 02 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 6.983, de 27 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ – ASSOHOGRAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.982, de 27 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.981, de 27 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA SIDÉRIA RIOS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.980, de 27 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA EDMAR FERREIRA RIOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.610, de 16 de setembro de 2021
Lei nº 6.979, de 27 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA BENEDITA DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.978, de 27 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA TEREZA DAS NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.977, de 27 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.976, de 27 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – TRAVESSA LEONCIO DUARTE BARCELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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