SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.503, de 22 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO DE ARRUDA NETO A ATUAL RUA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.502, de 22 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA AMERICA APARECIDA HORDONES A ATUAL RUA DEZOITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.501, de 22 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAXÁ, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.500, de 22 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JAIR JOSÉ PEREIRA, A ATUAL RUA “S” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E LOTEAMENTO DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.499, de 22 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARADA DE ÔNIBUS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.497, de 15 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ORLANDO DA CUNHA E OLIVEIRA A ATUAL RUA O DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.613, de 16 de setembro de 2021
Lei nº 6.496, de 15 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.495, de 15 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS, SKATE E AFINS NOS PASSEIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E CALÇADÃO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.494, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA REVALINO JOSÉ CARNEIRO, A ATUAL AVENIDA UM DO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.582, de 19 de março de 2014
Lei nº 6.493, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA VERA LÚCIA DA SILVA, A ATUAL RUA UM DO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.492, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET, DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.595, de 26 de agosto de 2021
Lei nº 6.491, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA THEREZINHA TEIXEIRA VALLE A ATUAL AVENIDA E DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.489, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ZULMIRA PEREIRA BORGES A ATUAL RUA K DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.488, de 08 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MUNICIPALIZAÇÃO DA MG 428 ENTRE O KM 4,95 E O KM 6,50 E A MG 428 ENTRE O KM 9,00 E O KM 10,76 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.487, de 03 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR O PARCELAMENTO DO SOLO EM CONSIDERAÇÃO À CONSTANTE EVOLUÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO E ALTERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 6.457, de 28 de setembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL N.º 11.079/2004, QUE VISA ATENDER OS PROJETOS DE GRANDE RELEVÂNCIA MUNICIPAL, VIABILIZANDO EFETIVAS PARCERIAS ENTRE OS SETORES PRIVADO E PUBLICO, OBJETIVANDO EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À COMUNIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.486, de 24 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONVÊNIO, COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SÃO GERALDO E SANTA MÔNICA NO VALOR DE R$ 20.000,00 COMO FORMA DE CONTRIBUIÇÃO NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.479, de 24 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ZONA URBANA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.730, de 21 de agosto de 2014
Resolução nº 468, de 24 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 277 DA RESOLUÇÃO N.° 439 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 439, de 25 de outubro de 2011
Emenda Lei Orgânica nº 21, de 24 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 49 E 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MUDANÇA NO TIPO DE VOTO REFERENTE AO VETO, CASSAÇÃO DE MANDATO E O VOTO SIMBÓLICO Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.476, de 18 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA O INCISO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE “ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.549, de 29 de dezembro de 2004
Lei nº 6.485, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA TOMÁZ DOS REIS JERÔNIMO A ATUAL RUA T DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.484, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MATTHEUS DUARTE SILVA A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.483, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CASSIANO LEMOS FILHO A ATUAL RUA OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.482, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JÚLIA PORFÍRIO LEITÃO A ATUAL RUA DEZESSEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.481, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.480, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CHICO BRUNO A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.478, de 10 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PAULO ROSA A ATUAL RUA N DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.477, de 10 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA VALDINO CARDOSO A ATUAL RUA J DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.470, de 10 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA DEOLINA HOROSINA DE OLIVEIRA, A RUA D DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.469, de 05 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO DE ÂMBITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.468, de 04 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DEUS PROVEDOR NO VALOR DE R$ 35.000,00 PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 04 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA PAGAR PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.523, de 03 de setembro de 2013 Ementa: DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.079, de 10 de janeiro de 1996
Lei nº 6.474, de 03 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOB CESSÃO DE USO GRATUITO A TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA E SUAS EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO – CESSÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO NADIR BARCELOS “BURACANÃ” PELO PERÍODO DE 20 ANOS PARA A FUNDAÇÃO RIO BRANCO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÁTICA ESPORTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.473, de 03 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA GUILHERME ARCY SCARPELLINI, A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.471, de 03 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA OTON JUSTINIANO RIBEIRO, A RUA R DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.467, de 03 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA PAGAR PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.466, de 02 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ HONORATO BORGES A ATUAL RUA L DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.465, de 02 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA DIVINA DA SILVA A ATUAL RUA Q DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E LOTEAMENTO DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.464, de 02 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DÁRIO RIOS BORGES A ATUAL RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.199, de 13 de abril de 2012
Lei nº 6.463, de 02 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.462, de 02 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE VÔO LIVRE – CAVL NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO XVIII OPEN INTERNACIONAL DE VÔO LIVRE DE ARAXÁ, NO MÊS DE SETEMBRO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.460, de 02 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AQUISIÇÃO DA ÁREA DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 22.555M², REGISTRADO EM NOME DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A – CEMIG D, CONFORME CONSTA NA MATRÍCULA N° 16.680, FICHA 01, DO LIVRO N° 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁ/MG PARA DOAÇÃO À EMPRESA TROPICAL JUICE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., SEDIADA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG, NA RUA PADRE LEOPOLDO, N. 1.460, BAIRRO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.461, de 28 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 90.000,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO “MINAS FÁCIL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.459, de 28 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS – ALTERA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, TODOS DA CARREIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.458, de 28 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA SITUADA ENTRE O PARQUE DE EXPOSIÇÃO E AV. WILSON BORGES NA VILA SANTA TEREZINHA, QUE CONTÉM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: FRENTE COM A AV. WILSON BORGES; LADO DIREITO COM ÁREA REMANESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ; LADO ESQUERDO COM O FUNDO DOS LOTES DOS MORADORES DA RUA DR. EDMAR CUNHA; FUNDOS COM ÁREA REMANESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.456, de 28 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 58 DA LEI N.º 3.137/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.137, de 03 de julho de 1996
Lei nº 6.455, de 28 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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