SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.840, de 22 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARLETE SOARES SILVA, A RUA DEZENOVE DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.839, de 22 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.518 DE 05 DE AGOSTO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.518, de 05 de agosto de 2009
Lei nº 5.838, de 22 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA HEMODINÂMICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.837, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO ALTO PARANAÍBA E TRIÂNGULO MINEIRO – SINTAPAT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.836, de 20 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS SERVOS DE MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.834, de 20 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CHÁCARA DONA ADÉLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.833, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.035, de 25 de agosto de 2011
Lei nº 5.832, de 20 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.831, de 20 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.830, de 20 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º-A DA LEI MUNICIPAL Nº 4.223 DE 21 DE MAIO DE 2003, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.476 DE 18 DE JUNHO DE 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.223, de 21 de maio de 2003
Lei nº 5.829, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROBERTO CÉSAR DE PAIVA, A RUA A, DO LOTEAMENTO VALE DOS ARAXÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.828, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ALBERTO DA MOTA, A ATUAL RUA ONZE, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.827, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DIVA IRIA DA MOTA, A ATUAL RUA IV, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.826, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.825, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ BARBOSA, A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA I E II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.824, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDO THEODORO DA SILVA, A RUA D NO LOTEAMENTO VALE DOS ARAXÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.823, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PEDRO VALERIANO RODRIGUES, A RUA E, NO LOTEAMENTO VALE DOS ARAXÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.822, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA, A RUA C, NO LOTEAMENTO VALE DOS ARAXÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.821, de 20 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDO RODRIGUES FILHO, A ATUAL RUA VINTE E DOIS, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.820, de 20 de setembro de 2010 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO PREDIAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.819, de 20 de setembro de 2010 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 2.624/93 E 3.287/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.624, de 23 de agosto de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.287, de 10 de setembro de 1997
Lei nº 5.818, de 03 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI MUNICIPAL Nº 4.773 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.773, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 5.817, de 03 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LEGIÃO DA BOA VONTADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.816, de 03 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO RODRIGUES DE MELO, A RUA DOZE, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.815, de 03 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA SIBIPIRUNA, A ATUAL AVENIDA UM, DO LOTEAMENTO DAS GAMELEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.814, de 03 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA PETRONIO MARCHIORI, A ATUAL RUA SETE, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.813, de 03 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.759/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.812, de 03 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS MODALIDADES DE ENSINO QUE SÃO OFERTADAS PELA E.M. PADRE EVARISTO AFONSO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.283, de 21 de setembro de 1989
Lei nº 5.811, de 31 de agosto de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTERORA DOS ANIMAIS DE ARAXÁ – APAA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 420, de 31 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, DE ACORDO COM ART. 24, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 355, de 16 de maio de 2006
Lei nº 5.810, de 27 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - NDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA, NÚMERO 825, QUE SERÁ DEMOLIDA PARA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.809, de 27 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO - AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.808, de 27 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARMELITA FELICIANO DOS SANTOS, A ATUAL RUA VINTE DO LOTEAMENTO MAX NEWMAN I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.807, de 27 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAXÁ – SMCA – A PERMUTAR O IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.806, de 27 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OBRA EM PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DA TRANSITOLÂNDIA, LOCAL QUE SERÁ DESTINADO AO APRENDIZADO DAS REGRAS DE TRÂNSITO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.014, de 21 de julho de 2011
Lei nº 5.805, de 27 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA ANTÔNIO ALVARENGA DE RESENDE, A ATUAL AVENIDA UM, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I E II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.804, de 27 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROSANGELA MOURA BARRETO, A ATUAL RUA SEIS, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.803, de 20 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.802, de 20 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - ENCONTRO SESI DE ARTES CÊNICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.801, de 20 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CLÁUDIO ALONSO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.800, de 20 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À GERALDO TOMAZ DE AQUINO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.799, de 20 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPECAS COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL E EMPRESARIAL DE SÃO PAULO – CICESP – REFERENTES À REALIZAÇÃO DO EVENTO “PREMIAÇÃO JK”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.798, de 20 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE CAVALO ÁRABE – ABCCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.797, de 20 de agosto de 2010 Ementa: INSTITUI O PROJETO VIVEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.441, de 16 de abril de 2009
Lei nº 5.796, de 20 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.795, de 20 de agosto de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DOS BAIRROS SANTA RITA, OROZINO TEIXEIRA E ANA ANTÔNIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.794, de 20 de agosto de 2010 Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 12, de 17 de agosto de 2010 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 5.793, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.792, de 01 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - SERVIÇO SENTINELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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