SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 352, de 04 de abril de 2006 Ementa: FORMALIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ À ACAMPA - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO PLANALTO DE ARAXÁ/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.860, de 27 de março de 2006 Ementa: AMPLIA PRAZO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA À COOPERATIVA DOS PRESTADORES AUTÔNOMOS DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ARAXÁ - COOPERAX. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.312, de 18 de dezembro de 2003
Lei nº 4.859, de 27 de março de 2006 Ementa: REVOGA ART. 67, DA LEI 4292, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 4.858, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.857, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.856, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ - CDL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.855, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.854, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRMÃ NADIR BARROS FREIRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.853, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.852, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.851, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.850, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.849, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTÊNCIAIS ESPÍRITAS EURÍPEDES BARSANULFO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.848, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRA DE ARAXÁ - CEREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.847, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA ESTRELA DO ORIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.846, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.845, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.844, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.843, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.842, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.841, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.840, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.839, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.838, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.837, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.836, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.835, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.834, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRECHE TIA BERALDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.833, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.832, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.831, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.830, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.829, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.828, de 27 de março de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA HORÁRIO ESTENDIDO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.827, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.900, de 26 de junho de 2006 Norma correlata Lei Revogada nº 4.972, de 07 de dezembro de 2006
Lei nº 4.826, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO, A ESCOLA ESTADUAL LOREN RIOS FERES, Nº 55, NO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.825, de 22 de março de 2006 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 4627 DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.627, de 05 de abril de 2005
Lei nº 4.824, de 22 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A EXECUSÃO DE OBRAS EM ESCOLAS ESTADUAIS, QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.823, de 06 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.804, de 23 de janeiro de 2006
Lei nº 4.822, de 06 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.821, de 06 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FIRMAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO DA BOA VONTADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.820, de 06 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.819, de 06 de março de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.818, de 06 de março de 2006 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE TURISMO, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.794, de 23 de dezembro de 2005
Lei Revogada nº 4.817, de 01 de março de 2006 Ementa: ESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.929, de 29 de junho de 2006
Lei nº 4.816, de 01 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.999, de 22 de fevereiro de 2007
Lei nº 4.815, de 01 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.814, de 01 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.813, de 01 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.812, de 01 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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