SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.716, de 25 de agosto de 2000 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.522 DE 12.07.99, QUE DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.522, de 12 de julho de 1999
Lei Revogada nº 3.713, de 25 de agosto de 2000 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.577, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.577, de 06 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.835, de 20 de abril de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.210, de 27 de março de 2008
Lei nº 3.711, de 25 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.710, de 25 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.709, de 25 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LATICÍNIO LETÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.708, de 25 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR FRATERNIDADE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.535, de 14 de dezembro de 2004
Lei Revogada nº 3.707, de 25 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISMO ARAXAENSE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.202, de 15 de abril de 2003
Lei nº 3.706, de 25 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.705, de 25 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.704, de 25 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.653, de 08 de maio de 2000
Lei Revogada nº 3.703, de 25 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.745, de 21 de novembro de 2000
Lei nº 3.702, de 25 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.701, de 22 de agosto de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.700, de 22 de agosto de 2000 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000 Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.685, de 30 de junho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.664, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 3.699, de 16 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.698, de 16 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - CRECHE DE FÁTIMA, O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, Nº 247, BAIRRO SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.697, de 13 de julho de 2000 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3379 DE 04 DE MAIO DE 1998 Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.379, de 04 de maio de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 4.959, de 21 de novembro de 2006
Lei nº 3.696, de 05 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO POPULAR DE ARAXÁ - ACP NO VALOR DE R$100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.526, de 24 de agosto de 1999
Lei nº 3.695, de 05 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO MÁXIMO SOBRINHO, A ALAMEDA "A", NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.694, de 05 de julho de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - FUNDAÇÃO EDUCATIVA SINTONIA CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.693, de 05 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EMPRESA SUDOESTE AGROPECUS FÁBRICA E COMÉRCIO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.692, de 05 de julho de 2000 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.691, de 05 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SILVIO AFONSO DE ALMEIDA, A RUA "C-2" DO BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.690, de 05 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DONA PRETOSA, A RUA "F" NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.689, de 05 de julho de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - OBRAS ASSISTENCIAIS "CAMINHEIROS DO NAZARENO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.688, de 05 de julho de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - IGREJA PENTENCOSTAL UNIDOS POR CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.687, de 05 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.686, de 03 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DAS ATENDENTES INFANTIS LOTADAS NAS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.685, de 30 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974 Norma correlata Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Norma correlata Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.700, de 22 de agosto de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.778, de 09 de janeiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.777, de 09 de janeiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.932, de 20 de setembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.973, de 07 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.548, de 29 de dezembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.664, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 3.684, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.683, de 29 de junho de 2000 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.551, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.551-A, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.551, de 20 de outubro de 1999
Lei nº 3.682, de 26 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.681, de 26 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - CENTRO DE CONVIVÊNCIA FIRMIANA DA CRUZ, O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA RUA DA BOMBA Nº 100, BAIRRO SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.680, de 26 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CRECHE MUNICIPAL CÁSSIO BARSANTE, A CRECHE LOCALIZADA À AV. JOSÉ SEBASTIÃO DE AGUIAR NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.679, de 26 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CRECHE DELICA PEREIRA VALE A UNIDADE LOCALIZADA À RUA TUPI, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.678, de 26 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. DR. PEDRO DE PAULA LEMOS, A AVENIDA "A",QUE LIA A RUA WASHINGTON BARCELOS AO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 291, de 20 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 290, de 20 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/ 43ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 289, de 16 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEM RESSALVAS, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 288, de 16 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEM RESSALVAS, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 287, de 13 de junho de 2000 Ementa: ALTERA PARA O DIA 14 A REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO DIA 13/06/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.677, de 08 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERARDO DA SILVA MELO, A ATUAL AVENIDA "A", NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.676, de 08 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PROTÁSIO JOSÉ FERREIRA, A ATUAL RUA B-11, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.675, de 08 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EUCLIDES FERREIRA DA COSTA, A ATUA RUA TRINTA E TRÊS, NO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.674, de 08 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, A ATUAL RUA B-7, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.673, de 08 de junho de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESNUM - ESCOLA DE SAMBA NASCENTE UNIDOS DO MORRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.672, de 08 de junho de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISMO ARAXAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.671, de 08 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CRECHE TB TIA BERALDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.670, de 08 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.669, de 08 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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