SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.351, de 12 de janeiro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.350, de 06 de janeiro de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.349, de 06 de janeiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO MUNICÍPIO PARA COM O IPREMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.348, de 06 de janeiro de 1998 Ementa: APROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.347, de 05 de janeiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA O QUADRIÊNIO 1998-2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.346, de 05 de janeiro de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - FRATERNIDADE FEMININA "AÇÃO E SILÊNCIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.345, de 05 de janeiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ FERREIRA RIOS, A RUA 53, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 256, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "VEREADOR OSWALDO HONORATO BORGES" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.344, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À AIDS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.343, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.342, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - REFORMULAÇÃO MUSEU DONA BEJA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 255, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LETRA "D", DO INCISO II, DO ARTIGO 37, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 254, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: ACRESCENTA O INCISO "XII" AO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 253, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: ACRESCENTA O INCISO "VI" AO ARITGO 70, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 252, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO "X", DO ARTIGO 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 251, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE LOCAL PARA A REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.341, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.340, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR - BEM MORAR. Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 3.288, de 10 de setembro de 1997
Lei nº 3.339, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NINITA CAVALLINI, A RUA DO CENTRO ESPÍRITA, NO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.338, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, A RUA TRINTA E UM, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.070, de 11 de novembro de 2011
Lei nº 3.337, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA 7, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.336, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE SÃO CRISTÓVÃO - ACESC Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.204, de 23 de abril de 2012
Lei nº 3.335, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE ARAXÁ - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.334, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.333, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS Nº 259 E 266, DA LEI 2.547, DE 22/07/92 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001
Lei nº 3.332, de 04 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.331, de 12 de novembro de 1997 Ementa: CRIA O CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO ADOLESCENTE - CERAD - NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.330, de 03 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.508, de 01 de julho de 2009
Lei nº 3.329, de 03 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LARISSA CRISTINA CAETANO, A RUA TRINTA E UM, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.328, de 21 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLARA MARIA DE JESUS, A RUA "C", NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.327, de 15 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARTUR CORREA, A RUA "A", COM INÍCIO NA AV. PREFEITO ARACELY DE PAULA, QUADRA 288, VILA FERTIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.326, de 15 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO ALTINO DA SILVA, A RUA TRINTA, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.325, de 15 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.799, de 06 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.412, de 31 de março de 2004 Norma correlata Lei Revogada nº 4.565, de 18 de fevereiro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008
Lei Revogada nº 3.324, de 15 de outubro de 1997 Ementa: CRIA O "VALE VERDURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.580, de 21 de março de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.059, de 19 de abril de 2007
Lei nº 3.323, de 06 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CENTRO ESPORTIVO ÁLVARO MANEIRA (COQUINHO) O ARAXÁ TÊNIS CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.322, de 03 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.321, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO MARCELINO, A RUA "B", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.320, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO SOARES DA SILVA, A RUA 06, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.319, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, A RUA "I", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.318, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PROFESSORA JULIA HORDONES, A RUA 06, NO BAIRRO SANTA MÔNICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.317, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROBERTO CARLOS EURÍPEDES, A RUA 05, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.316, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA "E", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.315, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA JANUÁRIA BORGES, A TRAVESSA SÃO PAULO, CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.314, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL CHADÚ, A RUA 110, NO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.313, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ONÉZIA DE FÁTIMA, A RUA "115", NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.312, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA, A RUA QUATRO, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.311, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CELSO DE SOUZA, A RUA "D", NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.310, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RÔMULO MANEIRA RODRIGUES, A RUA "04", NO BAIRRO SANTA MÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.309, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, A RUA "X", NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.308, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ODETE CAMPOS REIS, A RUA Q, NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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