SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 236, de 24 de setembro de 1996 Ementa: ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 69 E SEUS § §, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 235, de 24 de setembro de 1996 Ementa: ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 35 E SEUS § §, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA LEGISLATURA DE 1997 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 234, de 20 de setembro de 1996 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 3.161, de 06 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DOMINGOS LEANDRO SILVA, A RUA "A", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL ENG° CLÓVIS DE FREITAS LEAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.160, de 06 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DONA QUETA BAPTISTA MACHADO, A RUA "B", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL ENG° CLÓVIS DE FREITAS LEAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.159, de 26 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À COIND - COOPERATIVA INTEGRAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.158, de 26 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.157, de 26 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.156, de 26 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTENOR SILVA SOARES, A RUA "R", NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.155, de 25 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.154, de 13 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.153, de 22 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.152, de 22 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL DE JUDÔ, KARATÊ E JIU-JITSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.151, de 22 de julho de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ARAXÁ - FUNDESAR, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.150, de 22 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM BENFEITORIAS E EQUIPAMENTOS A FUNDESAR - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.483, de 29 de março de 1999
Lei nº 3.149, de 03 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COCAP - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO PLANALTO DE ARAXÁ LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.148, de 03 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA URCIANO JOSÉ RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.147, de 03 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA CONCEIÇÃO ALEXANDRE, A RUA "QUATRO" DO BAIRRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.146, de 03 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PEDRO LEMOS, A RUA PROJETADA NOS LIMITES DO BAIRRO ALVORADA, INICIA-SE A AV. JOÃO PAULO II, COM TÉRMINO NA RUA UBERABA, CONFORME PROJETO DE RUA Nº 15/96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.145, de 03 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - "PROF. CONCEIÇÃO VELASCO", A CRECHE ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL LEONILDA MONTANDON,SITUADA NA AV. JOSÉ SEVERINO DE AGUIAR, Nº 155, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.144, de 03 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL "PROF. AUXILIADORA PAIVA", A ESCOLA SITUADA NA RUA "A", S/N, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.143, de 03 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A RAZÃO ENGENHARIA LTDA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.283, de 02 de setembro de 1997
Lei nº 3.142, de 03 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A ANTONIO JÚLIO CRUVINEL - ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.141, de 03 de julho de 1996 Ementa: DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PASSANDO PARA O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.140, de 03 de julho de 1996 Ementa: INSTITUI A MEDALHA "MÉRITO TRIBUTÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.139, de 03 de julho de 1996 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.138, de 03 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.875, de 12 de abril de 2006
Lei nº 3.137, de 03 de julho de 1996 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.456, de 28 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.788, de 04 de maio de 2022
Lei nº 3.136, de 28 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ESCOLAR "LUIZA DE OLIVEIRA FARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.135, de 28 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COMO INCENTIVO A FIRMAR DO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.134, de 28 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A PERMUTAR INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO URBANO, POR LOTES NO MESMO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.133, de 25 de junho de 1996 Ementa: ESTABELECE GRATUIDADE DE INGRESSO AOS IDOSOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL FAUSTO ALVIM E PRAÇAS DE ESPORTES PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.132, de 18 de junho de 1996 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI Nº 3.078, DE 10/01/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.078, de 10 de janeiro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.117, de 30 de setembro de 2002
Lei nº 3.131, de 18 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.130, de 18 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.129, de 17 de junho de 1996 Ementa: CRIA O MUSEU CALMON BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.128, de 12 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.188, de 23 de dezembro de 1996 Norma correlata Lei nº 3.205, de 28 de janeiro de 1997
Lei nº 3.127, de 12 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.126, de 12 de junho de 1996 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1.927 DE 19/10/1984 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.927, de 19 de outubro de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.173, de 06 de novembro de 1996
Lei nº 3.125, de 12 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A LAIS UNIDADE INTEGRADA DE APOIO À PRODUÇÃO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.124, de 04 de junho de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FEMININO DE ARAXÁ - CMFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.215, de 13 de março de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.977, de 18 de dezembro de 2001
Lei nº 3.123, de 04 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ARAXÁ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.122, de 04 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA RECREATIVA "SEBASTIÃO ANANIAS SILVA", A ÁREA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A RUA ROLDÃO FONTES, RUA SADY PERFEITO E RUA JERÔNIMO DIAS DE SOUZA, DO BAIRRO PADRE ALAOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.121, de 04 de junho de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA "URCIANO JOSÉ RIBEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.120, de 04 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.119, de 04 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LOJA MAÇÔNICA "AÇÃO E SILÊNCIO Nº 43", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.118, de 04 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 233, de 31 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 240, de 31 de janeiro de 1997
Lei nº 3.117, de 17 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CASA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.115, de 17 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A OBRAS ASSISTÊNCIAS "ÂNTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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