SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.116, de 16 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR ÁREA DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.165, de 16 de outubro de 1996
Lei nº 3.114, de 10 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E A COMIG - COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.113, de 06 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BANCO DE CADEIRA DE RODAS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.112, de 06 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE ARAXÁ "JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.111, de 06 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.110, de 06 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTÊNCIAIS "CAMINHEIROS DO BEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.109, de 06 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃOP DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO - ENGENHEIRO CLÓVIS DE FREITAS LEAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.108, de 06 de maio de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE, DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.814, de 21 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.461, de 29 de abril de 2009
Resolução nº 232, de 30 de abril de 1996 Ementa: MODIFICA INCISO IV DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 139/90 Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 139, de 26 de junho de 1990
Lei nº 3.107, de 16 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR ÁREA DO PATRIMÔNIO PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.106, de 16 de abril de 1996 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.105, de 16 de abril de 1996 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL QUE CRIOU CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.253, de 07 de junho de 1989
Lei nº 3.104, de 11 de abril de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.103, de 09 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.102, de 03 de abril de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPÍTULO ARAXÁ DA ORDEM DEMOLAY Nº 200 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.101, de 03 de abril de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES COMERCIO VAREJISTA DE ARAXÁ/TAPIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.100, de 03 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.099, de 15 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.098, de 15 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA - ARAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.096, de 13 de março de 1996 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ARAXÁ - FUNDESAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.483, de 29 de março de 1999
Lei nº 3.095, de 13 de março de 1996 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO - CAPIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.094, de 13 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA TELEMIG - TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.093, de 13 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG - CIA. ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.092, de 08 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM LAD - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.091, de 06 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ISMAR FERREIRA DA SILVA, A RUA "G" DO BAIRRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.090, de 04 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS SÃO PEDRO E VILA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.089, de 04 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE "DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.088, de 06 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ - IPREMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.087, de 05 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARANAVALESCA DE ARAXÁ - ACA, CARNAVAL DE RUA DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 231, de 05 de fevereiro de 1996 Ementa: REFERENDA PROJETO DO PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.086, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO PLANALTO DE ARAXÁ LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.085, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALTINO FERREIRA DA SILVA, A RUA "J" DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.084, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.045, DE 10/10/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA ANÉSIGO GUIMARÃES COSTA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E GENÉZIO PEREIRA, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.045, de 10 de outubro de 1995
Lei nº 3.083, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LAURO VALERIANO RODRIGUES, A RUA ENTRE AS QUADRAS 20 E 21 DO SETOR 02, PRÓXIMO À RUA WASHINGTON BARCELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.082, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.081, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.080, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À COIND – COOPERATIVA INTEGRAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.079, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.216, de 13 de março de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.726, de 18 de agosto de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.978, de 18 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.523, de 03 de setembro de 2013
Lei Revogada nº 3.078, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, A OUTORGAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PARQUE DE LAZER JOSÉ DE PINHO (PARQUE DO CRISTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.132, de 18 de junho de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.117, de 30 de setembro de 2002
Lei nº 3.077, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI NO 2.919 DE 18/01/95, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA O TRIÊNIO 19951997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.919, de 18 de janeiro de 1995
Lei nº 3.076, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM LAD - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.075, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.074, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOPROH - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.073, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 230, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL DE REUNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.072, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.071, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMÉLIA MARIA CARDOSO, A RUA "J" DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.070, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BELCHIOR JOSÉ GONÇALVES, A RUA "I" NO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.069, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TERESINHA RIBEIRO HORDONES, A RUA "J" NO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.068, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA LUIZA DE JESUS, A RUA "L" DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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