SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.077, de 10 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI NO 2.919 DE 18/01/95, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA O TRIÊNIO 19951997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.919, de 18 de janeiro de 1995
Lei nº 3.076, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM LAD - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.075, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.074, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOPROH - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.073, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 230, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL DE REUNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.072, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.071, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMÉLIA MARIA CARDOSO, A RUA "J" DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.070, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BELCHIOR JOSÉ GONÇALVES, A RUA "I" NO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.069, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TERESINHA RIBEIRO HORDONES, A RUA "J" NO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.068, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA LUIZA DE JESUS, A RUA "L" DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.067, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO FERREIRA DA SILVA, A RUA "F" DO BAIRRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.066, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA ANACLETA DO CARMO, A RUA "J" DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.065, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ - ACIA PARA A REALIZAÇÃO DO FESTNATAL-95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.064, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 229, de 05 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 228, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ DOS EXERCÍCIOS DE 1986, 1977, 1988 E 1991 E REJEITADOS OS PARECERES PRÉVIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.063, de 30 de novembro de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS E ASSISTÊNCIAIS NABOR DO AMANHECER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.062, de 30 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALEXANDRE BENTO CIPRIANO, A RUA "G" DO BAIRRO ANA ANTONIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.061, de 29 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LÁZARO FERREIRA DOS SANTOS, A RUA "A" DO LOTEAMENTO IMPĹANTADO ENTRE A RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES E AV. WILSON BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.060, de 29 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.059, de 24 de novembro de 1995 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ABASTECIMENTO POPULAR "PONTO DA ECONOMIA". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.267, de 29 de setembro de 2003
Lei nº 3.058, de 17 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA RITA E URCIANO LEMOS - ADEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.057, de 10 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.377, de 27 de abril de 1998 Norma correlata Lei nº 3.552, de 03 de novembro de 1999
Lei nº 3.056, de 30 de outubro de 1995 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.163, de 21 de abril de 1988 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.028, de 21 de agosto de 1995
Lei nº 3.055, de 30 de outubro de 1995 Ementa: INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.054, de 30 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ESCOLAR "LOREN RIOS FERES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.053, de 30 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ,D ESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.052, de 30 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.051, de 30 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.050, de 26 de outubro de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ANA PINTO DE ALMEIDA, SALOMÃO DRUMMOND E FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.049, de 25 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JERÔNIMO DIAS DE SOUZA, A RUA "G" DO BAIRRO PADRE ALAOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.048, de 25 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCA FULGÊNCIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA CINCO DO LOTEAMENTO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.047, de 25 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA SEIS NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.046, de 10 de outubro de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINPRE - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA, CÂMARA E AUTARQUIAS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.045, de 10 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA ANÉSIA GUIMARÃES COSTA, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E RUA GENÉSIO PEREIRA, NO BAIRRO SÃO GERALDO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.084, de 10 de janeiro de 1996
Lei nº 3.044, de 27 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DOS MORADORES DOS BAIRROS JOÃO RIBEIRO, SÃO CRISTÓVÃO E SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.043, de 27 de setembro de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.767 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.767, de 23 de junho de 1994
Lei nº 3.042, de 27 de setembro de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.041, de 27 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO, O BAIRRO PE. ARCHÂNGELO SPEZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.040, de 27 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA YPY BARBOSA, A RUA B DO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.039, de 11 de setembro de 1995 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ "DIA DA TOCATA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.038, de 11 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ AULO DA SILVEIRA, A RUA "E", NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.037, de 11 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICA - PRAÇA SARGENTO MANOEL DOS SANTOS, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA EDMAR CUNHA, FAZENDO FRENTE PELA RUA OLIVEIROS MARQUES DE SÁ DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.036, de 11 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICA - PRAÇA SEBASTIÃO MIGUEL ALVES, A PRAÇA NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.035, de 11 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ SORAGGI, A RAU "D" NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.034, de 11 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DO NOVO MAPA CADASTRAL E DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.365, de 30 de março de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.874, de 12 de abril de 2006
Lei nº 3.033, de 11 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ARAXÁ - CEREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.032, de 11 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A CONTRATAR COMO BANDO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.031, de 01 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PERDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO CAPIVARA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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