SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 198, de 13 de abril de 1993 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORIFICA - HERMES HONÓRIO DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.601, de 07 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECUPERAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR.- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.600, de 07 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.599, de 05 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.598, de 05 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.585, de 19 de fevereiro de 1993 Norma correlata Lei nº 2.584, de 19 de fevereiro de 1993 Norma correlata Lei nº 2.612, de 07 de junho de 1993
Resolução nº 197, de 02 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.597, de 29 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.596, de 29 de março de 1993 Ementa: MODIFICA O ART. 17 DA LEI Nº 2.401, DE 28.12.90, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Lei Revogada nº 2.595, de 29 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO CALCÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.832, de 07 de outubro de 1994
Lei nº 2.594, de 29 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.593, de 29 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PREVENTIVO EM SAÚDE BUCAL SUPERVISIONADO, APLICADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.592, de 11 de março de 1993 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2584, DE 19/02/93. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.584, de 19 de fevereiro de 1993
Lei nº 2.591, de 11 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS “CASA DO CAMINHO”, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.590, de 11 de março de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A SOCIEDADE EDUCATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – COLÉGIO SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.589, de 03 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.588, de 03 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.587, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.658, de 29 de novembro de 1993
Lei nº 2.586, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ROTARY CLUBE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.585, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.552, de 10 de setembro de 1992 Norma correlata Lei nº 2.598, de 05 de abril de 1993
Lei nº 2.584, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: DEFINE OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.592, de 11 de março de 1993 Norma correlata Lei nº 2.598, de 05 de abril de 1993
Lei nº 2.583, de 18 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AAPA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 196, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.582, de 12 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A UNIÃO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAIC DE ARAXÁ - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.581, de 12 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 195, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIAO DA CÂMARA MUNICIPAL - PLENAŔIO VEREADOR RÔMULO MANEIRA, A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 194, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.580, de 26 de janeiro de 1993 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº1703-A 06/08/1981 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.703, de 06 de agosto de 1981
Lei nº 2.579, de 26 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.578, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASSA A DENOMINAR-SE NESTOR CARVALHO ALVES, A RUA “H” DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.577, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASSA A DENOMINAR-SE ALBERTO CASTRO ALVES, A RUA “G” DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.576, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: DENOMINA O VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ - "VELÓRIO PÚBLICO PASSO DA SAUDADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.575, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE APOSENTADOS E IDOSOS DE ARAXÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.398, de 24 de junho de 1998
Lei nº 2.574, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.573, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS INTERVIVOS – AOS MUTUÁRIOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL PARQUE DAS FLORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: MODIFICA PERCENTUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 5O DA LEI NO 2.497, DE 27.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.497, de 27 de dezembro de 1991
Lei nº 2.571, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.668, de 30 de dezembro de 1993
Resolução nº 193, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: MUDA LOCAL DA REUNIÃO PARA POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, EM JANEIRO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 192, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 69 SEUS §§, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 A 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 191, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 29, V, VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 35 E §§ DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 190, de 08 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - GERALDO MAJELA FRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.785, de 19 de fevereiro de 2001
Lei nº 2.568, de 26 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A ARAFÉRTIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.562, de 26 de outubro de 1992
Lei nº 2.567, de 17 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR RUA JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA, A RUA DO PEDESTRE DO BAIRRO URCIANO LEMOS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.566, de 05 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 05 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COMODATO, ENTRE PREFEITURA E POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.564, de 05 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA DO IPREMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 26 de outubro de 1992 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 26 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A ARAFERTIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.568, de 26 de novembro de 1992
Lei nº 2.561, de 05 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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