SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 190, de 08 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - GERALDO MAJELA FRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.785, de 19 de fevereiro de 2001
Lei nº 2.568, de 26 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A ARAFÉRTIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.562, de 26 de outubro de 1992
Lei nº 2.567, de 17 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR RUA JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA, A RUA DO PEDESTRE DO BAIRRO URCIANO LEMOS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.566, de 05 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 05 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COMODATO, ENTRE PREFEITURA E POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.564, de 05 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA DO IPREMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 26 de outubro de 1992 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 26 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A ARAFERTIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.568, de 26 de novembro de 1992
Lei nº 2.561, de 05 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.560, de 05 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.559, de 28 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE RUA NOÉ FERREIRA BARBOSA A RUA “D” DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.558, de 28 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ TADEU DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO ENTRE A AV. CASSIANO DE PAULA NASCIMENTO E A RUA SANTO ANTÔNIO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.557, de 28 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINARSE BALTAZAR FERREIRA RIBEIRO A RUA “A” DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.556, de 28 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.555, de 23 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ROTARY CLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 189, de 22 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - RUY BARBOSA DA SILVA JÙNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 188, de 14 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 187, de 14 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.553, de 10 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA ARAXAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 10 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.545, de 22 de julho de 1992 Norma correlata Lei nº 2.585, de 19 de fevereiro de 1993
Resolução nº 186, de 08 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. PAULO YUKIO MANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 185, de 01 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA VIEIRA DE MELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.551, de 21 de agosto de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ – IPREMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.550, de 18 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.549, de 18 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO IPREMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.548, de 18 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPREMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.776, de 09 de janeiro de 2001
Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992 Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.286, de 04 de março de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.333, de 09 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.978, de 18 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.178, de 26 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.265, de 29 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.555, de 19 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.626, de 22 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.805, de 19 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.329, de 12 de abril de 2019 Regulamentada pelo(a) Lei nº 7.921, de 19 de outubro de 2022
Lei Revogada nº 2.546, de 22 de julho de 1992 Ementa: ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI NO 2.512, DE 30.03.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.512, de 30 de março de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995
Lei nº 2.545, de 22 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.552, de 10 de setembro de 1992
Lei nº 2.544, de 22 de julho de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.543, de 22 de julho de 1992 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FICA O PREFEITO MUNICPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SUPERÁGUA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.542, de 22 de julho de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 184, de 21 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 183, de 21 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.541, de 10 de julho de 1992 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.540, de 08 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ RAIMUNDO ROQUE, A RUA A NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.539, de 08 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.PASSA A DENOMINAR-SE RUA DORVALINA MARTINS, A RUA TRINTA E OITO, NO BAIRRO URCIANO LEMOS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.538, de 08 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO DELFINO DOS REIS, A RUA “A”, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.109, de 17 de julho de 2007
Lei nº 2.537, de 08 de julho de 1992 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OBRAS ASSISTÊNCIAS ESPÍRITAS CAMINHEIRO DO BEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 182, de 30 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - GERALDO ANDRADE CAPUCHINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 181, de 30 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - MÁRIO DEL SARTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 180, de 30 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - PEDRO MOURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.536, de 12 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POLICLÍNICA. FICA DENOMINADA POLICLÍNICA MUNICIPAL “DR. PAIVA BORGES”, A POLICLÍNICA MUNICIPAL INSTALADA À RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.535, de 29 de maio de 1992 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.534, de 29 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ, A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS TELEMIG E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICENTE DE ARAXÁ FADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.533, de 29 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS EM DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.532, de 29 de maio de 1992 Ementa: MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 2.524 DE 29/04/92 E AUTORIZA A ASSINATURA DE NOVO CONVÊNIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.524, de 29 de abril de 1992
Lei nº 2.531, de 29 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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