SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.413, de 30 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIQUINHA MONTANDON A RUA L DO BAIRRO ALVORADA, QUE TEM INÍCIO NA RUA E E TERMINA NA CHÁCARA DE DA. MANOELA LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 30 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -AVENIDA MARIA GUIMARÃES DE FARIA A AVENIDA 1 DO BAIRRO ALVORADA, QUE TEM INÍCIO NA RUA E E TERMINA NA CHÁCARA DE DA. MANOELA LEMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 30 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA GERALCINO RIBEIRO DA SILVA A RUA F DA VILA SÃO PEDRO, QUE TEM INÍCIO NA RUA DR. AMÉRICO AUTRAN E TÉRMINO NA CÓRREGO DE SANTA RITA NA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 30 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA ABDANUR ELIAS A RUA A DA VILA SÃO PEDRO, QUE TEM INÍCIO NA RUA TIA NICA E TÉRMINA NA RUA MAESTRO FIRMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 30 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA -PRAÇA FAUSTO BARBOSA, A PRAÇA SITUADA NO FINAL DA RUA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE A AVENIDA AMAZONAS, A ESCOLA ESTADUAL ARMANDO SANTOS E A RESIDÊNCIA DO DNER, NO BAIRRO SÃO GERALDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 07 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PADRE JOÃO BOTELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 07 de maio de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 07 de maio de 1976 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 07 de maio de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM JARDIM DE INFÂNCIA, ANEXO AO LACTÁRIO ODETE VALADARES. (JARDIM DE INFÂNCIA GIRASSOL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 07 de maio de 1976 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 07 de maio de 1976 Ementa: CRIA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 07 de maio de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 07 de maio de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 07 de maio de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO A ESCOLA RURAL DE PIRAPETINGA, FAZENDA DO SR. BALTAZAR CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 14 de abril de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 14 de abril de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 14 de abril de 1976 Ementa: CRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL INFATO-JUVENIL DOS ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.715, de 28 de outubro de 1981
Lei nº 1.396, de 14 de abril de 1976 Ementa: APROVA TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CNAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 14 de abril de 1976 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA DESMEMBRAMENTOS DE LOTES DO BAIRRO DAS MANSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 12 de abril de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 12 de abril de 1976 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 08 de março de 1976 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 1.378,.1.383,.1.385, DE 1º/12/75; 1.387 E 1.389, RESPECTIVAMENTE DE 04 E 25 DE FEVEREIRO DE 1976. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.378, de 01 de dezembro de 1975 Altera o(a) Lei nº 1.383, de 01 de dezembro de 1975 Altera o(a) Lei nº 1.385, de 01 de dezembro de 1975 Altera o(a) Lei nº 1.387, de 04 de fevereiro de 1976 Altera o(a) Lei nº 1.389, de 25 de fevereiro de 1976
Lei nº 1.391, de 08 de março de 1976 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM A REFORMA DO “FORUM” E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 05 de março de 1976 Ementa: ALTERA VALORES DESTINADOS À BOLSAS DE ESTUDO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.359, de 13 de novembro de 1975
Resolução nº 2, de 04 de março de 1976 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de março de 1976 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA 1977/1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 25 de fevereiro de 1976 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.392, de 08 de março de 1976 Norma correlata Lei nº 1.604, de 14 de agosto de 1979
Lei nº 1.388, de 25 de fevereiro de 1976 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CASEMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 04 de fevereiro de 1976 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.392, de 08 de março de 1976
Lei nº 1.386, de 04 de fevereiro de 1976 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM GOVERNOS DE ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM COM A CODEURB – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.392, de 08 de março de 1976
Lei nº 1.384, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PAVIMENTAÇÃO E OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM CODEURB – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO, NESTA CIDADE DE ARAXÁ, DE UMA UNIDADE DE AMBULATÓRIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.392, de 08 de março de 1976
Lei nº 1.382, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A CLUBES DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM FESTIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (110 ANOS DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE UMA FAIXA DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS COM A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS (SERVIÇOD E POLICIAMENTO OSTENSIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.392, de 08 de março de 1976
Lei nº 1.377, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NORMA DOS SANTOS A RUA K DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM INÍCIO NA RUA DR. EDMAR CUNHA E TÉRMINO NA PRAÇA DA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.494, de 30 de junho de 1977
Lei nº 1.375, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE ESTACIONAMENTO DA “ESTAÇÃO RODOVIÁRIA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973
Lei nº 1.373, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FREDERICO OZANAN A RUA DA CHÁCARA DO BRASILIANO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - TRAVESSA MANOEL ANTÔNIO SILVA A TRAVESSA SANTO ANTONIO NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DONATO PINHEIRO DOS SANTOS A ATUAL RUA F DA VILA JOÃO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA CARÍCIO AFONSO RIBEIRO A AVENIDA 3 DO BAIRRO ALVORADA QUE TEM INÍCIO NA RUA UBERABA INDO ATÉ O SEU FINAL, NO MESMO BAIRRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DOMINICANAS A RUA I DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE VAI DA RUA D ATÉ À RUA DR. EDMAR CUNHA, DA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA DE LOURDES NASCIMENTO A RUA C DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM INÍCIO NA RUA IBIÁ E TERMINA NA RUA K, DA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ELZA LEMOS A RUA 15 DA VILA SILVÉRIA, QUE TEM INÍCIO NA RUA IBIÁ E VAI ATÉ O SEU FINAL NA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AUGUSTA COELHO DUMONT A RUA B DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM INÍCIO NA RUA IBIÁ E TERMINA NA RUA I DA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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