SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.376, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.494, de 30 de junho de 1977
Lei nº 1.375, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE ESTACIONAMENTO DA “ESTAÇÃO RODOVIÁRIA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973
Lei nº 1.373, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FREDERICO OZANAN A RUA DA CHÁCARA DO BRASILIANO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - TRAVESSA MANOEL ANTÔNIO SILVA A TRAVESSA SANTO ANTONIO NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DONATO PINHEIRO DOS SANTOS A ATUAL RUA F DA VILA JOÃO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA CARÍCIO AFONSO RIBEIRO A AVENIDA 3 DO BAIRRO ALVORADA QUE TEM INÍCIO NA RUA UBERABA INDO ATÉ O SEU FINAL, NO MESMO BAIRRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DOMINICANAS A RUA I DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE VAI DA RUA D ATÉ À RUA DR. EDMAR CUNHA, DA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA DE LOURDES NASCIMENTO A RUA C DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM INÍCIO NA RUA IBIÁ E TERMINA NA RUA K, DA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ELZA LEMOS A RUA 15 DA VILA SILVÉRIA, QUE TEM INÍCIO NA RUA IBIÁ E VAI ATÉ O SEU FINAL NA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AUGUSTA COELHO DUMONT A RUA B DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM INÍCIO NA RUA IBIÁ E TERMINA NA RUA I DA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.365, de 24 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO AO DELEGADO DO SERVIÇO MILITAR. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.282, de 04 de março de 1974
Lei nº 1.364, de 24 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO DNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.473, de 10 de dezembro de 1976
Resolução nº 15, de 20 de novembro de 1975 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - ABRAHÃO ABÍLIO TANUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 20 de novembro de 1975 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.363, de 17 de novembro de 1975 Ementa: ALTERA VALOR DE BOLSAS DE ESTUDO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.317, de 02 de dezembro de 1974
Lei nº 1.362, de 17 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OMAR DUMONT FILHO A RUA D DA VILA SANTA TEREZINHA QUE TEM INÍCIO NA RUA IBIÁ E TERMINA DA RUA J DA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 13 de novembro de 1975 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O PERÍODO DE 1976 A 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 13 de novembro de 1975 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 13 de novembro de 1975 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.976. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.390, de 05 de março de 1976
Lei nº 1.358, de 10 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS, A ATUAL RUA F, DA VILA SANTA RITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 10 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA COROMANDEL A RUA K, NA VILA JOÃO RIBEIRO, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 03 de novembro de 1975 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - SR. LOURIVAL PEREIRA DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 03 de novembro de 1975 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - SENADOR ARNON DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.356, de 29 de outubro de 1975 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MELHORAMENTOS DOM BOSCO S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.355, de 29 de outubro de 1975 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 16 de outubro de 1975 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - PROFESSORA EUNICE SILVEIRA DE CASTILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 15 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS - CLUBE DE TELEVISÃO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.353, de 20 de agosto de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A ATUAL LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.352, de 20 de agosto de 1975 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 1.071, de 24 de outubro de 1968
Lei nº 1.351, de 20 de agosto de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE UMA FAIXA DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.350, de 14 de agosto de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA ACHILLES NOLLI, A RUA G DA VILA JOÃO RIBEIRO, QUE TEM INÍCIO NA RUA JOÃO BATISTA FERNANDES E TERMINA NOS TRILHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.349, de 14 de agosto de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALBERTO TITO, A RUA P DO BAIRRO ALVORADA, QUE TEM INÍCIO NA TRAVESSA PERDIZES E TERMINA NA RUA D DO MESMO BAIRRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 14 de agosto de 1975 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO PARA O VEREADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 18 de julho de 1975 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO JORGE – TERREIRO DE UMBANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.347, de 18 de julho de 1975 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SESC Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.207, de 26 de setembro de 1973
Lei nº 1.346, de 18 de julho de 1975 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ESTRELA DO ORIENTE (TERREIRO DE UMBANDA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de julho de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ANTÔNIO PEDRO COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de julho de 1975 Ementa: APROVA TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 14 de julho de 1975 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - JOÃO VIEIRA DORNELES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de julho de 1975 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - DR. LUIZ CARLOS MALVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de julho de 1975 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - DR. MÁRIO PACINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 05 de julho de 1975 Ementa: MUDA LOCAL DE REUNIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 24 de junho de 1975 Ementa: ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 06 de junho de 1975 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.274 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.973. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973
Lei nº 1.344, de 06 de junho de 1975 Ementa: ISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE DE TELEVISÃO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 28 de maio de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 12 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE UNIÃO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.341, de 12 de maio de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 12 de maio de 1975 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 728, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.961. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 728, de 19 de outubro de 1961

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