SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.894, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.893, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Secretaria Municipal de Educação." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.892, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza a alteração de fonte de recursos e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.891, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Aparecida Conceição da Guia, a atual Rua“05” do Loteamento Residencial Monte Carlo I." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.890, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Gaudêncio Cunha, a atual Rua“08”do Loteamento Villagio Jardim." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.889, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Avenida Ildeu Araujo, a atual Avenida “09” do Loteamento Condomínio Villagio III." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 7.873, de 11 de agosto de 2022
Lei nº 7.888, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade Social, Financeira, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Assistência Social." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.887, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.886, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Brasileira Kosmo´s de Artes Marciais." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.885, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Institui o Dia Municipal do Nascituro no município de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.884, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias, fica autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) no orçamento do Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá, visando a criação da atividade MANUTENÇÃO DO PROJETO MUSEOGRÁFICO/ MUSEOLÓGICO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 579, de 13 de setembro de 2022 Ementa: "Altera o Art. 1º da Resolução Nº 570 de 23 de março de 2022." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.883, de 24 de agosto de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.882, de 24 de agosto de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.881, de 24 de agosto de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – FOCO AMBIENTAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.880, de 24 de agosto de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – DONA BEJA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.879, de 24 de agosto de 2022 Ementa: "Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias, para fins de cumprimento do programa de doações preconizado pela Lei Municipal n.º 7.778/2022, que instituiu o Programa Amigos do Canil, fica autorizada abertura de crédito especial no orçamento vigente para a criação do elemento de despesa 3.390.32 – material de distribuição gratuita na ação 0217.15-10304.024.2.162 – manutenção de abrigo municipal de apoio para animais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 578, de 23 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a instituição do “ Concurso Literário da Câmara Municipal de Araxá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.878, de 11 de agosto de 2022 Ementa: "Define piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.877, de 11 de agosto de 2022 Ementa: "Autoriza a realização de despesas com Araxá Esporte Clube." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.876, de 11 de agosto de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.875, de 11 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Avenida Luiz Gonzaga Batista a atual Avenida “ 1” Loteamento Villagio Jardim." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 7.151, de 20 de abril de 2017
Lei nº 7.874, de 11 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Odilio Lazaro Martins a atual Rua “ JE 15”do Loteamento Jardim Esplendido." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.873, de 11 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Ildeu Araujo a atual Rua “ K” do Loteamento Jardim Adelia III." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.889, de 15 de setembro de 2022
Lei nº 7.872, de 05 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Maria do Carmo Soragi a atual Rua “9” do Loteamento Villagio Jardim." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.871, de 05 de agosto de 2022 Ementa: "Institui o Dia Municipal do Padre no município de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.870, de 05 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.869, de 05 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento, apoiar a realização da 19ª Edição do Moto Fest 100 Destino Araxá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.868, de 05 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá - COOPERARE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.867, de 05 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua José Fernando Ganine a atual Rua “ 02’ do Loteamento Residencial Monte Carlo I." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.866, de 05 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Jadir Honorio Bispo a atual Rua “ 04’ do Loteamento Residencial Monte Carlo I." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.865, de 05 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Paulo Affonso Silveira a atual Rua “ 03” do Loteamento Residencial Monte Carlo I." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.864, de 05 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Marta Aparecida da Silva “ 12’ do Loteamento Villagio Jardim." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.863, de 29 de julho de 2022 Ementa: "Fixa a obrigação da rede hospitalar municipal afixar placas informativas sobre os direitos da parturiente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.862, de 29 de julho de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Balonismo do Estado de Minas Gerais." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.861, de 29 de julho de 2022 Ementa: "Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.842/2022 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.842, de 13 de julho de 2022
Lei nº 7.860, de 29 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Antonio Alves de Andrade, a atual Rua 1 (Um) do Loteamento Residencial Monte Carlo I." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.859, de 29 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Daizi Auxiliadora Aleixo, a atual Rua 6 (Seis) do Loteamento Villagio Jardim." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.858, de 29 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Batista de Jesus, a atual Rua 11 (Onze) do Loteamento Villagio Jardim." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.857, de 29 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Av. Antonio Santos de Oliveira, a atual Avenida 2 do Loteamento Monte Carlo I." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.856, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a praça Manoel Sebastião, a atual praça situada entre as Ruas, Rua Edélcio José Rufino, Rua João Belmiro de Queiroz e Rua Amador Carneiro de Melo – Bairro Mangabeiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.855, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Avelino Donizetti Pereira, a atual Rua 06 do Loteamento Monte Carlo II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.854, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Marcos Antonio da Silva, a atual Rua Doze do Loteamento Monte Carlo II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.853, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Luiz dos Reis Geraldo (Manga), a atual Rua 03 (TRÊS) do Loteamento Villagio Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.852, de 29 de julho de 2022 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Secretaria Municipal de Ação Social." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.851, de 13 de julho de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Omegah de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.850, de 13 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Geni Darc da Costa, a atual Rua 11 do Loteamento Monte Carlo II." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.849, de 13 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.848, de 13 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Eustáquio Borges, a atual Rua 7 do Loteamento Villagio Jardim." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.847, de 13 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - RECURSOS DO PNAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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