SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.207, de 26 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SESC Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.347, de 18 de julho de 1975
Lei nº 1.247, de 19 de setembro de 1973 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO CLUBE DE TELEVISÃO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 19 de setembro de 1973 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO ARAXÁ TÊNIS CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 19 de setembro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 19 de setembro de 1973 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.894, de 14 de maio de 1984
Lei nº 1.243, de 19 de setembro de 1973 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 19 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO, DO ACERVO DO GINÁSIO MUNICIPAL VASCO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 12 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A COLABORAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 03 de setembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA DONA MAROCA A ATUAL RUA H, QUE PARTE DA AVENIDA IMBIARA CO RUA AUGUSTO LUIZ COELHO, ATÉ A RUA IBIÁ, NOS TRILHOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 03 de setembro de 1973 Ementa: MUDA LOCAL DA REUNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 27 de agosto de 1973 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TELEVISÃO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 27 de agosto de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA ASTOLFO FERNANDES DA SILVA A PRAÇA SITUADA DEFRONTE AO CEMITÉRIO DAS PAINEIRAS, NO FINAL DA RUA SANTOS DUMONT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 17 de agosto de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. ALCIONE DE SOUZA BERNARDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 03 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO, CELEBRADO COM A COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUA E ESGOTOS – COMAG, A 14 DE NOVEMBRO DE 72. Texto Original	Norma correlata Lei nº 891, de 10 de março de 1965
Lei nº 1.236, de 03 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 03 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A 3ª ZONA AÉREA DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 03 de julho de 1973 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - II GRANDES JOGOS ESTUDANTIS MINEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 03 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO “PROJETO MINERVA” E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 03 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA REFORMA DO ENSINO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de junho de 1973 Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO - SR. ATANAGILDO CÔRTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 26 de junho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DO SESQUICENTENÁRIO DE INSTALAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 26 de junho de 1973 Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO - SRA. GLÍCIA MARIA PRADO SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de junho de 1973 Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO - SR. JOSÉ MATEUS DE GODOI MARCONDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 08 de maio de 1973 Ementa: ESTABELECE E MUDA O LOCAL DE REUNIÃO DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 04 de maio de 1973 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO - MISS MINAS GERAIS 73 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 04 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, OFERECE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 02 de maio de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 30 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 30 de abril de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HERMOGENES FILHO, A ATUAL RUA D – QUE PARTE DA RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES, ATÉ O CÓRREGO DO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 30 de abril de 1973 Ementa: APROVA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 30 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS COM A HIDROMINAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 30 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM PUBLICIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 30 de abril de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA DR. ALONSO DE ÁVILA A PRAÇA CONSTRUIDA NA RUA AB DA VILA DR. PEDRO PEZZUTTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 30 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, SUA DOAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 30 de abril de 1973 Ementa: MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.199, de 28 de agosto de 1972
Resolução nº 4, de 28 de abril de 1973 Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO - SR. LUIZ DE MAGALHÃES BOTELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 20 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO AO ESTADO, CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS REUNIDAS CEL. JOSÉ ADOLFO DE AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 02 de fevereiro de 1973 Ementa: CRIA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de janeiro de 1973 Ementa: APROVA O CONTRATO DE MÚTUO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 21 de dezembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, AO TIME DE FUTEBOL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 16 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 16 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA DESPESA - REFORMA DA TORRE DE TELEVISÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 16 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O ARRENDAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 16 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE PERDÃO DE MULTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 14 de dezembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO DA CÃMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 14 de dezembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 01 de dezembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA QUE TEM INÍCIO ONDE SE INSTALA A COMAG (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO) ATÉ A ESTRADA PARA O MOIRÃO RACHADO, NUMA EXTENSÃO DE MAIS OU MENOS 15 KILOMETROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 01 de dezembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - SARGENTO JACINTO SILVA, A ATUAL RUA F, QUE SE INICIA NA RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES E VAI ATÉ O CÓRREGO DA SANTA RITA (OU BAIRRO ALTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 01 de dezembro de 1972 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 01 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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