SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.170, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: FIXA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.169, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.168, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.167, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.166, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: REVOGA LEI Nº 1160 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.160, de 30 de novembro de 1971
Lei nº 1.165, de 24 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANDO DO BRASIL, S.A. DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5, de 16 de dezembro de 1971
Resolução nº 7, de 22 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DO HORÁRIO REGIMENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: CEDE A SALA DE SESSÕES DA CÂMARA PARA CONVENÇÃO DA ARENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de dezembro de 1971 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O PREMEM - PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.165, de 24 de dezembro de 1971 Norma correlata Lei nº 1.321, de 10 de janeiro de 1975
Lei nº 1.164, de 10 de dezembro de 1971 Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 976 DE 7/12/1966. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.161, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 976, DE 7/12/66. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei Revogada nº 1.160, de 30 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TRIBUTOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.166, de 27 de dezembro de 1971
Lei nº 1.159, de 30 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 30 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CAPITAL NO EXERCÍCIO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 30 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CAPITAL NO EXERCÍCIO DE 1972. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.101, de 18 de novembro de 1969
Lei nº 1.156, de 30 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A CASA DE SOPA JOHNNY NOLLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 30 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 30 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO POSTO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 30 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO TIRO DE GUERRA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 30 de novembro de 1971 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 24 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 23 de novembro de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.212, de 27 de março de 2008
Lei nº 1.150, de 17 de novembro de 1971 Ementa: APROVA CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O MÉDICO DR. JOSÉ ANTÔNIO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 17 de novembro de 1971 Ementa: APROVA CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O SR. DR. JOSÉ ANTÔNIO AFONSO, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 17 de novembro de 1971 Ementa: APROVA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 30 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CAIXA POSTAL PARA A CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 20 de setembro de 1971 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.179, de 12 de maio de 1972
Lei nº 1.145, de 20 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 20 de setembro de 1971 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 20 de setembro de 1971 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE CANTINA ALIMENTAR PARA OPERÁRIOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 15 de setembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 13 de setembro de 1971 Ementa: APROVA CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 13 de setembro de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 13 de setembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA PROF. SATURNINO TEIXEIRA, A RUA RECENTEMENTE ABERTA, QUE SE INICIA NA RUA IMBIAÇA, TERMINANDO NA VILA SÃO PEDRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de agosto de 1971 Ementa: RATIFICAR A PORTARIA DE 19/08/71, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RESCINDE O CONVÊNIO CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 1970 COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ALTO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 05 de julho de 1971 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO - MISS MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 05 de julho de 1971 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 05 de julho de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE OPERÁRIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 05 de julho de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO BEM. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.178, de 28 de novembro de 1996
Lei nº 1.134, de 01 de junho de 1971 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 05 de maio de 1971 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A IMOBILIÁRIA BARREIRINHO DE ARAXÁ, COMÉRCIO E INDÚSTRIAL LTDA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.112, de 09 de junho de 1970
Resolução nº 1, de 23 de abril de 1971 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 1.132, de 31 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA -PRAÇA 31 DE MARÇO, A NOVA PRAÇA CONSTRUÍDA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALEXANDRE GONDIN, FELÍCIO DA ROCHA E SANTA RITA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.065, de 01 de outubro de 1986
Lei nº 1.131, de 15 de dezembro de 1970 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE E ABRE CŔEDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 15 de dezembro de 1970 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 15 de dezembro de 1970 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - DINO BARONI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 15 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO E E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO A PARTIR DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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