SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.201, de 14 de setembro de 1972 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de setembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE SESSÃO CÍVICA SOLENE, EM CONJUNTO COM O TIRO DE GUERRA, EM COMEMORAÇÃO AO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de setembro de 1972 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - SARGENTO HORACÍLIO DE BARROS ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 31 de agosto de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 28 de agosto de 1972 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ARAXÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.222, de 30 de abril de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.513, de 08 de novembro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.938, de 21 de dezembro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.956, de 07 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.988, de 22 de janeiro de 2007
Resolução nº 6, de 09 de agosto de 1972 Ementa: AUXILIO MONETÁRIO AO CARTÓRIO DO CRIME E DE MENORES DA COMARCA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 03 de julho de 1972 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO LAR SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 03 de julho de 1972 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 03 de julho de 1972 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 03 de julho de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMBRATEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 03 de julho de 1972 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO DE ESTUDOS E COMBATE ÀS DOENÇAS TROPICAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 03 de julho de 1972 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO LIOS E ROTARY CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 03 de julho de 1972 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINAŔIO AO CURSO PRÉ-VESTIBULAR SAITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 30 de junho de 1972 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - AO CASAL DR. THOMAS LEONARDOS E DRA. MARY LEONARDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 30 de junho de 1972 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 26 de junho de 1972 Ementa: INSTITUE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 26 de junho de 1972 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO LACTÁRIO ODETE VALADARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 26 de junho de 1972 Ementa: RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO (MOBRAL) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 23 de junho de 1972 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 07 de junho de 1972 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 02 de junho de 1972 Ementa: ALTERA VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 26 de maio de 1972 Ementa: AUXILIO MONETÁRIO PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DO DISTRITO DE ARGENITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 19 de maio de 1972 Ementa: RATIFICA TÊRMO DE COMPROMISSO, AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 19 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA E A VINCULAR PARCELAS DA RECEITA MUNICIPAL A EMPRÉSTIMOS A SEREM CONTRAÍDOS PELA COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS – COMAG -, COM O BRANDO DE CRÉDITO REAIS DE MINAS GERAIS, S.A., BEM COMO A PARTICIPAR E ASSINAR CONTRATOS, TÊRMOS E CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 19 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTRIBUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 19 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 12 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 12 de maio de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 12 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.146, de 20 de setembro de 1971
Lei nº 1.178, de 18 de abril de 1972 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de abril de 1972 Ementa: CEDE A SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REUNIÃO DA INSPETORIA SECCIONAL DO ENSINO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de abril de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE VIAGEM DOS VEREADORES A BELO HORIZONTE PARA ASSINATURA DE CONTRATO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM A ARAFERTIL/SA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 16 de fevereiro de 1972 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 16 de fevereiro de 1972 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 31 de janeiro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 31 de janeiro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.025, de 18 de outubro de 1967 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.204, de 23 de agosto de 2017
Lei nº 1.172, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.171, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.170, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: FIXA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.169, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.168, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.167, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.166, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: REVOGA LEI Nº 1160 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.160, de 30 de novembro de 1971
Lei nº 1.165, de 24 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANDO DO BRASIL, S.A. DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5, de 16 de dezembro de 1971
Resolução nº 7, de 22 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DO HORÁRIO REGIMENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: CEDE A SALA DE SESSÕES DA CÂMARA PARA CONVENÇÃO DA ARENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de dezembro de 1971 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O PREMEM - PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.165, de 24 de dezembro de 1971 Norma correlata Lei nº 1.321, de 10 de janeiro de 1975
Lei nº 1.164, de 10 de dezembro de 1971 Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 30 de novembro de 1971 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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