SAPL - Câmara Municipal de Araxá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9437 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 869, de 05 de outubro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 01 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960
Lei nº 867, de 01 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960
Lei nº 866, de 01 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960
Lei nº 865, de 01 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 936, de 16 de março de 1966
Lei nº 864, de 01 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960
Lei nº 863, de 01 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 889, de 16 de fevereiro de 1965
Lei nº 862, de 01 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 903, de 02 de julho de 1965
Lei nº 861, de 01 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960
Lei nº 860, de 29 de setembro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960
Lei nº 859, de 23 de setembro de 1964 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO “JESUS CRISTO” DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 23 de setembro de 1964 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 21 de setembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 38, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 1, de 05 de fevereiro de 1948
Lei nº 856, de 17 de agosto de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PARTE DA TAXA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 17 de agosto de 1964 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 17 de agosto de 1964 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO ESPECIAL FIRMADO PARA REINÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 16 de agosto de 1964 Ementa: MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 03 de julho de 1964 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 03 de julho de 1964 Ementa: FRANCISCO RUFINO BORGES, ATUAL ESCOLA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NESTE MUNICÍPIO NA FAZENDO CÓRREGO FUNDO EM TERRAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 03 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 03 de julho de 1964 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 03 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 783, de 10 de abril de 1963
Lei nº 848, de 01 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS DA PREFEITURA DOAR AO GRÊMIO LITERÁRIO OSVALDO ARANHA DO COLÉGIO COMERCIAL DE ARAXÁ DEZ (10) POSTES DE FERRO DA ANTIGA REDE DE ILUMINAÇÃO PARA ILUMINAR A SUA PRAÇA DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 01 de julho de 1964 Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 01 de julho de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 9/63 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 9, de 28 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 1967
Lei nº 846, de 19 de junho de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 23 de abril de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MULTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 23 de abril de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA, A ATUAL RUA “C”, DA VILA JOÃO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 05 de março de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 05 de março de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 05 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 05 de março de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 914, de 23 de agosto de 1965 Norma correlata Lei nº 915, de 23 de agosto de 1965
Lei nº 839, de 05 de março de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 05 de março de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de março de 1964 Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS MATRICULADOS NOS COLÉGIOS PARTICULARES DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 03 de março de 1964 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1963 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 1964 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARAXAENSE - JOÃO TRAFICANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 02 de dezembro de 1963 Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO AO ARAXÁ TENIS CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 02 de dezembro de 1963 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 02 de dezembro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE REDE DE ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 02 de dezembro de 1963 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO GINÁSIO JESUS CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 29 de novembro de 1963 Ementa: FIXA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 29 de novembro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 29 de novembro de 1963 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960
Lei nº 830, de 29 de novembro de 1963 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 779, de 26 de março de 1963
Lei nº 829, de 29 de novembro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 29 de novembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 29 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 28 de novembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 28 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA A REFORMA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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