SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.926, de 16 de julho de 2015 Ementa: INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.925, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.924, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PERTINENTES AO CONTROLE SANITÁRIO DAS FONTES E NASCENTES DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.923, de 16 de julho de 2015 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º À LEI 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001
Lei nº 6.922, de 16 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMENDAS DO VEREADOR FABIANO SANTOS). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.938, de 04 de agosto de 2015
Lei nº 6.921, de 16 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMENDAS DO VEREADOR MAURO DO DETRAN) – BENEFICIÁRIO CONSEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.920, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CEMEI QUEROBINA GOMES BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.919, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA WALDEMAR CAETANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.918, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRAÇA LÁZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.917, de 16 de julho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.916, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JERÔNYMO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.915, de 16 de julho de 2015 Ementa: CRIA A CONTADORIA GERAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.131, de 03 de fevereiro de 2017
Lei nº 6.912, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 499, de 16 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 501, de 14 de julho de 2015 Ementa: CRIA O TÍTULO DE VIRTUDE ADMINISTRATIVA “LUIZ GONZAGA DI MAMBRO”, COMEMORATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 292, de 12 de setembro de 2000
Lei nº 6.914, de 09 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA GERALDO MOREIRA VILAÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.175, de 07 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A UNIÃO ESTUDANTIL DE ARAXÁ - UEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.913, de 01 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANNALICE MARIA BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.911, de 01 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ADÃO ARCANJO DE ALVARENGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.910, de 01 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA SEBASTIÃO MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.909, de 01 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS– EMENDAS DO VEREADOR MARCÍLIO DE FARIA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.857, de 08 de maio de 2015
Lei nº 6.908, de 01 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ GASPAR PEZÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.940, de 04 de agosto de 2015
Lei nº 6.907, de 01 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DURVAL DE MELO BERNARDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.906, de 01 de julho de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ” - INCLUSÃO DA PÁSCOA ILUMINADA NO CALENDÁRIO OFICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.905, de 01 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, NA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS VISUAIS ENTRE OS CAIXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.904, de 01 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LUIS GERALDO SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.903, de 01 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CLEBER MARQUES DE SÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.902, de 01 de julho de 2015 Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.901, de 01 de julho de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.295, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.997 QUE “DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.900, de 01 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA APARECIDA GERVÁSIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.899, de 01 de julho de 2015 Ementa: REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.898, de 01 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARCO TÚLIO ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.897, de 01 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA VICENTE EUGÊNIO SOBRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.896, de 01 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.895, de 01 de julho de 2015 Ementa: REVOGA LEI N.º 6.755, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.894, de 01 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SINDICATO DO COMÉRCIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.893, de 01 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE ABATE MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.211, de 22 de setembro de 2017
Lei nº 6.892, de 01 de julho de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.184 DE 03 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.184, de 03 de abril de 2012
Lei nº 6.891, de 25 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 500, de 23 de junho de 2015 Ementa: ACRESCENTA O § 5º AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO N.º 427, DE 01 DE MARÇO DE 2011. - EQUIPE DE APOIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.890, de 15 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA DO ESCRITOR ARAXAENSE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.927, de 02 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA MELHORAMENTOS DOM BOSCO S/A (HOSPITAL DOM BOSCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.967, de 04 de novembro de 2015
Lei nº 6.889, de 29 de maio de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA NASCENTE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.888, de 29 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.887, de 29 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ABERTURA DE CRÉDITO VISANDO A CONSTRUÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.886, de 29 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VISANDO A CONSTRUÇÃO DA REDE FARMÁCIA DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.885, de 29 de maio de 2015 Ementa: ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.884, de 29 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.882, de 21 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.881, de 21 de maio de 2015 Ementa: ACRESCE CATEGORIA DE SERVIDOR AO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI N.º 5.194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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