SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.965, de 21 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.964, de 21 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA DE LOURDES PEDRINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.963, de 21 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA PIO DÉCIMO DE ANGELIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.962, de 21 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DONA DUTINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.961, de 21 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.960, de 06 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ATENDIMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.957, de 01 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÚLIO DÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.956, de 01 de outubro de 2015 Ementa: ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.903, DE 29 DE JUNHO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.903, de 29 de junho de 2001
Lei nº 6.959, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA ROSA DE RESENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.958, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA OSVALDINA MARIA GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.955, de 25 de setembro de 2015 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 22 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.954, de 18 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.953, de 18 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.947/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.952, de 09 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO 14º 100 DESTINO MOTOFEST 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.951, de 09 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA OSVALDO GILDO JORGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.950, de 09 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – TRAVESSA MARCO ANTÔNIO DOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.949, de 09 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSELITO PINHO TIAGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.948, de 09 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.931, de 21 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 6.740, de 21 de agosto de 2014
Lei nº 6.946, de 11 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS E/OU DÉBITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.852, de 15 de outubro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.999, de 18 de dezembro de 2015
Lei nº 6.945, de 11 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.859, de 05 de maio de 2015
Lei nº 6.944, de 11 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA DOS ANJOS CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.943, de 11 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA BALBINA PEREIRA ABDANUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.942, de 11 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.235, de 30 de novembro de 2017
Lei nº 6.941, de 04 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.940, de 04 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ GASPAR PEZÃO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.856, de 08 de maio de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.908, de 01 de julho de 2015
Lei nº 6.939, de 04 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MIGUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.877, de 21 de maio de 2015
Lei nº 6.938, de 04 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR FABIANO SANTOS CUNHA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.853, de 08 de maio de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.922, de 16 de julho de 2015
Lei nº 6.937, de 04 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA OLIDER PAULO BENENCASE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.936, de 04 de agosto de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO ASTON FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.935, de 04 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS – SOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.947, de 24 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.934, de 21 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CÉLIA DA CUNHA PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.933, de 21 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA TERESA RIBEIRO DE ÁVILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.932, de 21 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.930, de 21 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS (LAD). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.929, de 21 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS– FUNDAÇÃO CULTURAL ACIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.928, de 21 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.926, de 16 de julho de 2015 Ementa: INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.925, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.924, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PERTINENTES AO CONTROLE SANITÁRIO DAS FONTES E NASCENTES DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.923, de 16 de julho de 2015 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º À LEI 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001
Lei nº 6.922, de 16 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMENDAS DO VEREADOR FABIANO SANTOS). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.938, de 04 de agosto de 2015
Lei nº 6.921, de 16 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMENDAS DO VEREADOR MAURO DO DETRAN) – BENEFICIÁRIO CONSEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.920, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CEMEI QUEROBINA GOMES BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.919, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA WALDEMAR CAETANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.918, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRAÇA LÁZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.917, de 16 de julho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.916, de 16 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JERÔNYMO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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