SAPL - Câmara Municipal de Araxá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9432 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.460, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Incluiu o “Fliaraxá”, no Calendário de Eventos Oficiais do Município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.459, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Luis Carlos de Araujo, a atual Rua 8 do Loteamento Residencial Monte Carlos II." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.458, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Dispões sobre denominação de logradouro público - Praça Oredis Pereira dos Santos a praça pública localizada no loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, situada nas proximidades da Rua Manuel Francisco Alves e da Rua Fernão de Noronha, nesta urbe." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.457, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria do Carmo de Melo, a atual Rua 7 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.456, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Nilva Maria Alves, a atual Rua 10 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.455, de 04 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Humberto Gonçalves, a atual Rua M do Loteamento Residencial Las Brisas II." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 611, de 02 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a Uniodonto Minas para viabilizar o desconto em folha das mensalidades dos servidores e dependentes que aderirem ao plano odontológico oferecido, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 610, de 02 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a empresa Rotas Araxá Viagens e Turismo Ltda, visando viabilizar o desconto em folha das parcelas referentes a serviços e pacotes de turismo oferecidos aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Araxá, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 609, de 02 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a ceder servidores à Delegacia de Polícia Civil de Araxá, mediante termo de cooperação, e dá outas providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 608, de 02 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a Fundação Cultural de Araxá e o Centro Universitário do Planalto de Araxá – UNIARAXÁ, visando à concessão de descontos em cursos de Graduação e Pós-Graduação aos servidores, vereadores e seus dependentes e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.454, de 28 de agosto de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.453, de 28 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá e implementa normas de organização, funcionamento e regulamentação dos requisitos para o exercício de funções no âmbito do Instituto e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.441, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Nadir de Oliveira, a atual Rua M do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.452, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na realização de exames nas unidades de saúde e similares na Cidade de Araxá e dá outras providencias. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.451, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a centralização da informação e controle da entrega de cestas básicas doadas pelo Poder Público Municipal, por meio de cadastro unificado e identificação do beneficiário, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.450, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Valter Ferreira, a atual Rua 16 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.449, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Institui o “Dia Municipal de Combate ao Preconceito e ao Capacitismo contra a Pessoa com Deficiência” no Município de Araxá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.448, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Sr. Jovi do Clube União, a atual Rua 15 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.447, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Samuel Saron Nascimento, a atual Rua 17 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.446, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Missão Liberdade." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.445, de 20 de agosto de 2025 Ementa: 'Dispõe sobre a autorização para concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, nos termos do Projeto de Lei n. 2.234/2022, em tramitação no Congresso Nacional, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.444, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6.891, de 25 de junho de 2015." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.443, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Dagualberto Borges, a atual Rua L do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.442, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Ivone Zouain Zuppo, a atual Rua 5 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.440, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.345, de 02 de abril de 2025 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 8.345, de 02 de abril de 2025
Lei nº 8.439, de 13 de agosto de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar para criação de elemento de despesa e dá outras providências - destinado à manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS Infantil)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.438, de 06 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o Projeto “Vox Domini” que reconhece o Toque dos Sinos dos Santuário São Domingos de Gusmão como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araxá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.437, de 06 de agosto de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância-AMVEA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.436, de 06 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.585, de 12 de dezembro de 2025
Lei nº 8.435, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Doceiros de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.434, de 16 de julho de 2025 Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, o valor de R$ 4.500.000,00 para manutenção e expansão do transporte escolar.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.433, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o Projeto de Lei “Estabelecimento Responsável” que versa acerca da responsabilização administrativa de estabelecimentos que, comprovadamente, contribuam, facilitem ou sejam coniventes com crimes de tráfico de drogas ou rufianismo, estabelecendo penalidades, cassação de alvará e fechamento compulsório, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.432, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover a implementação e o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte ecológico n Município de Araxá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.431, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Baltazar Marcelino da Silva, a atual Rua F do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.430, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Luiz Mendes, a atual Rua 9 do loteamento residencial Monte Carlo III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.429, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Lázara Barreto de Mello, a atual Rua 3 do loteamento residencial Monte Carlo III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.428, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Valdir José Carneiro, a atual Rua K do loteamento residencial Parque dos Bem-Te-Vis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.427, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Argeu Vitorino Pinheiro, a atual Rua 2 do loteamento residencial Monte Carlo III." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.426, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Araxá, pelo agressor, dos custos dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.425, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de equipamentos públicos de uso coletivo em novos empreendimentos imobiliários n município de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.424, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de livros em Braile nas bibliotecas das escolas públicas municipais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.423, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua José Olímpio Felisbino a atual rua D, Loteamento Residencial Parque dos Bem-Te-Vis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.422, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a instituição e a inclusão da Semana Municipal do Contador de Histórias no calendário oficial de eventos educativos e culturais do Município de Araxá/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.421, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes do tipo 1 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.420, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências – a Associação dos transportadores do Agronegócio de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.419, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 7.836 de 30 de junho de 2022, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais d Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022
Lei nº 8.418, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Institui o Projeto de Lei “Memória Limpa” que dispõe sobre a vedação à atribuição de nomes de pessoas condenadas por cries com sentença transitada em julgado a bens públicos do Município de Araxá, dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.417, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Institui o Projeto de “Impacto Consciente: Araxá em Alerta” que dispõe sobre sanções administrativas para o consumo de substância entorpecentes em vias, praças demais espaços públicos no município de Araxá, e dá outas providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.416, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o Projeto de Lei “Casa com Propósito” que estabelece e reforça os critérios municipais de elegibilidade para programas habitacionais populares nas faixas 1 e 2 no Município de Araxá, estabelece sanções administrativas para ocupações irregulares de imóveis públicos e privados, e reforça normas quanto à alienação e locação de imóveis concedidos por programas sociais, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.415, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Institui a Política Municipal de Conscientização e Responsabilização pelo Descarte Correto de Resíduos Sólidos, estabelece penalidades para o descarte irregular e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9432 normas.