SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.602, de 10 de abril de 2014 Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL QUE TEM COMO OBJETIVO A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, EXCLUSIVAMENTE BOVINOS E SUÍNOS, DESTINADAS A PRESERVAR A INOCUIDADE, A IDENTIDADE, A QUALIDADE E A INTEGRIDADE DOS PRODUTOS E A SAÚDE E OS INTERESSES DO CONSUMIDOR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025
Lei nº 6.601, de 10 de abril de 2014 Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FRIGORÍFICO MUNICIPAL BUSCANDO DAR DINAMISMO, AGILIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NAS SUAS ATIVIDADES, DOTANDO-LHE DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.600, de 10 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (CERRADO DOS ARACHÁS (28.525,00); ASSOCIAÇÃO DO TAMANDUÁ(29.050,00); ASSOCIAÇÃO DO CÓRREGO DO SAL(26.862,50); ASSOCIAÇÃO DO MORRO DA MESA(53.200,00); ASSOCIAÇÃO CAMPO ABERTO(20.300,00); ASSOCIAÇÃO POÇÕES DE ARAXÁ(17.500,00); ASSOCIAÇÃO MOURÃO RACHADO(23.800,00); ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DO ITAIPÚ(4.900,00); ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS(11.725,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.599, de 10 de abril de 2014 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.171, de 13 de dezembro de 2023
Lei nº 6.598, de 02 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 109.175,70, CONFORME § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.275 – DE 04 DE JUNHO DE 2008 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.597, de 02 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ALOÍSIO GUIMARÃES A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.595, de 28 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.557/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2014 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.557, de 22 de janeiro de 2014
Lei nº 6.593, de 28 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTÔNIO MARQUES FILHO A ATUAL RUA 24 DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.592, de 28 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MANOEL MESSIAS DA SILVA A ATUAL RUA VINTE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.591, de 28 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ GUSTÓDIO GUIMARÃES A ATUAL RUA DEZ DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.590, de 28 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O AEROCLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR R$ 53.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE, COM O INTUITO DE ENGRANDECER O MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.589, de 28 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A AMPLA NO VALOR DE R$ 56.322,00 PARA CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DESTINADO À MELHORIA DA QUALIDADE E DA TÉCNICA DE PRODUÇÃO DO QUEIJO MINAS ARTESANAL, EM PARCERIA COM A EMATER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.588, de 28 de março de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FERROCARRIL ESPORTE CLUBE, COM SEDE NA RUA ERMINDA SOARES DE LOURDES – 1.010 – BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.358, de 06 de novembro de 2008
Lei nº 6.587, de 28 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O LICEU DE ARTES E OFÍCIO CORDÉLIA BARRETO NO VALOR DE R$ 337.500,00 PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA ARTES E CULTURA (MÚSICA, DANÇA, TEATRO, PINTURA E ARTESANATO) E TAMBÉM, A CESSÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À REFERIDA ASSOCIAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.596, de 20 de março de 2014 Ementa: ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO À LEI N.º 5.998, DE 20 DE JUNHO DE 2.011 – DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003 Altera o(a) Lei nº 5.998, de 20 de junho de 2011
Lei nº 6.594, de 20 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTONIA EUGENIA DA SILVA A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.585, de 20 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO COM A ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.584, de 20 de março de 2014 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS – REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ESCOLA ESTADUAL LUIZA DE OLIVEIRA FARIA, POSSIBILITANDO ASSIM, AMPLIAÇÃO DA MESMA COM A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO LOCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.583, de 20 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA NOÉ FONTES, A ATUAL RUA VINTE E CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.582, de 19 de março de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 6.494, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA VEREADOR REVALINO JOSÉ CARNEIRO, NO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.494, de 08 de outubro de 2013
Lei nº 6.579, de 19 de março de 2014 Ementa: ADITA-SE PARÁGRAFO ÚNICO E RESPECTIVOS INCISOS AO ARTIGO 6º DA LEI N.º 3.922, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E, CONSOLIDA SUAS NORMAS DE PROTEÇÃO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.922, de 11 de setembro de 2001
Lei nº 6.578, de 19 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANA RODRIGUES SANTOS, A ATUAL RUA PA CENTO E OITO, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.577, de 19 de março de 2014 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 472, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ – PERCENTUAL DE 11,58% (INPC 02/2012 A 01/2014) Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 6.576, de 14 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LENINHA ROCHA BORGES, A ATUAL RUA 15 (QUINZE) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.575, de 14 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA NO VALOR DE R$ 260.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.574, de 14 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 157.000,00 PARA DESENVOLVER O “PROJETO SORRINDO PRA VIDA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.573, de 14 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA NO VALOR DE R$ 180.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.638, de 30 de abril de 2014
Lei nº 6.572, de 14 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA MINISTRADA NO 2º CICLO, DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.571, de 14 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALE JÚNIOR, ANDRÉIA, ÁREA III E ESTÂNCIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.570, de 07 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ARAXÁ PARA UBERABA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.569, de 07 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – DESPESAS NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO “ 11ª COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE” QUE ACONTECERÁ DE 21 A 23 DE MARÇO DE 2014, NO COMPLEXO DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.568, de 07 de março de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E DE TALENTOS DE ARAXÁ – ACATA, COM SEDE NA RUA RIO BRANCO – 982 – CENTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.567, de 07 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LÍDIA RIBEIRO DE CASTRO A ATUAL RUA 19 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.566, de 07 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA VEREADOR JÚLIO CÉSAR MARQUES A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.565, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DELDUQUE PINHEIRO SANTOS, A ATUAL PA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.564, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PAULO ANDRÉ CARNEIRO, A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.563, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ CARLOS DE SOUZA, A ATUAL RUA L DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.562, de 13 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ – ACA NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REALIZAR EVENTO – CARNAVAL/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 471, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: RATIFICA/CONVALIDA A RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 04/2013 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.557, de 22 de janeiro de 2014 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.595, de 28 de março de 2014
Lei nº 6.561, de 21 de janeiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E DE TALENTOS DE ARAXÁ – ACATA, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA QUE ESTA POSSA REALIZAR PROJETO CULTURAL, ARTESANAL E ARTÍSTICO, AMPARANDO OS PEQUENOS ARTESÃOS E ARTISTAS NA DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS DA TERRA E, AINDA AUTORIZA A CESSÃO DO MUNICÍPIO À ACATA, 33 BARRACAS, 01 CINEMA 9D E DOIS BANHEIROS INSTALADOS NA RUA PRESIDENTE OLEGÁRIO MACIEL – 175 F, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO SUPRACITADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.560, de 21 de janeiro de 2014 Ementa: AUTORIZA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO E/OU DOAÇÃO DE ENCARGOS, PESSOAL, BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.559, de 21 de janeiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXÁ ESPORTE CLUBE NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZAR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS NO ANO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.558, de 21 de janeiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXANSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LIGADAS AO DESPORTO AMADOR DE ARAXÁ NO ANO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 470, de 20 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ARAXÁ - REFORMA ADMINISTRATIVA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 475, de 15 de maio de 2014 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 477, de 17 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 479, de 16 de setembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 488, de 07 de janeiro de 2015
Lei nº 6.556, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: PPA - PLANO PLURIANUAL 2014/2017 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.127, de 16 de dezembro de 2016
Lei nº 6.555, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ACRESCENTA O INCISO I AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 2.547/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Lei nº 6.554, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O IPTU ECOLÓGICO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.148, de 28 de março de 2017
Lei nº 6.553, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A APROVAÇÃO DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, DESTINADOS À SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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