SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.280, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE FEMININA ESTRELA DO ORIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.279, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LOJA MAÇÔNICA URCIANO JOSÉ RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.278, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.277, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE - FAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.276, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.275, de 04 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.274, de 04 de junho de 2008 Ementa: REVOGA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 4.660, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Revogada nº 4.660, de 02 de maio de 2005
Lei nº 5.273, de 04 de junho de 2008 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.213, de 27 de março de 2008
Lei nº 5.272, de 04 de junho de 2008 Ementa: INSTITUI OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.271, de 29 de maio de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 5.239, DE 18 DE ABRIL DE 2008, QUE “ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS, INSTITUI ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.239, de 18 de abril de 2008
Lei nº 5.270, de 29 de maio de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 5.238, DE 18 DE ABRIL DE 2008, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E INSTITUI ADICIONAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.238, de 18 de abril de 2008
Lei nº 5.269, de 29 de maio de 2008 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N°5.147, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ALTERA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.147, de 26 de novembro de 2007
Lei nº 5.268, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE APOIO AO PACIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.267, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.266, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CEPAC – CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.265, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.264, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA INFANTIL IRMÃ NADIR BARROS FREIRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.263, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO ANA SANDIUZZI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.262, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.261, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.260, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA – SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.259, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.258, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.257, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.256, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTÊNCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.255, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTÊNCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.254, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.253, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DO BOM SAMARITANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.252, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS SERVOS DE MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.251, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇAO ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.250, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO ESPÍRITA ESTRELA DO ORIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.249, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS EURÍPEDES BARSANULFO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.248, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CÔNVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.247, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.246, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO VERDADE E GRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.245, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.244, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.243, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.242, de 29 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 375, de 29 de abril de 2008 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAKXÁ E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 374, de 29 de abril de 2008 Ementa: REVOGA RESOLUÇÃO Nº 302, DE 20/02/2001 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 302, de 20 de fevereiro de 2001
Lei nº 5.241, de 18 de abril de 2008 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2458, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991 - UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.458, de 13 de setembro de 1991
Lei Revogada nº 5.240, de 18 de abril de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.013 DE 29 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 5.013, de 29 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011
Lei nº 5.239, de 18 de abril de 2008 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS, INSTITUI ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.271, de 29 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.677, de 11 de fevereiro de 2010
Lei nº 5.238, de 18 de abril de 2008 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E INSTITUI ADICIONAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.270, de 29 de maio de 2008
Lei nº 5.237, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.236, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A REGIONAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.235, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.234, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.233, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA ITABORAÍ PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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