SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 340, de 26 de novembro de 2004 Ementa: RATIFICA ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CÂMARA MUNICIPAL E JEOVÁ MOREIRA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.523, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIA, TURISMO E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.522, de 23 de novembro de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE ARAXÁ E ALTO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.521, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.520, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.519, de 23 de novembro de 2004 Ementa: REGULAMENTA LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA QUE ADOTE OU DETENHA GUARDA JUDICIAL DE CRIANÇA PARA FINS DE ADOÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.518, de 23 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.517, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.516, de 23 de novembro de 2004 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 8.521, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 4.515, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA (ARQUEDIOCESE DE UBERABA), DE ARAXÁ/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.514, de 19 de novembro de 2004 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.561, de 10 de janeiro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 4.660, de 02 de maio de 2005
Lei nº 4.513, de 11 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCE O NÚMERO DE SERVIDORES AOS JÁ EXISTENTES, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.512, de 29 de outubro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4292 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 4.510, de 29 de outubro de 2004 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 4.135, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 4.509, de 29 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.508, de 21 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.507, de 21 de outubro de 2004 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3915 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.915, de 04 de setembro de 2001
Lei nº 4.506, de 13 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - "CAT/DJALMA GUIMARÃES" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 339, de 28 de setembro de 2004 Ementa: INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, DE CARÁTER INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 338, de 28 de setembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.505, de 22 de setembro de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SERVOS DE MARIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.464, de 18 de maio de 2009
Lei Revogada nº 4.504, de 22 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA LUIZ GONZALEZ GONZALEZ A RUA DIOMEDES GENTIL DOS SANTOS, PARTE DEBAIXO, PARALELA COM A AV. GERALDO PORFÍRIO BOTELHO NO BAIRRO DAS MANSÕES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.802, de 23 de janeiro de 2006
Lei nº 4.503, de 22 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A PRAÇA JOSÉ TIBÚRCIO RIBEIRO SITUADA NA AV. AMAZONAS, ENTRADA DA CHÁCARA DAS FREIRAS, NO BAIRRO AEROPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.502, de 22 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.501, de 22 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.447, de 20 de maio de 2004
Resolução nº 337, de 31 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ DO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 336, de 31 de agosto de 2004 Ementa: RATIFICA O 4º ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.500, de 27 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.499, de 18 de agosto de 2004 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADOS NO BAIRRO BOA VISTA, SETOR OESTE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.658, de 26 de abril de 2005
Lei nº 4.498, de 27 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.497, de 06 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO LIONS CLUBE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.496, de 06 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO JERONYMO RODRIGUES O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL AZIZ J. CHAER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.495, de 06 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCÓOLATRAS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.494, de 25 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA MARIA DA MOTA A RUA "E" DO LOTEAMENTO ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.493, de 25 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA JERÔNIMO MARTINS TEIXEIRA, A RUA "D", NO BAIRRO SANTO ANTONIO, LOTEAMENTO DO SR. ANTÔNIO DIMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.492, de 25 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A AVENIDA FRANCINO FERREIRA DA SILVA, A RUA FRANCINO FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.491, de 25 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL ECOLÓGICO E AVENTURAS DE ARAXÁ E REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.490, de 25 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.489, de 25 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SITUADA NO DISTRITO DO ITAIPÚ QUE PASSA A DENOMINAR ESPAÇO CULTURAL "AUGUSTO FLAUSINO DIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.488, de 25 de junho de 2004 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.487, de 25 de junho de 2004 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3915 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.915, de 04 de setembro de 2001
Lei nº 4.486, de 25 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A DOAR AO SR. JOSÉ EUSTÁQUIO DOS REIS UM TERRENO URBANO NA RUA DO CORREDOR, NO BAIRRO ANA ANTÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.485, de 25 de junho de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A DOAR AO SR. DIONES APARECIDO DA COSTA, NA RUA DO CORREDOR NO BAIRRO ANA ANTONIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.484, de 25 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA GILBERTO CARLOS DE OLIVEIRA A RUA "E" DO LOTEAMENTO ENEAS EVANGELISTA DA SILVA, NO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.483, de 25 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA KENNEDY ALEXANDRE DE BARCELOS A RUA "B" DO LOTEAMENTO ENEAS EVANGELISTA DA SILVA NO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.482, de 25 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JOSÉ CARLOS BRÁZ A RUA "G" DO BAIRRO ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.481, de 25 de junho de 2004 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.480, de 25 de junho de 2004 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS EURÍPEDES BARSANULFO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.479, de 25 de junho de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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