SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.464, de 09 de junho de 2004 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROSOLINA CECÍLIA DE JESUS A RUA "F" DO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.467, de 07 de junho de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL ECOLÓGICO E AVENTURAS DE ARAXÁ E REGIÃO - CERRADO DOS ARACHÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.463, de 07 de junho de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ARAXÁ TAEKWONDO CLUBE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.918, de 28 de junho de 2006
Lei nº 4.461, de 07 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.460, de 07 de junho de 2004 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.459, de 07 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO CERRADO - ADICER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.458, de 07 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A BORNEY SERVIÇOS LTDA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.375, de 27 de novembro de 2008
Lei nº 4.457, de 07 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A ARQUETIPO JATEAMENTO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.456, de 07 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A T&T BENEFICIADORA DE CAFÉ LTDA - ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.455, de 07 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇAÕ DE ÁREA A CALDERARIA E MONTAGEM ARAXÁ LTDA-ME - PROJETEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.454, de 07 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇAÕ DE ÁREA A USINARA - USINAGEM ARAXÁ E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.453, de 07 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A ORIGEM FRIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.452, de 07 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A HAMILTOM RIBEIRO SILVA PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE ARMAZENAGEM FRIGORÍFICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.317, de 25 de junho de 2008
Lei Revogada nº 4.451, de 07 de junho de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A DOAR ÁREA À EMPRESA TORNEARIA CENTRAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.318, de 25 de junho de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.321, de 25 de junho de 2008
Lei nº 4.450, de 07 de junho de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A DOAR ÁREA À SOCIEDADE DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA METÁLICA DO BRASIL LTDA - SOCIMBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.449, de 20 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.448, de 20 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.447, de 20 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.501, de 22 de setembro de 2004
Lei nº 4.446, de 19 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ATRAVÉS DE PARCERIAS PRIVADAS COM OBJETIVO DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO ÁLVARO MANEIRA, ANTIGO ARAXÁ TÊNIS CLUBE - ATC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.445, de 19 de maio de 2004 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA MODESTO CRISTINO FILHO, A PARTE INFERIOR DA RUA SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, ENTRE O QUARTEIRÃO DA RUA CENTENÁRIO DE ARAXÁ ATÉ O ENTRONCAMENTO DA RUA JOSÉ BORGES DE ARAÚJO COM RUA JANICE BORGES NOS BAIRROS OSWALDO COSTA E SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.444, de 19 de maio de 2004 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO, MANGUEIRA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 335, de 19 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei Revogada nº 4.443, de 14 de maio de 2004 Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ART 1º, DA LEI MUNICIPAL 4402, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 4.402, de 26 de março de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.517, de 01 de julho de 2009
Lei nº 4.442, de 14 de maio de 2004 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI N° 4418 DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.418, de 07 de abril de 2004
Lei nº 4.441, de 14 de maio de 2004 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4347 DE 2004 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.347, de 09 de março de 2004
Lei nº 4.440, de 14 de maio de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A DOAR AO SR. FRANCISCO BATISTA MARCELINO, UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NA QUADRA 45 DO BAIRRO SILVERIA NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.439, de 14 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INVESTIMENTO EM PRÓPRIO PERTENCENTE À CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.438, de 14 de maio de 2004 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA TONICO VELOSO, A AV. QUE SE INICIA NA AV. DÂMASO DRUMMOND, PRÓXIMO A ENTRADA DA CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.437, de 14 de maio de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - "CAT/ DJALMA GUIMARÃES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.436, de 14 de maio de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.435, de 14 de maio de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ DA SEARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.434, de 14 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.771, de 19 de outubro de 2005
Lei nº 4.433, de 06 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTOS QUE PROMOVAM E OU DIVULGUEM O MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.069, de 06 de maio de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DO SAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.432, de 29 de abril de 2004 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA JOVINO MIGUEL DO CARMO O BECO NA AV. ANANIAS TEIXEIRA NO BAIRRO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.431, de 29 de abril de 2004 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA LAURA LUIZA DO ROSÁRIO, A TRAVESSA ANANIAS TEIXEIRA, NO BAIRRO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.430, de 29 de abril de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A CEDER AO SR. JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE NO BAIRRO ESTÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.429, de 29 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS E URBANOS DE BAIXA RENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.428, de 29 de abril de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE TURISMO, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.427, de 29 de abril de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA ESTRELA DO ORIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.426, de 29 de abril de 2004 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR DUAS CARNEIRAS NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.425, de 29 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO POPULAR. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.993, de 25 de janeiro de 2002
Lei nº 4.424, de 28 de abril de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.423, de 28 de abril de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ATRAVÉS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.422, de 28 de abril de 2004 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ MASSAD FILHO, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO SANTA MÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.421, de 28 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA DE ESPORTES VEREADOR JOSÉ CUSTÓDIO DE REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.420, de 28 de abril de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DA CANASTRA -ACC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 334, de 27 de abril de 2004 Ementa: CRIA UMA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGILANTE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.717, de 09 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.419, de 07 de abril de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE XADREZ ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.902, de 24 de dezembro de 2010

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