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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem."

"Acresce cargos à estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."

"Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos, para uma Araxá mais humana."

"Modifica o artigo 2º da Lei 7.766 de março de 2022, que passará ter a seguinte redação. "

"Define critérios para o processo de gestão democrática das Unidades da Rede Municipal de Ensino, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta à comunidade escolar."

"Altera a Lei 7.814 de 15 de junho de 2022, que estabeleceu os critérios para a implantação e regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Presbiteriano Estudantil de Assistência à Criança."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Formação Profissional Júlio Dário."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana - SOPROH."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunidade Doce Mãe da Eucaristia."

"Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural denominado FUZACA CULTURAL no município de Araxá."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Câmara dos Diretores Lojistas de Araxá – CDL."

"Autoriza a realocação de recursos orçamentário e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO/EQUIPAMENTO."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Montanhismo de Araxá e Região - AMAR."

"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta."Arquidiocese de Uberaba – Paróquia de Santos Reis.

"Modifica o Parágrafo único do artigo 108 da Lei 3.983/2001, acrescentando §§."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, com IPREMA."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, com FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, no FUNDO MUN DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, com PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá – CAMTA, do projeto “Unhas de Luxo”. "

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá – CAMTA, manutenção de atividades."

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PRÓ-MULHER DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA ATUAL DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA DE BENGALA, EM VAGAS, ASSENTOS, FILAS E OUTROS QUE REALIZEM SERVIÇOS PRIORITÁRIOS À PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Cria a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Síndrome de Down, no Município de Araxá."

"Autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo do Município."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá - ACORA."

"Cria escolas na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

"Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.837/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação das Folias de Reis de Araxá."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra."

"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.679/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Hortigranjeiros de Araxá - ASSHORGRAN."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."

"Institui o Dia do Líder Comunitário no município de Araxá / MG e dá outras providências. "

"Institui o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas Municipais da Zona Rural do município de Araxá."

"Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Araxá."

"Altera a alínea 'B', do inciso II, do artigo 11 da lei Municipal nº 7.362/2019 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Obras Sociais Augusto de Lima."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá."

"Altera dispositivo da Lei Municipal 7.700 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nas condições que menciona, e dá outras providências."

"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.248/2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."

"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências."

"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2023, e dá outras providências. "