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ASSUNTO: ENCAMINHA RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 091/2014 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 49, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – VETO AO ARTIGO 12 E SEUS §§, O ARTIGOS 17, 18, 19, 20 E 37 DO PROJETO SUPRACITADO.

ASSUNTO: ENCAMINHA RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 184/2014 – ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.681, DE 12 DE JUNHO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES AUTORIZADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA: RECANTO DO IDOSO; APAE; ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAXÁ; OBRAS ASSISTENCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO; ASSOCIAÇÃO LAR EBENEZER – REPASSE DOS VALORES EM PARCELA ÚNICA.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

SUSTA OS EFEITOS DA 22ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 NO QUE DIZ RESPEITO AO CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE/BIOMÉDICO

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

ALTERA O INCISO I DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - MANDATO DA MESA DIRETORA

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXANSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LIGADAS AO DESPORTO AMADOR DE ARAXÁ NO ANO DE 2014.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXÁ ESPORTE CLUBE NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZAR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS NO ANO DE 2014.

AUTORIZA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO E/OU DOAÇÃO DE ENCARGOS, PESSOAL, BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E DE TALENTOS DE ARAXÁ – ACATA, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA QUE ESTA POSSA REALIZAR PROJETO CULTURAL, ARTESANAL E ARTÍSTICO, AMPARANDO OS PEQUENOS ARTESÃOS E ARTISTAS NA DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS DA TERRA E, AINDA AUTORIZA A CESSÃO DO MUNICÍPIO À ACATA, 33 BARRACAS, 01 CINEMA 9D E DOIS BANHEIROS INSTALADOS NA RUA PRESIDENTE OLEGÁRIO MACIEL – 175 F, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO SUPRACITADO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ – ACA NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REALIZAR EVENTO – CARNAVAL/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ CARLOS DE SOUZA, A ATUAL RUA L DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PAULO ANDRÉ CARNEIRO, A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DELDUQUE PINHEIRO SANTOS, A ATUAL PA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR III

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 297 DA LEI N.º 2.547/92 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E AO ARTIGO 57 DA LEI N.º 3.137/96 – INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ARTIGOS DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, LEI N.º 4.875/2006, À LUZ DO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, LEI N.º 5.598/2011

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPAÇO LEGAL (PEL), QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, COMO PASSEIOS E CALÇADAS, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, POR BARES, LANCHONETES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES E OUTROS DO GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANA RODRIGUES SANTOS, A ATUAL RUA PA CENTO E OITO, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR IV

ADITA-SE PARÁGRAFO ÚNICO E RESPECTIVOS INCISOS AO ARTIGO 6º DA LEI N.º 3.922, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E, CONSOLIDA SUAS NORMAS DE PROTEÇÃO

ADITA INCISO AO § 4º, DA LEI N.º 6.087, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA DAS DORES DE FÁTIMA, A ATUAL RUA VINTE E TRÊS, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA – GRUPO SOLIDARIEDADE, COM SEDE NA RUA FREDERICO OZANAN, N.º 208, BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 6.494, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA VEREADOR REVALINO JOSÉ CARNEIRO, NO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O LICEU DE ARTES E OFÍCIO CORDÉLIA BARRETO NO VALOR DE R$ 337.500,00 PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA ARTES E CULTURA (MÚSICA, DANÇA, TEATRO, PINTURA E ARTESANATO) E TAMBÉM, A CESSÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À REFERIDA ASSOCIAÇÃO

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR O PARCELAMENTO DO SOLO EM CONSIDERAÇÃO À CONSTANTE EVOLUÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO E ALTERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALE JÚNIOR, ANDRÉIA, ÁREA III E ESTÂNCIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA VEREADOR JÚLIO CÉSAR MARQUES A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LÍDIA RIBEIRO DE CASTRO A ATUAL RUA 19 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E DE TALENTOS DE ARAXÁ – ACATA, COM SEDE NA RUA RIO BRANCO – 982 – CENTRO

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA MINISTRADA NO 2º CICLO, DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAXÁ

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA NO VALOR DE R$ 180.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA ATENDER OS PROGRAMAS CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL; ASSISTENTE SOCIAL; PSICÓLOGO; NUTRICIONISTA; EDUCADOR FÍSICO; PEDAGOGO; FISIOTERAPEUTA; TERAPEUTA OCUPACIONAL; AGENTE ADMINISTRATIVO/SOCIAL; FACILITADOR DE OFICINAS POR MEIO DE ARTE E CULTURA; MOTORISTA; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E COZINHEIRO) E CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL; ASSISTENTE SOCIAL; PSICÓLOGO; PEDAGOGO; AGENTE ADMINISTRATIVO/SOCIAL; AGENTE SUPERIOR ADMINISTRATIVO/SOCIAL; ADVOGADO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MOTORISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADOS “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 6.550/13 (01 COORDENADOR; 01 ASSISTENTE SOCIAL; 01 PSICÓLOGO E 01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO)

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 157.000,00 PARA DESENVOLVER O “PROJETO SORRINDO PRA VIDA”

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – DESPESAS NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO “ 11ª COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE” QUE ACONTECERÁ DE 21 A 23 DE MARÇO DE 2014, NO COMPLEXO DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ARAXÁ PARA UBERABA

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA NO VALOR DE R$ 260.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E AMIGOS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINTANDO O SETE, SITO À RUA ALEXANDRE DUMONT – 526 – SANTA LUIZA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LENINHA ROCHA BORGES, A ATUAL RUA 15 (QUINZE) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FERROCARRIL ESPORTE CLUBE, COM SEDE NA RUA ERMINDA SOARES DE LOURDES – 1.010 – BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA NOÉ FONTES, A ATUAL RUA VINTE E CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A AMPLA NO VALOR DE R$ 56.322,00 PARA CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DESTINADO À MELHORIA DA QUALIDADE E DA TÉCNICA DE PRODUÇÃO DO QUEIJO MINAS ARTESANAL, EM PARCERIA COM A EMATER

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O AEROCLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR R$ 53.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE, COM O INTUITO DE ENGRANDECER O MUNICÍPIO

DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS – REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ESCOLA ESTADUAL LUIZA DE OLIVEIRA FARIA, POSSIBILITANDO ASSIM, AMPLIAÇÃO DA MESMA COM A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO LOCAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO COM A ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ GUSTÓDIO GUIMARÃES A ATUAL RUA DEZ DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILAGIO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MANOEL MESSIAS DA SILVA A ATUAL RUA VINTE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS