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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IDERALDO EURÍPEDES BORGES, A ATUAL RUA TRINTA E DOIS, LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR I E II, NESTA CIDADE.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ – FADA NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA PAGAR PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DE MANUTENÇÃO NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO NO VALOR DE R$ 72.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA ENTIDADE E AINDA, CEDER-LHES COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, SEIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DOIS FISIOTERAPEUTAS, UM ENFERMEIRO, UM NUTRICIONISTA, UM DENTISTA E UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À REFERIDA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ – APAE NO VALOR DE R$ 50.400,00 PARA PROPORCIONAR CONDIÇÃO DE ATENDIMENTO NAS ÁREAS: MÉDICAS (PSIQUIATRIA, NEUROLOGIA E PEDIATRIA); TERAPIA OCUPACIONAL; SERVIÇO SOCIAL; FONAUDIOLOGIA; PSICOLOGIA E FISIOTERAPIA ÀS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PAGAR PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DE CAPITAL NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSÉ ALVES DE SOUZA, A RUA SETE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II E III

DEFINE MEDIDAS DAS ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA OLÍVIA LEITE BARBOSA A RUA “A” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE JARDIM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA - CONVÊNIO NO VALOR DE 7.089,00 PARA OTIMIZAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS DA ENTIDADE

ALTERA O § 1° DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 4.549/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.” - IPREMA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA NEILA MARQUES DE ÁVILA A ATUAL RUA TREZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II E III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSEFINA DIAS RIBEIRO A RUA G DO BAIRRO CINCINATO DE ÁVILA

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2013 – ORÇAMENTO/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ DA CRUZ LEITE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOAQUIM GEREMIAS VIEIRA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA LAOR REZENDE

ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6° DA LEI N.° 6.126/2011, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2012.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 38.500,00 CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO VALOR DE R$ 138.800,00 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA NEILSON RESENDE DA SILVA A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ALESSANDRO MARCOS PEREIRA A ATUAL RUA PA TRINTA DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR I E II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA VÊNICA LÚCIA DOS SANTOS A ATUAL RUA RJO NOVE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTÔNIO PEREIRA VALE A ATUAL RUA “J” DO LOTEAMENTO PORTAL DO CAMBURI

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ADERBAL GUIMARÃES BORGES A RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA LOURDES MARQUES DE SÁ A ATUAL RUA DEZESSETE DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA DANIEL FONTES A ATUAL RUA G DO BAIRRO CINCINATO DE ÁVILA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSEFINA DIAS RIBEIRO A ATUAL RUA CINQÜENTA E DOIS NO LOTEAMENTO PÃO DE AÇÚCAR II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA LÊNIO ABRÃO IDALÓ A ROTATÓRIA EM FRENTE O DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ HONORATO DA SILVA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 1.415.862,62, COM O INTUITO DE MÚTUA COOPERAÇÃO NO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, QUE NECESSITEM DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SEGUINDO AS DIRETRIZES DO ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO ÀS SUAS FAMÍLIAS, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL DAS MESMAS

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA LUCAS DONIZETE MENEZES A ATUAL RUA PA SEIS DO LOTEAMENTO NOVO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DUTINHO AFONSO DE REZENDE A ATUAL RUA PA TRINTA E QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR I E II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA PERCILIO RODRIGUES DE MELO A RUA PA TRINTA E OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR I E II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA A RUA SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR I

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA LÁZARO SEVERINO GOMES A ATUAL RUA PA VINTE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO DE AGUIAR (BARÃO) A ATUAL RUA PA SESSENTA E SEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA NILSON FERREIRA BENFICA A ATUAL RUA PA SESSENTA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO ROBERTO MARICONI A ATUAL RUA PA DEZENOVE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DE ARAXÁ E REGIÃO – ARTPOP, SITUADA NA RUA ONÉSIMO SIMÕES BORGES – N.º 105 – BAIRRO ALVORADA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANA VIEIRA MARTINS A ATUAL RUA PA QUARENTA E DOIS NO LOTEAMENTO NOVO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MOACIR ANTONIO MARTINS A ATUAL RUA PA QUARENTA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR I E II

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESCOLA DE SAMBA CINDERELA, SITUADA NA RUA LAURINDO BALEEIRO – 45 – VILA JARDIM

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 258.000,00 REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL – R$ 27.000,00 DESPESAS DO IPDSA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILA, SITUADA NA RUA CAPITÃO IZIDRO – 927 – CENTRO

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 5.971 DE 27 DE MAIO DE 2011 – AVENIDA GAUDÊNCIO IGNÁCIO DE ALMEIDA, ACESSO AO AEROPORTO ROMEU ZEMA E AO GIRASSOL CLUBE DE CAMPO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA IVIEN AKEL VALLE, A RUA PA VINTE E UM NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II E III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA NÍVEA MARIA NEUMANN, A ATUAL RUA PA CINQÜENTA E OITO NO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA JOSÉ MARIA DA SILVA, A ATUAL AVENIDA NÍVEA MARIA NEUMANN, NO BAIRRO LAMARTINE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA A APROVAÇÃO DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO PARA ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES REFERENTES A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – INÍCIO DE PROGRAMAS OU PROJETOS NÃO INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL