SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.643, de 28 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.642, de 28 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.041, de 25 de março de 2002
Lei nº 3.658, de 16 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA COR DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.336, de 20 de agosto de 2008
Lei nº 3.657, de 16 de maio de 2000 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2401, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Resolução nº 285, de 16 de maio de 2000 Ementa: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 474, de 06 de maio de 2014 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 493, de 17 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 581, de 28 de fevereiro de 2023 Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 3.656, de 08 de maio de 2000 Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E ECONOMIÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ A COLOCAR NOTAS DE TODOS OS VALORES NOS CAIXAS ELETRÔNICOS PARA ATENDER AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.655, de 08 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.920, de 12 de setembro de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.482, de 29 de novembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.600, de 11 de fevereiro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.712, de 28 de agosto de 2000 Norma correlata Lei nº 3.852, de 18 de maio de 2001 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.013, de 29 de março de 2007 Norma correlata Lei Revogada nº 5.013, de 29 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.180, de 10 de janeiro de 2008
Lei nº 3.654, de 08 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.635, de 31 de março de 2000
Lei Revogada nº 3.653, de 08 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.704, de 25 de agosto de 2000
Lei nº 3.652, de 08 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA EXTENSÃO DE SÉRIE EM ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.651, de 08 de maio de 2000 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE ARAXÁ - PRÓ-HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.650, de 08 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALAMEDA PREFEITO ÁLVARO CARDOSO, A RUA MARGINAL DO LAGO DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.649, de 08 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.648, de 08 de maio de 2000 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.556,QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.556, de 03 de novembro de 1999
Lei nº 3.647, de 08 de maio de 2000 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.555,QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.555, de 03 de novembro de 1999
Lei nº 3.646, de 02 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.610, de 16 de março de 2000
Lei nº 3.645, de 02 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.644, de 02 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.641, de 18 de abril de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DE ARAXÁ LTDA - COOPERAX Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.640, de 18 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 284, de 03 de abril de 2000 Ementa: INSTITUE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A ATLETAS ARAXAENSES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.639, de 31 de março de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.638, de 31 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WELLINGTON LEMOS, A RUA A, NO LOTEAMENTO PEDRA AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.637, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.636, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.635, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.654, de 08 de maio de 2000
Lei nº 3.634, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.633, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.632, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - FADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.631, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR E FRATERNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.630, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.629, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.628, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TB TIA BERALDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.627, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.626, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - LAR SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.625, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.624, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.623, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.622, de 31 de março de 2000 Ementa: NORMATIZA A DIVULGAÇÃO SONORA DE VENDA DE GÁS DE COZINHA NAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 283, de 28 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, SEM RESSALVAS, DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.621, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.620, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA ADITAMENTO DE TERMO DE AJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.619, de 16 de março de 2000 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3589 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.589, de 22 de dezembro de 1999
Lei nº 3.618, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.617, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.616, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.615, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.614, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TB TIA BERALDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.613, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - JARDIM DE INFÂNCIA SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.612, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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