SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.611, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.610, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FADA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.646, de 02 de maio de 2000
Lei nº 3.609, de 08 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS DO QUADRO MUNICIPAL DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Revogada nº 2.985, de 22 de maio de 1995 Revoga parcialmente o(a) Lei Revogada nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997
Resolução nº 282, de 08 de março de 2000 Ementa: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 281, de 03 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE CARÁTER SOLENE, EM OUTRO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.608, de 02 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ EDUARDO DE MEDEIROS, A RUA TREZE DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.607, de 02 de março de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL A VOZ DE DEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.606, de 02 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.605, de 22 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES, VISANDO A ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DE TERRENOS DE PARTICULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.551, de 15 de fevereiro de 2000 Ementa: FICA ACRESCIDO À LEI MUNICIPAL Nº 3.551, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, O SEGUINTE O ARTIGO 4º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.551, de 20 de outubro de 1999
Lei nº 3.550, de 15 de fevereiro de 2000 Ementa: FICA ACRESCIDO À LEI MUNICIPAL Nº 3.550, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, O ARTIGO 2º Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.550, de 20 de outubro de 1999
Resolução nº 280, de 15 de fevereiro de 2000 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ - ACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.604, de 11 de fevereiro de 2000 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3204, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.779, de 09 de janeiro de 2001
Lei nº 3.603, de 11 de fevereiro de 2000 Ementa: CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.602, de 11 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.557, de 10 de janeiro de 2005
Lei nº 3.601, de 11 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.600, de 11 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.920, de 12 de setembro de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.482, de 29 de novembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.655, de 08 de maio de 2000
Resolução nº 279, de 02 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Resolução nº 278, de 03 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 293, de 19 de setembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 373, de 08 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 416, de 11 de maio de 2010
Resolução nº 277, de 03 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 139, de 26 de junho de 1990 Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 141, de 28 de junho de 1990 Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 215, de 27 de março de 1995 Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 215, de 27 de março de 1995
Lei nº 3.599, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: MUDA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIRRO, PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 3.598, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL SANTA TEREZINHA ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.597, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.596, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.744, de 12 de maio de 2010
Lei nº 3.595, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.750, de 21 de novembro de 2000
Lei nº 3.594, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VECOL TERRAPALANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.593, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 816/99 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.592, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ARQUETIPO JATEAMENTO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.591, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BENEFICIADORA DE BATATAS MUNDIAL LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.590, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DO CAMINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.589, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, A RUA NOVE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.619, de 16 de março de 2000
Lei nº 3.588, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA DAS NEVES CARNEIRO, A RUA DOZE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.587, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WAGNER TADEU DE RESENDE, A RUA B-9, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCINO FERREIRA DA SILVA, A RUA B, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CRECHE TB TIA BERALDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.583, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR FRATERNIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.582, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: CRIA A AGROVILA DE ITAIPÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DONA DIDI MACHADO, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS EURINDO BARBOSA, ÂNGELOA BARCELOS E SEBASTIÃO GOMES, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.580, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ROTATÓRIA UNIVERSITÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.579, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOSÉ PORFÍRIO DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOSÉ PEDRO, ALYNIO TEIXEIRA E RUA BALTAZAR GONÇALVES DE MATOS, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.578, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A REUNIR-SE EM OUTRO LOCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.577, de 06 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.713, de 25 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.835, de 20 de abril de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.210, de 27 de março de 2008
Lei nº 3.576, de 06 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO FRANÇA, A RUA B-8 NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.574, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO FERREIRA DE ÁVILA, A RUA QUINZE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.573, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IRMÃS FRANCISCANAS, A RUA DEZOITO, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.572, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS, A RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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