SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.581, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DONA DIDI MACHADO, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS EURINDO BARBOSA, ÂNGELOA BARCELOS E SEBASTIÃO GOMES, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.580, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ROTATÓRIA UNIVERSITÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.579, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOSÉ PORFÍRIO DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOSÉ PEDRO, ALYNIO TEIXEIRA E RUA BALTAZAR GONÇALVES DE MATOS, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.578, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A REUNIR-SE EM OUTRO LOCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.577, de 06 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.713, de 25 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.835, de 20 de abril de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.210, de 27 de março de 2008
Lei nº 3.576, de 06 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO FRANÇA, A RUA B-8 NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.574, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO FERREIRA DE ÁVILA, A RUA QUINZE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.573, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IRMÃS FRANCISCANAS, A RUA DEZOITO, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.572, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS, A RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.571, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALBERES JOSÉ BORGES, A RUA DEZESSETE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.570, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALAMEDA JOSÉ RIOS GUIMARÃRES - A ATUAL ESTRADA VELHA DO BARREIRO, COM INÍCIO NA PRAÇA DA RODOVIÁRIA DO BARREIRO E FINDADO NA MG - 428 (RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.569, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - CENTRO DE MÚLTIPLO USO NEWTON JORDÃO, O PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA MARCOLINA COELHO BORGE, Nº 395, NO BAIRRO ABOLIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.568, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - CENTRO DE MÚLTIPLO USO ENÉAS DA CRUZ, O PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA SADY PERFEITO, Nº 240, NO BAIRRO PADRE ALAOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.567, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULOHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.566, de 22 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA VILA SILVÉRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.565, de 22 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.564, de 22 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.563, de 22 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ALVORADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.562, de 22 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.547, QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.497, de 27 de maio de 1999
Lei nº 3.561, de 22 de novembro de 1999 Ementa: REGULAMENTA A ALÍNEA "D" DO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 3.560, de 22 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.559, de 03 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ GARCIA DA CUNHA, A RUA DEZENOVE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.558, de 03 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BALTAZAR GOMES, A RUA B-6, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.557, de 03 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA, A RUA B-10, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.556, de 03 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL - EMPRESA ÁGUA LIMPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.648, de 08 de maio de 2000
Lei nº 3.555, de 03 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA PH PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.647, de 08 de maio de 2000
Lei nº 3.554, de 03 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.553, de 03 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.552, de 03 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.057, de 10 de novembro de 1995
Lei nº 3.551, de 20 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.551, de 15 de fevereiro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.683, de 29 de junho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 8.138, de 20 de setembro de 2023
Lei nº 3.550, de 20 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.550, de 15 de fevereiro de 2000
Resolução nº 274, de 19 de outubro de 1999 Ementa: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 203-C, DE 01 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 203-E, de 01 de junho de 1993
Lei nº 3.549, de 18 de outubro de 1999 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR - FRATERNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.548, de 18 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ESTÂNCIA, ANDRÉIA, ÁREA III E ADHEMAR RODRIGUES VALLE JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.547, de 18 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.546, de 18 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE "MARIA DE NAZARÉ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.545, de 18 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.499, de 27 de maio de 1999
Lei nº 3.544, de 18 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PADRE ROBERTO LANDELL, A RUA B-7, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.543, de 18 de outubro de 1999 Ementa: ALTERA LEI Nº 2.400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990
Lei Revogada nº 3.542, de 01 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GENY DA SILVA BOTELHO A RUA B-2 DO BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.910, de 28 de junho de 2006
Lei nº 3.541, de 01 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA DAS GRAÇAS LACERDA A RUA DEZ DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.540, de 01 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WALDETE ZEMA DE ANGELIS, A RUA LOCALIZADA ENTRE O DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ZEMA, NO BAIRRO SÃO GERALDO, QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE A AV. AMAZONAS E O BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.539, de 01 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO A EMPRESA LATICÍNIOS LETÍCIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.538, de 22 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ BOTELHO NETO A RUA B!, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.537, de 22 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.536, de 22 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WÂNIA REZENDE PAIVA, A RUA B-3, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.535, de 22 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARNALDO FRANÇA, A RUA B-4, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.534, de 22 de setembro de 1999 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E MUTUAŔIOS DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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