SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.396, de 04 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.395, de 02 de junho de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS BAIRROS SÃO GERALDO E SANTA MÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.394, de 02 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MIGUEL ARCANJO LARA, A ATUAL RUA "C", DO BAIRRO MANGUEIRA II - LOTEAMENTO AGENOR LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.393, de 02 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RITA CASSULINA DOS ANJOS, A RUA SANTA CRUZ, NO TRECHO CONHECIDO COMO CORREDOR DA COMIG, ANTES E DEPOIS DA FERROVIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.392, de 02 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSCELINO FERREIRA, A RUA SANTA CRUZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BENEDITO REZENDE ATÉ A AV. GERALDO PORFÍRIO BOTELHO, NO BAIRRO FERTIZA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.521, de 08 de julho de 1999
Lei nº 3.391, de 15 de maio de 1998 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.269, DE 20 JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.269, de 02 de julho de 1997
Lei nº 3.390, de 11 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.389, de 11 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO ROSSI, A ATUAL RUA "6", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.388, de 11 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO FIRMINO ROSA, A ATUAL RUA "3", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.387, de 11 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM CARDOSO DE MENEZES, A RUA "A", NO BAIRRO VEREDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.386, de 11 de maio de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.385, de 11 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.384, de 11 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.383, de 11 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.382, de 11 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.381, de 11 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.380, de 06 de maio de 1998 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.379, de 04 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS, MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.505, de 28 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.697, de 13 de julho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 4.959, de 21 de novembro de 2006
Resolução nº 261, de 28 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 3.378, de 27 de abril de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CONGO E MOÇAMBIQUE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DE ARAXÁ - MOÇAMBIQUE ABRE AULA E CONGO DE SÃO BENEDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.377, de 27 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.057, de 10 de novembro de 1995
Lei nº 3.376, de 16 de abril de 1998 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.858, de 23 de maio de 2001
Lei nº 3.375, de 16 de abril de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.374, de 16 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.373, de 16 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.372, de 16 de abril de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E ABOLIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.371, de 30 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE ARAXÁ E TAPIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.370, de 30 de março de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS E MOÇAMBIQUE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.369, de 30 de março de 1998 Ementa: CRIA O PROGRAMA NOSSO BERÇO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.368, de 30 de março de 1998 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ARAXÁ MAIS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.367, de 30 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CESSÃO DE IMÓVEL AO SENAC/ARMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.484, de 29 de março de 1999
Lei nº 3.366, de 30 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO GUIMARÃES LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.365, de 30 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.392, de 21 de novembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.034, de 11 de setembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.874, de 12 de abril de 2006
Lei nº 3.364, de 26 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA DÂMASO DRUMMOND, A AV. SANITÁRIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. WILSON BORGES E AV. JOÃO PAULO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 260, de 24 de março de 1998 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.363, de 23 de março de 1998 Ementa: DOTA O MUNICÍPIO DE MECANISMO PARA INCENTIVAR A CULTURA, NOS TERMOS DO ART. 149, INCISOS I, II DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.362, de 09 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.361, de 09 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PASSAGENS A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.360, de 09 de março de 1998 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.359, de 06 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM: CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO, APAE, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA, LAR SANTA TEREZINHA - SEPROSISC, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, CRECHE TB TIA BERALDINA E CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.358, de 27 de fevereiro de 1998 Ementa: ANEXA RELAÇÃO À LEI Nº 3.186/96 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.186, de 12 de dezembro de 1996
Lei nº 3.357, de 27 de fevereiro de 1998 Ementa: MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.264/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.264, de 20 de junho de 1997
Lei nº 3.356, de 27 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - MUSEU HISTÓRICO DE ARAXÁ DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 259, de 27 de fevereiro de 1998 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 258, de 27 de fevereiro de 1998 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 257, de 27 de fevereiro de 1998 Ementa: MODIFICA A ALÍNEA "B", DO § 1º, DO ARTIGO 87, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ (FÉRIAS PRÊMIO). Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 3.355, de 10 de fevereiro de 1998 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.400/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 3.354, de 10 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.456, de 29 de dezembro de 1998
Lei nº 3.353, de 10 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.352, de 28 de janeiro de 1998 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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