SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 60, de 30 de março de 1984 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 27 de março de 1984 Ementa: ALTERA ARTIGOS 19, 26, 35 E 38 DA RESOLUÇÃO 03/74 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 3, de 31 de janeiro de 1974
Lei nº 1.891, de 08 de março de 1984 Ementa: AUTORIZA TRANSFERIR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA PARA A CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Revogada nº 58, de 23 de fevereiro de 1984 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 50 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 50, de 29 de novembro de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 63, de 03 de julho de 1984
Resolução nº 57, de 23 de fevereiro de 1984 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO 51 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA VEREADOR. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 51, de 29 de novembro de 1983
Resolução nº 55, de 06 de fevereiro de 1984 Ementa: REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O EXERCÍCIO DE 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.890, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR FINANCEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 19 de janeiro de 1984 Ementa: ATUALIZA SUBSÍDIO DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 29 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.888, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A – CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.887, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.886, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA A RUA 17 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.885, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IRINÉA ALVES DE PAIVA A RUA "C" DA VILA ESTÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.884, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. DR. MÁRIO MAGALHÃES, A AVENIDA H DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. JOSÉ SEVERINO DE AGUIAR A AVENIDA "J" DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS QUE TEM INÍCIO NA RUA WASHINGTON BARCELOS E SEU TÉRMINO NA AVENIDA "S". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. ANTÔNIO AFONSO VALE A AVENIDA D DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. EVARISTO AFONSO BORGES A AVENIDA B DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA WASHINGTON BARCELOS E TÉRMINO NA AVENIDA T. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.880, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VALDEMAR DE SIQUEIRA A RUA E DA VILA PADRE ALAOR, COM INÍCIO NA AV. JOÃO MOREIRA SALLES E TÉRMINO NA RUA C DA VILA ESTÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.879, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ RIBEIRO, A RUA C DA VILA PADRE ALAOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.878, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.676, de 12 de junho de 2014
Lei nº 1.877, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE NOME DE RUA - RUA FERNÃO DE NORONHA A VIA PÚBLICA DENOMINADA CORREDOR DA ANTENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.876, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANGELA MARQUES TORRES A TRAVESSA SÃO MIGUEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.875, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GTA - GRUPO DE TEATRO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.874, de 01 de dezembro de 1983 Ementa: CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.931, de 22 de novembro de 1984 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Lei nº 1.873, de 01 de dezembro de 1983 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.872, de 01 de dezembro de 1983 Ementa: APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1984/1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.871, de 01 de dezembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 01 de dezembro de 1983 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - FRANCISCO DELFINO DOS REIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Revogada nº 51, de 29 de novembro de 1983 Ementa: INSTITUI AJUDA DE CUSTAS PARA VEREADOR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 57, de 23 de fevereiro de 1984
Resolução nº 50, de 29 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Revogada nº 58, de 23 de fevereiro de 1984
Resolução nº 49, de 29 de novembro de 1983 Ementa: SUPRIME ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 3, de 31 de janeiro de 1974
Resolução nº 48, de 29 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DATA DE SESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.870, de 14 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AURÉLIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA HUM DO LOTEAMENTO RECANTO DO IPÊ, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 10 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR AO II SEMINÁRIO BRASILEIRO DE TERMALISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 10 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A VIAGEM DE VEREADORES E FUNCIONÁRIA AO XX ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 28 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 28 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA E PERDÃO DE DÉBITOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 14 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA A BOLSA DE ESTUDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 19 de setembro de 1983 Ementa: MUDA LOCAL DE REUNIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 04 de agosto de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - PADRE VÍTOR COELHO DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.866, de 07 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FERNANDO PAROLINI A RUA B DO BAIRRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 27 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OLINTO REZENDE, A RUA 6 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Revogada nº 11, de 23 de junho de 1983 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DOM JOSÉ GASPAR" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Revogada nº 67, de 27 de novembro de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 203, de 01 de junho de 1993
Lei Revogada nº 1.864, de 16 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, POR TEMPO INDETERMINADO A EX-VEREADOR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.746, de 20 de setembro de 2005
Lei nº 1.863, de 29 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JASON ARMANDO DE PAULA, A RUA A DO BAIRRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 29 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WASHINGTON BARCELOS, A RUA BELA VISTA SITUADA NO BAIRRO SANTA RITA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.299, de 18 de junho de 2008
Lei nº 1.861, de 29 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DÁRIO SOARES, A RUA TUPÃ DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 29 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL DA CUNHA OLIVEIRA, A RUA B DA VILA JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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