SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.926, de 19 de outubro de 1984 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE BALÃO MÁGICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.925, de 19 de outubro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL “CALMON BARRETO” DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.924, de 16 de outubro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 16 de outubro de 1984 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. ROBERTO RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.923, de 12 de setembro de 1984 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTUTIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.922, de 12 de setembro de 1984 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA RITA E URCIANO LEMOS (ADEST) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 12 de setembro de 1984 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 1.920, de 12 de setembro de 1984 Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE ARAXÁ-MG Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.600, de 11 de fevereiro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.655, de 08 de maio de 2000
Lei Revogada nº 1.919, de 12 de setembro de 1984 Ementa: FICA INSTITUÍDA A “ÁREA AZUL” COM ESTACIONAMENTO PAGO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.064, de 11 de setembro de 1986 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.522, de 12 de julho de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.088, de 17 de junho de 2002
Lei nº 1.918, de 18 de julho de 1984 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO APLAUSO DE TEATRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 18 de julho de 1984 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARAXÁ - AACA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.916, de 18 de julho de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ TEÓFILO RODRIGUES A RUA 2 DA VILA ANDRÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 18 de julho de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - OSÉAS VIEIRA NAVES, A RUA 3 DA VILA ANDRÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.914, de 18 de julho de 1984 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, NO BAIRRO URCIANO LEMOS, AO ESTADO DE MINAS GERIAS (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 18 de julho de 1984 Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DA COHAB/MG, NO BAIRRO URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 18 de julho de 1984 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 18 de julho de 1984 Ementa: AUTORIZA CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE SE APOSENTAREM POR INVALIDEZ Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Lei nº 1.910, de 18 de julho de 1984 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PREFEITURA MUNICIPAL E SR. JOSÉ VALADARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 18 de julho de 1984 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 18 de julho de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.725, de 07 de agosto de 2014
Lei nº 1.907, de 18 de julho de 1984 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 10 de julho de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A – CEMIG PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 03 de julho de 1984 Ementa: REVOGA RESOLUÇÃO 58 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1984 E ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 58, de 23 de fevereiro de 1984
Lei nº 1.905, de 27 de junho de 1984 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO CULTURAL “CALMON BARRETO” DE ARAXÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 12 de junho de 1984 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 12 de junho de 1984 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 12 de junho de 1984 Ementa: PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI 1.855 DE 07/03/1983 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.855, de 07 de março de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.950, de 01 de abril de 1985
Lei nº 1.901, de 11 de junho de 1984 Ementa: MODIFICA PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 110 DA MESMA LEI Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974
Lei nº 1.900, de 08 de junho de 1984 Ementa: FIXA OBRIGAÇÕES QUANTO A DEFESA DE RESERVAS FLORESTAIS, REFLORESTAMENTO E COMBATE A EROSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Revogada nº 62, de 22 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO SEU ARTIGO 28 Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 3, de 31 de janeiro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Resolução Revogada nº 120, de 28 de março de 1989
Lei nº 1.899, de 18 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 1.898, de 14 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.460, de 02 de fevereiro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.464, de 05 de março de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.520, de 08 de julho de 1999
Lei nº 1.897, de 14 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESAS DE CAPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 14 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DE REPETIÇÃO DO SINAL DE TELEVISÃO EM ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 14 de maio de 1984 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.894, de 14 de maio de 1984 Ementa: PRORROGA VALIDADE DA LEI Nº 1.244, DE 01.09.73, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CASEMG Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.244, de 19 de setembro de 1973
Lei nº 1.893, de 14 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESAS DE CAPITAL À IGREJA PRESBITERIANA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.892, de 24 de abril de 1984 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.627, de 28 de dezembro de 1979
Resolução nº 61, de 03 de abril de 1984 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. ALBERTO DE SOUZA MARQUEZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 30 de março de 1984 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 27 de março de 1984 Ementa: ALTERA ARTIGOS 19, 26, 35 E 38 DA RESOLUÇÃO 03/74 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 3, de 31 de janeiro de 1974
Lei nº 1.891, de 08 de março de 1984 Ementa: AUTORIZA TRANSFERIR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA PARA A CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Revogada nº 58, de 23 de fevereiro de 1984 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 50 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 50, de 29 de novembro de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 63, de 03 de julho de 1984
Resolução nº 57, de 23 de fevereiro de 1984 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO 51 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA VEREADOR. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 51, de 29 de novembro de 1983
Resolução nº 55, de 06 de fevereiro de 1984 Ementa: REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O EXERCÍCIO DE 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.890, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR FINANCEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 19 de janeiro de 1984 Ementa: ATUALIZA SUBSÍDIO DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 29 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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