SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.046, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Resolução nº 12, de 18 de agosto de 1967
Lei nº 1.044, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE PERCENTAGEM PELA ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 797, de 26 de agosto de 1963
Lei nº 1.040, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.065, de 29 de julho de 1968
Lei nº 1.038, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS E PUBLICAÇÕES PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.064, de 29 de julho de 1968
Lei nº 1.037, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS NO EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.054, de 27 de março de 1968 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.061, de 24 de julho de 1968 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.066, de 29 de julho de 1968
Lei nº 1.036, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1968/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE DEFENSORA DO BAIRRO LAVAPÉS LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 13 de novembro de 1967 Ementa: MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 176, DE 14.7.1951. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 176, de 25 de outubro de 1951
Lei nº 1.034, de 13 de novembro de 1967 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 13 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 13 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 1.086, de 15 de maio de 1969
Lei nº 1.031, de 13 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 18 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.068, de 29 de julho de 1968
Lei nº 1.029, de 18 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 18 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA A LOCAÇÃO DE COMODO E COMPRA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A ACAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 18 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 18 de outubro de 1967 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.025, de 18 de outubro de 1967 Ementa: CRIA A TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.173, de 27 de dezembro de 1971 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.203, de 23 de agosto de 2017
Resolução nº 15, de 02 de outubro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - FAUSTO FIGUEIRA SOARES ALVIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 21 de setembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO - PRAÇA “ELIAS LEIME”, O LOGRADOURO PÚBLICO FORMADO PELAS RUAS CARVALHO LOPES, COSTA SENA E RIO BRANCO, ONDE EXISTE ATUALMENTE UM POSTO DE METEOROLOGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 11 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, A ADQUIRIR VEÍCULOS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.050, de 30 de dezembro de 1967
Lei nº 1.022, de 11 de setembro de 1967 Ementa: REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 11 de setembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO - FICA DENOMINADA “AVELINO GUIMARÃES”, A BANHEIRA PÚBLICA MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 11 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE OBRAS NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 06 de setembro de 1967 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL “CORREIO DE ARAXÁ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 06 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.003, de 26 de junho de 1967
Lei nº 1.017, de 06 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA SANTA RITA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 06 de setembro de 1967 Ementa: DEVOLVE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VOLTA A DENOMINAR-SE RUA PEPURURÉ A ATUAL RUA BARÃO VERÍSSIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 06 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FICA CRIADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SÃO VICENTE COM AVENIDA GETÚLIO VARGAS, UMA PRAÇA COM A DENOMINÇÃO DE “PRAÇA PE. EMÍLIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 06 de setembro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS E COMBATE ÀS DOENÇAS TROPICAIS DE ARAXÁ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 06 de setembro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “FRANCISCO CAIXETA”, POR SEU ANEXO “CASA DE SOPA VOVÓ BRÍGIDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 06 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 06 de setembro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “LUZ DA SEARA EURÍPEDES BARSANULFO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 05 de setembro de 1967 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 04/67, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 1967
Resolução nº 13, de 04 de setembro de 1967 Ementa: OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO, PODERÃO SER APRESENTADOS POR VEREADORES NA FORMA DE ANTE-PROJETOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 23 de agosto de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 18 de agosto de 1967 Ementa: AUTORIZA TRANSMISSÃO DE SESSÕES. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.045, de 07 de dezembro de 1967
Resolução nº 11, de 08 de agosto de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - PROF. BARONDINA BOAVENTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 08 de agosto de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - SALOMÃO PEREIRA DE MESQUITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 09 de julho de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - CARMOSINA GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 09 de julho de 1967 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 04 de julho de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMBULATÓRIO ANDRÉ LUIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 04 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 26 de junho de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO - CEMITÉRIO DAS PAINEIRAS, NECRÓPOLE DE NOSSA CIDADE, SITUADA À RUAS SANTOS DUMONT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 26 de junho de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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