SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Revogada nº 731, de 28 de novembro de 1961 Ementa: ADOTA NO MUNICÍPIO A LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TRIBUTAÇÃO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS “TERRITORIAL RURAL” E “TRANSMISSÃO INTER-VIVOS”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 870, de 05 de outubro de 1964
Lei nº 732, de 26 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE ÔNIBUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 730, de 19 de outubro de 1961 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 736, de 26 de março de 1962
Lei Revogada nº 729, de 19 de outubro de 1961 Ementa: MODIFICA TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 736, de 26 de março de 1962
Lei nº 728, de 19 de outubro de 1961 Ementa: CONCEDE FAVORES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 776, de 23 de fevereiro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.340, de 12 de maio de 1975
Lei nº 726, de 19 de outubro de 1961 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM MUAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 19 de outubro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE VIA PÚBLICA - PRAÇA DANIEL HENRIQUE PINTO A PRAÇA FRONTEIRIÇA À VILA SÃO VICENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 46, de 12 de outubro de 1961 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - DANIEL HENRIQUE PINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 22 de setembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 14 de setembro de 1961 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - PADRE EMILIO PHILIPINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 12 de setembro de 1961 Ementa: AUTORIZA CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 04 de agosto de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 461, de 19 de dezembro de 1956
Lei nº 722, de 01 de julho de 1961 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 01 de julho de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM BUSTO EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO CEL. JOSÉ ADOLFO DE AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 13 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 25 de maio de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE ÔNIBUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 25 de maio de 1961 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 25 de maio de 1961 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE MÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 25 de maio de 1961 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 25 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 25 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PREÇOS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 25 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 749, de 22 de agosto de 1962
Lei nº 713, de 25 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 24 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 24 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 24 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 24 de maio de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 24 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 24 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 24 de maio de 1961 Ementa: INSTITUI A COMISSÃO AVALIADORA DOS BENS A CUJA VENDA SE REFERE A LEI Nº 685 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 685, de 30 de novembro de 1960 Norma correlata Lei nº 765, de 22 de novembro de 1962
Lei nº 705, de 24 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960
Resolução nº 43, de 15 de maio de 1961 Ementa: AUTORIZA A FUNCIONAR NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL, FORA DO EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 03 de maio de 1961 Ementa: ESTIPULA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 10 de março de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 07 de março de 1961 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E PROÍBE NOVAS CONSTRUÇÕES OU REFORMA DE VULTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 07 de março de 1961 Ementa: AUTORIZA A REAVALIAÇÃO DO ATIVO DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 06 de março de 1961 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 17 de janeiro de 1961 Ementa: REQUISIÇÃO DE NUMERÁRIO PARA COMPRA DE UM CONJUNTO DE TRÊS ALTO-FALANTES E TRÊS MICROFONES A SEREM INSTALADOS NA MESA, NA TRIBUNA E NO PLENÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 20 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 20 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE JUROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 20 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 647, de 31 de dezembro de 1959
Lei nº 698, de 20 de dezembro de 1960 Ementa: PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 654, de 26 de fevereiro de 1960
Lei nº 697, de 20 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMA DE ÔNIBUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 20 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 09 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE REPAROS EM PRÉDIOS COMERCIAIS CONDENADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 09 de dezembro de 1960 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS Nº 655 E 659, DE 26/02/60 E 28/04/60, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA O TÉRMINO DOS SERVIÇOS EM CONVÊNIO COM O DNERU. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 655, de 26 de fevereiro de 1960 Revoga integralmente o(a) Lei nº 659, de 28 de abril de 1960
Lei nº 692, de 30 de novembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1961, COM OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 30 de novembro de 1960 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E FERRAMENTAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 30 de novembro de 1960 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E SEMOVENTES PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 30 de novembro de 1960 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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