SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 37, de 02 de junho de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESCRITURÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 01 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO PARA EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 01 de junho de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 01 de junho de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 01 de junho de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO EXERCÍCIO DE 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 13 de abril de 1948 Ementa: APROVA PROJETO DE REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 23 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 19 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS - PASSA A DENOMINAR-SE RUA CAPITÃO IZIDRO A ATUAL RUA DOM JOSÉ GASPAR; PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOM JOSÉ GASPAR A ATUAL RUA BELO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 19 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE PERDÃO DA “DÍVIDA ATIVA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 28, de 19 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO, DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 164, de 24 de outubro de 1951 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 384, de 24 de agosto de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 421, de 23 de abril de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 422, de 23 de abril de 1956 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 552, de 28 de fevereiro de 1959
Lei nº 27, de 19 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 17 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 17 de março de 1948 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA SALA DE AULAS NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTONIO, SITUADA NO BAIRRO ALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 13 de março de 1948 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de março de 1948 Ementa: APROVA O BALANÇO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ CORRESPONDENTE AO INTERREGNO DE 7 A 31 DE DEZEMBRO DE 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 12 de março de 1948 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 12 de março de 1948 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 12 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DO FISCAL GERAL DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 12 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DO FISCAL GERAL DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 12 de março de 1948 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 12 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 09 de março de 1948 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CARRO FURGÃO PARA O MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 09 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 09 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE REGISTRO DE CÃES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 556, de 28 de fevereiro de 1959
Lei nº 15, de 06 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE MEIO-FIOS NAS VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 05 de março de 1948 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 02 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 27 de fevereiro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA 1948, E TORNA SEM EFEITO O DECRETO LEI Nº 76, DE 10/12/47. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 27 de fevereiro de 1948 Ementa: CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL NO LUGAR DENOMINADO MORRO DA MESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 27 de fevereiro de 1948 Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 27 de fevereiro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de fevereiro de 1948 Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DA SERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 27 de fevereiro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE TURISMO E HOSPEDAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 24 de fevereiro de 1948 Ementa: CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL NO LUGAR DENOMINADO PONTE FUNDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 24 de fevereiro de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3, de 23 de fevereiro de 1948 Ementa: PERMITE NO SERVIÇO DE FORÇA E LUZ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O SISTEMA DE LIGAÇÃO A “FAIRFAIT”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 144, de 21 de fevereiro de 1951
Lei nº 2, de 23 de fevereiro de 1948 Ementa: ESTABELECE TAXA PARA O CONSUMO DE ÁGUA E REGULA SUA COBRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 23 de fevereiro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MULTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de fevereiro de 1948 Ementa: ENTRONIZAÇÃO DA IMAGEM DO CRUCIFICADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Revogada nº 1, de 05 de fevereiro de 1948 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 13, de 12 de fevereiro de 1951 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 33, de 28 de fevereiro de 1959 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 35, de 21 de dezembro de 1959 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 03 de junho de 1963 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 21 de setembro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 7, de 09 de junho de 1969 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Revogada nº 3, de 31 de janeiro de 1974
Resolução nº 9, de 07 de novembro de 966 Ementa: REVOGA EM TODO SEU TEOR A RESOLUÇÃO Nº 1/65, DE 18 DE MARÇO DE 1965 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 1, de 18 de março de 1965
Resolução nº 400, de 01 de dezembro de 209 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 158, de 30 de abril de 191 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ORLANDO SOUZA BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.208, de 20 de setembro de 17 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – PRAÇA JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR A ATUAL PRAÇA QUE FICA NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS GERALDO PORFÍRIO BOTELHO, PREFEITO ARACELY DE PAULA E IMBIARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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