SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.157, de 07 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA CÍCERO HERMOGENES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.156, de 07 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ILMA MARIA SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.155, de 07 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA SILOÉ DE ARAÚJO ESTRELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.161, de 30 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ONOFRE JOSÉ FERREIRA A ATUAL DEZ NO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 523, de 30 de maio de 2017 Ementa: MODIFICA O INCISO IV DO ART. 57 E ACRESCENTA AS ALÍNEAS “K”, “M”, “N”, “O” DA RESOLUÇÃO N. 439 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ACRESCENTA SEGURANÇA À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 439, de 25 de outubro de 2011 Altera o(a) Regimento Interno nº 439, de 25 de outubro de 2011
Resolução nº 522, de 16 de maio de 2017 Ementa: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 494, de 31 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 599, de 10 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 605, de 25 de março de 2025 Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 7.152, de 22 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS LAD . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.154, de 20 de abril de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO ARAXÁ DE JIU JITSU, SEDIADA À RUA RIO BRANCO – N.º 417 – CENTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.153, de 20 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O “CAPUT” E O § 7º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.834, DE 24 DE MARÇO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.834, de 24 de março de 2015
Lei nº 7.151, de 20 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA LUIZ GONZAGA BATISTA, A AVENIDA UM DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.875, de 11 de agosto de 2022
Lei nº 7.150, de 20 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO FERREIRA BENFICA, A RUA K DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA V. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.149, de 20 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR EVENTOS EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE TURISMO, ENTRE OUTROS, QUE ATENDAM AO INTERESSE PÚBLICO – O APOIO AOS SUPRACITADOS EVENTOS REVELA-SE OPORTUNO E IMPRESCINDÍVEL, UMA VEZ QUE ARAXÁ APRESENTA-SE COMO MUNICÍPIO DE INAFASTÁVEL VOCAÇÃO PARA RECEBER EVENTOS DOS MAIS VARIADOS, QUER SEJAM LOCAIS, NACIONAIS E ATÉ MESMO INTERNACIONAIS, EVENTOS ESSES QUE ATRAEM GRANDE PÚBLICO, FOMENTANDO DE FORMA SIGNIFICATIVA O SETOR HOTELEIRO E O COMÉRCIO EM GERAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.771, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.844, de 13 de julho de 2022
Resolução nº 521, de 18 de abril de 2017 Ementa: MODIFICA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO N.º 396 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 - TRANSFERE OS FÓRUNS COMUNITÁRIOS PARA AS QUARTA-FEIRAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 396, de 01 de setembro de 2009
Resolução nº 520, de 18 de abril de 2017 Ementa: CRIA O ESPAÇO PERMANENTE DE ARTE E CULTURA E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.142, de 08 de abril de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CENTRO DE ATENDIMENTO MÚLTIPLO DOS TALENTOS DE ARAXÁ - CAMTA, SEDIADA À AVENIDA GETÚLIO VARGAS – N.º 411. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.138, de 07 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM RECURSOS DO FUNDEB PARA: INSTITUTO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL – CASA DE NAZARÉ – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOVÓ SÉRGIA E ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.147, de 06 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A READEQUAÇÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO REAJUSTE ESTIPULADO NA LEI FEDERAL AOS PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AOS TRÊS PRIMEIROS MESES DOS ANOS DE 2016 E 2017. TAL PROJETO ATENDE A JUSTO PLEITO DESTE LEGISLATIVO, E DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, QUE TROUXERAM ATÉ O CONHECIMENTO DESTE EXECUTIVO TAL PRETENSÃO, QUE EMBORA AINDA GERE DÚVIDAS QUANTO Á SUA APLICAÇÃO, A NOSSO VER, NÃO DEIXA DE SER UM ATENDIMENTO QUE CORRESPONDE AOS ANSEIOS DA CLASSE LABORIOSA DA EDUCAÇÃO EM ARAXÁ, E A PREOCUPAÇÃO PERMANENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.146, de 06 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA MADALENA FERREIRA, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.145, de 06 de abril de 2017 Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DEVIDO A AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SERÁ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DE 5 CARGOS DE DIRETOR III – EDUCAÇÃO INFANTIL E, 2 CARGOS DIRETOR IV – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL/ANOS INICIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.144, de 06 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISA CUMPRIR O PISO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, O QUE SE TRADUZ EM REAJUSTE NO PATAMAR DE 7,64% BENEFICIANDO PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.143, de 06 de abril de 2017 Ementa: CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARAXÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.434, de 07 de fevereiro de 2020
Lei nº 7.141, de 06 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE ARAXÁ EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.140, de 06 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ONOFRE ALVES LEITE, A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.139, de 06 de abril de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DA EQUIPE VOLUNTÁRIA DE CASTRAÇÃO EVOLUÇÃO, SEDIADA À RUA EVITA GUIMARÃES – N.º 165 – BAIRRO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.137, de 06 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA – ARAP – SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COMO FORMA DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA 43ª EXPOARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 519, de 04 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, CARGA PATRIMONIAL, MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, BAIXA, REAPROVEITAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 465/2013. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 465, de 09 de abril de 2013
Resolução nº 518, de 04 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Emenda Lei Orgânica nº 24, de 04 de abril de 2017 Ementa: ALTERA ARTIGOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 7.148, de 28 de março de 2017 Ementa: ACRESCENTA INCISO X AO ART. 1° E INCISO IX AO ART. 2° AMBOS DA LEI MUNICIPAL N°. 6.554 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 – IPTU ECOLÓGICO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.554, de 19 de dezembro de 2013
Resolução nº 517, de 28 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO “VALE ALIMENTAÇÃO” DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAXÁ – MG Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 527, de 14 de novembro de 2017 Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 7.136, de 22 de março de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL JARDIM SANTA TEREZINHA, SEDIADA À AVENIDA SENADOR MONTANDON – N.º 775 – CENTRO – ARAXÁ – MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.135, de 22 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARAXÁ – R$ 164.985,78 PARA DESENVOLVIMENTO DO “PROGRAMA DE MÃOS DADAS/PATRONATO – REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL, RESPONSABILIDADE DE TODOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.134, de 22 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – DESPESAS DE ATÉ R$ 100.000,00 PARA PARTICIPAÇÃO DO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 516, de 21 de março de 2017 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO 464 DE 26 DE MARÇO DE 2013 – CONVÊNIO ODONTOLÓGICO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 464, de 26 de março de 2013
Resolução nº 515, de 14 de março de 2017 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº: 488 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 488, de 07 de janeiro de 2015
Lei nº 7.133, de 09 de março de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001
Lei nº 7.132, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO NA REALIZAÇÃO DA 14ª COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE ENTRE OS DIAS 03 E 05 DE MARÇO NAS DEPENDÊNCIAS DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.131, de 03 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.615, de 22 de abril de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.794, de 19 de dezembro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.915, de 16 de julho de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.969, de 04 de novembro de 2015
Lei nº 7.130, de 03 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ – AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 155.019,00, COMO FORMA DE PERMITIR MÚTUA COOPERAÇÃO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.129, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 – ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 342.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.128, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.097/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.097, de 10 de agosto de 2016
Lei nº 7.127, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.556/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA – PARA OS ANOS DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.556, de 27 de dezembro de 2013
Lei nº 7.126, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA CLARA CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.125, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA: ASSOCIAÇÃO ARAXÁ TAEKWONDO; FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ; JÚLIO DÁRIO; CASA DE NAZARÉ; TRIANON ESPORTE CLUBE; LAR SANTA TEREZINHA; FAMA E FADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.124, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BETHEL N.º 16 AÇÃO E VIRTUDE DE ARAXÁ, SEDIADA À AVENIDA IMBIARA – 1.905 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.123, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ IGNÁCIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.122, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ELENICE DE ÁVILA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.121, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA AUGUSTO FLAUSINO DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.120, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PEDRO HONÓRIO BISPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.119, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ROBERTO ANTÔNIO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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