SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.647, de 21 de maio de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – INSTITUTO DE ARTES, CULTURA E MEIO AMBIENTE TUCA – TALENTOS ÚNICOS DA CIDADE DE ARAXÁ, COM SEDE NA AVENIDA JOÃO MOREIRA SALLES – 490 – BAIRRO ARASOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.646, de 21 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA HÉLIO AUGUSTO BORGES, A ATUAL RUA NOVE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.645, de 21 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPREMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSIDERANDO A CONTÍNUA EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, E O AUMENTO CONSIDERÁVEL DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR AQUELA AUTARQUIA, NECESSÁRIA A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA PROPOSTAS COM VISTAS A MANTER A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 7.183, de 27 de julho de 2017
Lei nº 6.644, de 21 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO TIBÚRCIO DA TRINDADE A ATUAL RUA PA CENTO E DEZ DO LOTEAMENTO NOVO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.643, de 15 de maio de 2014 Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 – ALTERA O ANEXO 3 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 6.642, de 15 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 900.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.641, de 15 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA ATRAVÉS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE ARAXÁ – FIA 2014/2015 – APAE – R$ 460.000,00; ASSOCIAÇÃO KOSMO’S – R$ 25.000,00; ASSOCIAÇÃO DAMAS SALESIANAS – R$ 26.250,00; FAMA – R$ 460.000,00; CASA DE NAZARÉ – R$ 170.000,00; JÚLIO DÁRIO – R$ 220.000,00; CELB – R$ 80.000.00; CEMEI VOVÓ SÉRGIA – R$ 44.000,00; COAFRO – R$ 40.000,00; COMUNIDADE RHEMA – R$ 25.000,00; CONSEP – R$ 72.250,51; MUNDO DA CRIANÇA – R$ 86.400,00; FADA – R$ 300.000,00; INSTITUTO EDUCACIONAL DONA GABRIELA MISTRAL – R$ 162.000,00; INSTITUTO FOCO – R$ 187.000,00; ORATÓRIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA – R$ 82.600,00; LAR SANTA TEREZINHA – R$ 200.000,00; SOS – R$ 150.000,00; INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – R$ 80.000,00 – FUNDAÇÃO RIO BRANCO – R$ 30.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.640, de 15 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À PEDICULOSE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DE MANUTENÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.639, de 15 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A CASA DO BOM SAMARITANO NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA PAGAR PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 475, de 15 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A INCLUIR NO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO N.º 470, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 A ATRIBUIÇÃO DE JARDINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 470, de 20 de janeiro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 488, de 07 de janeiro de 2015
Resolução nº 474, de 06 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 285/2009 QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ O SISTEMA DE VALE TRANSPORTE Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 285, de 16 de maio de 2000 Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025 Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 6.638, de 30 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.573/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.573, de 14 de março de 2014
Lei nº 6.637, de 30 de abril de 2014 Ementa: INSTITUI ADICIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESTA NOVA REDAÇÃO VISA DAR MAIOR IGUALDADE ENTRE OS SERVIDORES ESTÁVEIS QUE APOSENTAREM, GARANTINDO-LHES A MANUTENÇÃO DE SUA RENDE MESMO APÓS SEU DESLIGAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.636, de 30 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ANTONIO PIRES, A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.634, de 30 de abril de 2014 Ementa: ALTERA O § 5º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.342 DE 13 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.342, de 15 de março de 2013
Lei nº 6.633, de 30 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC NO VALOR DE R$ 95.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.632, de 30 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ELAINE RIBEIRO SIMÕES A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.631, de 30 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSEFINA DA SILVA FAGUNDES A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO VEREDAS DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.630, de 30 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA SILAS MENEZES A ATUAL TRAVESSA 4 DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.629, de 30 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAXÁ – APAA, NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.635, de 29 de abril de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO SOCIAL LABOR, FÉ E AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 473, de 29 de abril de 2014 Ementa: INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL “DOMINGOS ZEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.628, de 22 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 154.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE, BUSCANDO O FOMENTO À ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.627, de 22 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 80.000,00 COMO AUXÍLIO NA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NA MICRO REGIÃO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.626, de 22 de abril de 2014 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 297 DA LEI N.º 2.547/92 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E AO ARTIGO 57 DA LEI N.º 3.137/96 – INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Lei nº 6.625, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A APROVAÇÃO DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.624, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA FRANCELINA MENDES TEIXEIRA, A ATUAL AVENIDA RJO-13 DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.623, de 22 de abril de 2014 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 2.427/91 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.427, de 10 de maio de 1991
Lei nº 6.622, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ABEL LUIS RIBEIRO, A ATUAL RUA PA-ZERO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.621, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA HILÁRIO FERREIRA FILHO, A ATUAL RUA CINQÜENTA DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.620, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA FRANCISCO ROSA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.619, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA PA-DEZESSEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.618, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO MARIA DA SILVA, A ATUAL RUA PA-102 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.617, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA GASPARINA MARIA DA COSTA, A ATUAL RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.616, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MELHOR IDADE DE ARAXÁ PARA A APROVAÇÃO DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES DESTINADAS A ASSISTÊNCIA AO IDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.615, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.550, de 10 de janeiro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.144, de 06 de fevereiro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.381, de 10 de maio de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.131, de 03 de fevereiro de 2017
Lei nº 6.614, de 22 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 100.000,00 COMO APOIO PARA A REALIZAÇÃO DA PÁSCOA ILUMINADA DE 17 A 30 DE ABRIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.581, de 19 de abril de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA – GRUPO SOLIDARIEDADE, COM SEDE NA RUA FREDERICO OZANAN, N.º 208, BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.580, de 19 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA DAS DORES DE FÁTIMA, A ATUAL RUA VINTE E TRÊS, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.613, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA ONZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.612, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DOMINGOS PEREIRA DE ALMEIDA, A ATUAL RUA TREZE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.611, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LUIS CARLOS VIEIRA, A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.610, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA SILVINA DE JESUS, A ATUAL RUA RJO UM DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.609, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ERICSON LAERT PAULISTA, A ATUAL RUA CENTO E TREZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.608, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MOZART BARBOSA, A ATUAL RUA CENTO E SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.607, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA CENTO E DOZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.606, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA IVONE DOMINGUES DE SOUZA, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.605, de 10 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.604, de 10 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O GRUPO DE ESCOTEIRO ARAXÁ NO VALOR DE R$ 150.000,00, COMO FORMA DE COLABORAÇÃO NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.603, de 10 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO 27/2009 NA MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 30.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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