SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.613, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA ONZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.612, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DOMINGOS PEREIRA DE ALMEIDA, A ATUAL RUA TREZE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.611, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LUIS CARLOS VIEIRA, A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.610, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA SILVINA DE JESUS, A ATUAL RUA RJO UM DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.609, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ERICSON LAERT PAULISTA, A ATUAL RUA CENTO E TREZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.608, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MOZART BARBOSA, A ATUAL RUA CENTO E SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.607, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA CENTO E DOZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.606, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA IVONE DOMINGUES DE SOUZA, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.605, de 10 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.604, de 10 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O GRUPO DE ESCOTEIRO ARAXÁ NO VALOR DE R$ 150.000,00, COMO FORMA DE COLABORAÇÃO NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.603, de 10 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO 27/2009 NA MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 30.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.602, de 10 de abril de 2014 Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL QUE TEM COMO OBJETIVO A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, EXCLUSIVAMENTE BOVINOS E SUÍNOS, DESTINADAS A PRESERVAR A INOCUIDADE, A IDENTIDADE, A QUALIDADE E A INTEGRIDADE DOS PRODUTOS E A SAÚDE E OS INTERESSES DO CONSUMIDOR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025
Lei nº 6.601, de 10 de abril de 2014 Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FRIGORÍFICO MUNICIPAL BUSCANDO DAR DINAMISMO, AGILIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NAS SUAS ATIVIDADES, DOTANDO-LHE DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.600, de 10 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (CERRADO DOS ARACHÁS (28.525,00); ASSOCIAÇÃO DO TAMANDUÁ(29.050,00); ASSOCIAÇÃO DO CÓRREGO DO SAL(26.862,50); ASSOCIAÇÃO DO MORRO DA MESA(53.200,00); ASSOCIAÇÃO CAMPO ABERTO(20.300,00); ASSOCIAÇÃO POÇÕES DE ARAXÁ(17.500,00); ASSOCIAÇÃO MOURÃO RACHADO(23.800,00); ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DO ITAIPÚ(4.900,00); ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS(11.725,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.599, de 10 de abril de 2014 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.171, de 13 de dezembro de 2023
Lei nº 6.598, de 02 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 109.175,70, CONFORME § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.275 – DE 04 DE JUNHO DE 2008 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.597, de 02 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ALOÍSIO GUIMARÃES A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.595, de 28 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.557/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2014 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.557, de 22 de janeiro de 2014
Lei nº 6.593, de 28 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTÔNIO MARQUES FILHO A ATUAL RUA 24 DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.592, de 28 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MANOEL MESSIAS DA SILVA A ATUAL RUA VINTE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.591, de 28 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ GUSTÓDIO GUIMARÃES A ATUAL RUA DEZ DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.590, de 28 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O AEROCLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR R$ 53.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE, COM O INTUITO DE ENGRANDECER O MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.589, de 28 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A AMPLA NO VALOR DE R$ 56.322,00 PARA CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DESTINADO À MELHORIA DA QUALIDADE E DA TÉCNICA DE PRODUÇÃO DO QUEIJO MINAS ARTESANAL, EM PARCERIA COM A EMATER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.588, de 28 de março de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FERROCARRIL ESPORTE CLUBE, COM SEDE NA RUA ERMINDA SOARES DE LOURDES – 1.010 – BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.358, de 06 de novembro de 2008
Lei nº 6.587, de 28 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O LICEU DE ARTES E OFÍCIO CORDÉLIA BARRETO NO VALOR DE R$ 337.500,00 PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA ARTES E CULTURA (MÚSICA, DANÇA, TEATRO, PINTURA E ARTESANATO) E TAMBÉM, A CESSÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À REFERIDA ASSOCIAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.596, de 20 de março de 2014 Ementa: ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO À LEI N.º 5.998, DE 20 DE JUNHO DE 2.011 – DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003 Altera o(a) Lei nº 5.998, de 20 de junho de 2011
Lei nº 6.594, de 20 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTONIA EUGENIA DA SILVA A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.585, de 20 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO COM A ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.584, de 20 de março de 2014 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS – REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ESCOLA ESTADUAL LUIZA DE OLIVEIRA FARIA, POSSIBILITANDO ASSIM, AMPLIAÇÃO DA MESMA COM A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO LOCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.583, de 20 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA NOÉ FONTES, A ATUAL RUA VINTE E CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.582, de 19 de março de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 6.494, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA VEREADOR REVALINO JOSÉ CARNEIRO, NO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.494, de 08 de outubro de 2013
Lei nº 6.579, de 19 de março de 2014 Ementa: ADITA-SE PARÁGRAFO ÚNICO E RESPECTIVOS INCISOS AO ARTIGO 6º DA LEI N.º 3.922, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E, CONSOLIDA SUAS NORMAS DE PROTEÇÃO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.922, de 11 de setembro de 2001
Lei nº 6.578, de 19 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANA RODRIGUES SANTOS, A ATUAL RUA PA CENTO E OITO, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.577, de 19 de março de 2014 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 472, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ – PERCENTUAL DE 11,58% (INPC 02/2012 A 01/2014) Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 6.576, de 14 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LENINHA ROCHA BORGES, A ATUAL RUA 15 (QUINZE) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.575, de 14 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA NO VALOR DE R$ 260.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.574, de 14 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 157.000,00 PARA DESENVOLVER O “PROJETO SORRINDO PRA VIDA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.573, de 14 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA NO VALOR DE R$ 180.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.638, de 30 de abril de 2014
Lei nº 6.572, de 14 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA MINISTRADA NO 2º CICLO, DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.571, de 14 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALE JÚNIOR, ANDRÉIA, ÁREA III E ESTÂNCIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.570, de 07 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ARAXÁ PARA UBERABA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.569, de 07 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – DESPESAS NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO “ 11ª COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE” QUE ACONTECERÁ DE 21 A 23 DE MARÇO DE 2014, NO COMPLEXO DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.568, de 07 de março de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E DE TALENTOS DE ARAXÁ – ACATA, COM SEDE NA RUA RIO BRANCO – 982 – CENTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.567, de 07 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LÍDIA RIBEIRO DE CASTRO A ATUAL RUA 19 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.566, de 07 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA VEREADOR JÚLIO CÉSAR MARQUES A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.565, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DELDUQUE PINHEIRO SANTOS, A ATUAL PA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.564, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PAULO ANDRÉ CARNEIRO, A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.563, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ CARLOS DE SOUZA, A ATUAL RUA L DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.562, de 13 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ – ACA NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REALIZAR EVENTO – CARNAVAL/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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